TRF1 - 0000429-40.2016.4.01.3201

1ª instância - Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO XAVIER DA COSTA

CPF *82.***.*00-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MISAEL ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 10896/AM

CPF *17.***.*40-00

ISABELLE VIANA BONIATTI CHAVES

CPF *41.***.*35-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 13:09

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 27/09/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 15:45

    Nomeado defensor dativo

  • 27/09/2022 15:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/08/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:54

    Juntada de parecer

  • 19/05/2022 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 14:26

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO XAVIER DA COSTA em 02/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:56

    Decorrido prazo de MISAEL ROCHA DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 17:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000429-40.2016.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: RAIMUNDO XAVIER DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO XAVIER DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TABATINGA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 18:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 11:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/04/2021 11:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/04/2021 11:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/04/2021 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/04/2021 11:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/04/2021 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, CP JUNTADA AS FLS. 232

  • 05/04/2021 16:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO DETERMINANDO A MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O SISTEMA PJE

  • 17/09/2020 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2020 17:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/04/2020 17:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/02/2020 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2020 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2020 12:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2020 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2020 16:11

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 03/02/2020 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2019 10:29

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 17:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/11/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 16:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2019 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2019 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação SEI

  • 18/10/2019 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO audiência de instrução e julgamento, para o dia 06/02/2020

  • 18/10/2019 18:40

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 17:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 17/10/2019 17:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 17:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2019 15:12

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 12/08/2019 11:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/08/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO

  • 12/08/2019 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2019 13:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/07/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2019 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PENAL N. 207/2019 VIA SISTEMA SEI (FL. 220)

  • 29/07/2019 22:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 207

  • 25/07/2019 20:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA COM MANAUS (TESTEMUNHA: GEMESON)

  • 25/07/2019 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2019 22:54

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 22:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2019 22:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 19:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/06/2019 19:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2019 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DO SISTEMA PROJUDI

  • 06/06/2019 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE AUDIENCIA E MADADO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 22:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/12/2018 22:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2018 10:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2018 12:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2018 18:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2018 11:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 29/08/2018 12:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CPS Nº 210 E 2013

  • 04/07/2018 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 213

  • 03/07/2018 18:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 210

  • 22/06/2018 17:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/06/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2018 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 09:45

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta a acusação

  • 26/04/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/04/2018 15:53

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2018 15:52

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2018 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2018 10:56

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 12:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 29/01/2018 15:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/01/2018 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2017 14:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 14/11/2017 14:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/03/2017 14:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 16/03/2017 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA 1ª VARA DE TABATIMGA/AM

  • 27/06/2016 15:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE S.A.I-AM

  • 14/06/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECENDENTES 2 VARA TBT

  • 27/05/2016 16:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 291/2016 DPF/TBA/AM E OF 292/2016 E OF 293/2016 PARA A 1ª E 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA/AM SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2016 16:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMARCA DE TONANTINS/AM

  • 11/05/2016 19:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 167/2016

  • 11/05/2016 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF 291/2016 - DPF/TBA/AM; OF 292/2016 E OF 293/2016 PARA A 1ª E 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA/AM SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2016 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 08:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/05/2016 08:53

    INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2016 08:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Inicial • Arquivo

Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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