TRF1 - 0056378-59.2000.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

LAGINHA AGROINDUSTRIAL S/A

Advogados

JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO

OAB: 22155/DF

FRANCISCO LIBERATO DE SOUSA

CPF *01.***.*94-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 17:09

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/07/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 14:19

    Juntada de Informação

  • 16/07/2021 14:19

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 14/07/2021 01:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 08:16

    Decorrido prazo de LAGINHA AGROINDUSTRIAL S/A em 21/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 22:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0056378-59.2000.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0056378-59.2000.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LAGINHA AGROINDUSTRIAL S/A Advogado do(a) APELANTE: JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO - DF22155 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAGINHA AGROINDUSTRIAL S/A JOSE CANDIDO DE CARVALHO FILHO - (OAB: DF22155) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/05/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 23:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 23:31

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 23:31

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 23:20

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 23:20

    Juntada de volume

  • 07/12/2020 15:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/12/2020 12:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/12/2020 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/12/2020 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/*DIGITALIZAÇÃO-MIGRAÇÃO-PJE

  • 30/11/2020 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894424 PETIÇÃO

  • 30/11/2020 13:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/G

  • 14/10/2020 15:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/10/2020 07:56

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 14/02/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 13/02/2020 ) CTUR8

  • 12/02/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020. Nº de folhas do processo: 373. Destino: 45 A

  • 07/02/2020 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/02/2020 15:47

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/01/2020 - DISPONIBILIZADA EM 03/02/2020 - PÁG 304/338

  • 04/02/2020 14:34

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/01/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com modificação do resultado do julgamento, dando parcial provimento à Apelação da Embargante

  • 16/01/2020 12:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2020 - DISPINIBILIZADA EM 15/01/2020 - PÁG 560/584

  • 14/01/2020 13:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2020

  • 15/08/2014 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 19:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/11/2008 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/11/2008 15:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 25/11/2008 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2029224 PETIÇÃO

  • 20/11/2008 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/F

  • 20/11/2008 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/11/2008 16:00

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/07/2008 12:39

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 30/06/2008 14:17

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/03/2004 17:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 15/03/2004 10:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FEDERAL IRAN VELASCO NASCIMENTO

  • 12/03/2004 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1405574 CONTRA-RAZOES

  • 12/03/2004 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1405644 REQUERENDO

  • 12/03/2004 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1406302 REQUERENDO

  • 10/03/2004 16:05

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO ARM.15/D

  • 09/03/2004 12:36

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL IRAN VELASCO NASCIMENTO (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/02/2004 10:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FEDERAL IRAN VELASCO NASCIMENTO (CONVOCADO)

  • 13/02/2004 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1394024 CONTRA-RAZOES

  • 09/02/2004 16:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - ARM. 15 C

  • 03/02/2004 16:22

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 02/02/2004 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 30/01/2004 00:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 02/02/2004. Teor do despacho : 0. Destino: ARMARIO 14 - J

  • 18/12/2003 18:34

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ARMARIO 10 - O

  • 18/12/2003 18:29

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - COM DESPACHO P/ INSS IMPUGNAR EMB. DECLAR

  • 18/12/2003 18:14

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 09/12/2003 12:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/12/2003 10:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1378273 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 04/12/2003 13:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES FED EUSTAQUIO SILVEIRA P/ JUNTAR PETIÇAO

  • 28/11/2003 13:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/11/2003 18:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 21/11/2003 11:27

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 20/11/2003 13:02

    PROCESSO REMETIDO A CORIP - ( CORIP )

  • 13/11/2003 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1367359 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/11/2003 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1368080 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/11/2003 19:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LAGINHA S/A)

  • 04/11/2003 16:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LAGINHA AGRO) (FAX)

  • 30/10/2003 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 28/10/2003 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 30/10/2003 ESC. 62. Nº de folhas: 284

  • 17/10/2003 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - DO GAB. DO DES. FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 09/10/2003 15:05

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - DES. FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 01/10/2003 00:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 23/09/2003 18:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 16/10/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2003

  • 23/09/2003 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso

  • 27/05/2003 12:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - AO GAB. DO DESEMB. CARLOS OLAVO C/ PEDIDO DE VISTA

  • 23/04/2003 18:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 07/05/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/04/2003

  • 23/04/2003 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após o voto do Exmo. Sr. Relator, negando provimento ao apelo, no que foi acompanhado pelo Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, pediu vista o Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 11/04/2003 11:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 02/04/2003 10:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2003

  • 27/03/2003 16:20

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.HILTON QUEIROZ

  • 25/03/2003 14:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/03/2003 10:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1197309 REITERANDO

  • 24/03/2003 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1262751 REQ. JUNTADA

  • 19/02/2003 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/02/2003 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EM 11/02/2003

  • 19/02/2003 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 17/02/2003 00:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/02/2003

  • 07/02/2003 14:46

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DE VISTA SOLICITADA PELO PRAZO E CAUTELAS LEGAIS.....................MAC

  • 25/07/2002 17:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/07/2002 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1148388 REQ. JUNTADA

  • 15/04/2002 15:49

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO JUIZ HILTON QUEIROZ

  • 12/04/2002 16:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/04/2002 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1118941 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 30/05/2000 19:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/05/2000 19:46

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2000

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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