TRF1 - 0023433-51.2013.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2022 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2022 23:59.
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12/09/2022 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2022 11:10
Juntada de agravo interno
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22/08/2022 00:01
Publicado Intimação em 22/08/2022.
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20/08/2022 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
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18/08/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 16:32
Juntada de Certidão
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18/08/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 16:32
Recurso Extraordinário não admitido
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12/06/2021 00:24
Decorrido prazo de FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA em 11/06/2021 23:59.
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18/05/2021 16:44
Juntada de manifestação
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29/04/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
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29/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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28/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023433-51.2013.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023433-51.2013.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA Advogado do(a) APELADO: RAPHAEL MAUES OLIVEIRA - PA10937 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SANTA CRUZ LTDA RAPHAEL MAUES OLIVEIRA - (OAB: PA10937) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
27/04/2021 16:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/04/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 09:24
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/12/2020 17:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/12/2020 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/12/2020 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/12/2020 17:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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28/10/2020 13:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894351 CONTRA-RAZOES
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27/10/2020 16:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 288/2020 FN
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14/10/2020 12:36
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2020 - DISPONIBILIZADA EM 13/10//2020 PAG 394/397
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13/10/2020 14:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 288/2020 - FAZENDA NACIONAL
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01/10/2020 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888490 RECURSO EXTRAORDINARIO
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01/10/2020 15:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888480 RECURSO EXTRAORDINARIO
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11/09/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 10/09/2020 ) CTUR8
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09/09/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2020 -
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03/09/2020 11:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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03/09/2020 11:11
PROCESSO REMETIDO
-
17/08/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos declaratórios da impetrante
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23/07/2020 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2020 E DISPONIBILIZADO EM 22/07/2020
-
21/07/2020 15:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2020
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15/02/2019 17:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/02/2019 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/02/2019 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
06/11/2018 18:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592664 SUBSTABELECIMENTO
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31/10/2018 12:52
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 594/2018 FN
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16/10/2018 15:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 594/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
08/10/2018 18:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589574 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
28/09/2018 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/09/2018 14:01
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018 -
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11/09/2018 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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11/09/2018 18:46
PROCESSO REMETIDO
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10/09/2018 13:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2018 - DIPONIBILIZADA EM 06/09/2018 (PÁG 1388/1481)
-
27/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
-
16/08/2018 12:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/08/2018 (PÁG 324/392)
-
14/08/2018 12:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2018
-
30/01/2018 16:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/01/2018 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/01/2018 16:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
30/01/2018 15:38
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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30/01/2018 11:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/01/2018 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
13/12/2017 08:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/12/2017 08:31
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
04/12/2017 09:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
04/12/2017 09:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/12/2017 09:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/12/2017 09:19
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
06/07/2016 13:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874
-
28/04/2016 09:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3894738 PETIÇÃO
-
22/04/2016 14:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº72/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2016 11:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 72/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2016 07:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
11/03/2016 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/03/2016 15:45
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
07/03/2016 11:35
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
07/03/2016 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/03/2016 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/01/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
21/10/2015 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/10/2015 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/10/2015 17:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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09/10/2015 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747747 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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28/09/2015 16:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - N. 768/2015
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21/09/2015 15:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 768/2015 - FAZENDA NACIONAL
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18/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2015, PAGS 4502 A 5134 (PARTE IV)
-
15/09/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 -
-
02/09/2015 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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02/09/2015 14:39
PROCESSO REMETIDO
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21/08/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional
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20/08/2015 08:33
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/08/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)
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27/07/2015 18:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/07/2015 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/07/2015 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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13/07/2015 19:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3682251 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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13/07/2015 18:12
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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07/07/2015 09:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2015
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06/07/2015 12:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 573/2015 - FAZENDA NACIONAL
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03/07/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 02/07/2015, CADERNO JUDICIAL PARTE 2 PAGS. 2946/3241.
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01/07/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2015 E DIVULGADO NO DIA 02/07/2015 -
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26/06/2015 20:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
26/06/2015 20:14
PROCESSO REMETIDO
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19/06/2015 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial
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11/06/2015 10:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/06/2015 - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO TRF1 - PAGS. 545-567
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09/06/2015 12:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2015
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14/05/2015 13:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/05/2015 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/05/2015 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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06/05/2015 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590059 PARECER (DO MPF)
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06/04/2015 09:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/04/2015 09:45
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/JUNTADA DE PETIÇÃO
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26/03/2015 13:01
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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23/02/2015 14:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/02/2015 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/02/2015 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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18/12/2014 13:28
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 902/2014
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15/12/2014 14:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 902/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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12/12/2014 20:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/12/2014 20:10
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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12/12/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2014
Ultima Atualização
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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