20/09/2022 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/09/2022 20:18

Juntada de Informação
14/09/2022 14:24

Juntada de contrarrazões
08/09/2022 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 21:43

Juntada de diligência
06/09/2022 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 11:06

Expedição de Mandado.
05/09/2022 10:46

Expedição de Mandado.
05/09/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2022 23:00

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:10

Conclusos para despacho
13/08/2022 02:15

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COELHO RUELA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE BRIGNONI em 03/08/2022 23:59.
25/07/2022 12:56

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 12:17

Conclusos para decisão
25/07/2022 12:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/06/2022 11:03

Juntada de Vistos em correição
31/05/2022 03:02

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COELHO RUELA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:25

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE BRIGNONI em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 08:39

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 04:00

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE BRIGNONI em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:00

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COELHO RUELA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
16/05/2022 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 15:17

Juntada de Certidão
08/05/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2022 14:14

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 08:41

Conclusos para julgamento
09/06/2021 12:13

Juntada de alegações/razões finais
05/06/2021 01:40

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COELHO RUELA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:39

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE BRIGNONI em 04/06/2021 23:59.
28/05/2021 01:38

Publicado Intimação polo passivo em 28/05/2021.
28/05/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000584-50.2019.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LEONARDO FELIPE BRIGNONI e outros Advogado do(a) REU: JONATHAN MORALES DE ANDRADE - AP4015 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “Intime-se a defesa constituída para apresentar os memoriais escritos, na forma do art. 403, §3º, do CPP”
26/05/2021 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2021 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
19/05/2021 16:40

Juntada de alegações/razões finais
17/05/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 10:44

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/05/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
14/05/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 08:33

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE BRIGNONI em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:33

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COELHO RUELA DA SILVA em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 15:24

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:27

Juntada de Ata de audiência
13/05/2021 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE BRIGNONI em 12/05/2021 23:59.
11/05/2021 09:49

Juntada de Certidão
11/05/2021 04:31

Publicado Intimação polo passivo em 11/05/2021.
11/05/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 20:40

Mandado devolvido sem cumprimento
10/05/2021 20:40

Juntada de diligência
10/05/2021 19:50

Mandado devolvido cumprido
10/05/2021 19:50

Juntada de diligência
10/05/2021 19:46

Juntada de diligência
10/05/2021 16:52

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0000584-50.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LEONARDO FELIPE BRIGNONI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATHAN MORALES DE ANDRADE - AP4015 DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência para o dia 13/05/2021, as 11h, destinada ao interrogatório dos réus. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4º Vara da SJAP. 7.

Deverá o MPF e a defesa informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo para informação 2 (dois) dias. 8.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzZjYjQwMWMtOTY1Zi00NzI2LWFjZjEtMmJiNDJjN2NhNjQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229aae597a-f2b8-4ee2-b949-372f7476ed68%22%7d, sendo que este será enviado para o “whatsApp” e-mail informado pelos réus, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelos réus.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A não manifestação das defesas no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4º Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

Expeçam-se mandados para intimação dos réus LUIZ GUSTAVO COELHO RUELA DA SILVA, CPF n.º *82.***.*38-17, residente na Av.

Mendonça Júnior, n.º 1318, apto. 201, Centro, Macapá/AP - CEP 68.900-020 e LEONARDO FELIPE BRIGNONI, CPF n.º *31.***.*04-20, residente na Av.

Mendonça Júnior, n.º 1318, apto. 201, Centro, Macapá/AP - CEP 68.900-020, sendo que nos mandados deverão constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso o réu opte por acompanhar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e orientar o réu a comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei.

Havendo silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara. 12.

Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE e a defesa pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
07/05/2021 16:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/05/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
07/05/2021 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 14:56

Expedição de Mandado.
07/05/2021 14:52

Expedição de Mandado.
07/05/2021 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2021 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2021 15:37

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:57

Conclusos para despacho
18/12/2020 00:46

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE BRIGNONI em 15/12/2020 23:59.
18/12/2020 00:42

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COELHO RUELA DA SILVA em 15/12/2020 23:59.
18/11/2020 13:11

Mandado devolvido sem cumprimento
18/11/2020 13:11

Juntada de diligência
18/11/2020 13:09

Mandado devolvido sem cumprimento
18/11/2020 13:09

Juntada de diligência
18/11/2020 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2020 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/11/2020 14:33

Juntada de Petição intercorrente
17/11/2020 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 09:15

Expedição de Mandado.
17/11/2020 09:14

Expedição de Mandado.
16/11/2020 15:46

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/11/2020 15:46

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/11/2020 15:45

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/11/2020 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 10:02

Conclusos para despacho
14/11/2020 10:01

Audiência Realização de Interrogatório cancelada para 16/11/2020 11:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
11/11/2020 12:43

Mandado devolvido sem cumprimento
11/11/2020 12:43

Juntada de diligência
11/11/2020 12:32

Mandado devolvido cumprido
11/11/2020 12:32

Juntada de Certidão
10/11/2020 13:24

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE BRIGNONI em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:24

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COELHO RUELA DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 15:29

Juntada de Petição intercorrente
29/10/2020 06:01

Publicado Intimação polo passivo em 29/10/2020.
29/10/2020 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 18:54

Expedição de Mandado.
27/10/2020 18:54

Expedição de Mandado.
27/10/2020 09:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/10/2020 09:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/10/2020 09:02

Audiência Realização de Interrogatório designada para 16/11/2020 11:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
26/10/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 17:28

Conclusos para despacho
01/08/2020 14:31

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COELHO RUELA DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 14:31

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE BRIGNONI em 31/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 09:23

Juntada de manifestação
17/07/2020 20:24

Publicado Intimação em 17/07/2020.
17/07/2020 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 14:33

Juntada de Certidão
16/07/2020 08:37

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO COELHO RUELA DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 08:37

Decorrido prazo de LEONARDO FELIPE BRIGNONI em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 14:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/07/2020 14:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/07/2020 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 18:34

Proferida decisão interlocutória
09/07/2020 00:10

Conclusos para decisão
03/06/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 15:43

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2020 15:41

Juntada de volume
10/03/2020 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/03/2020 14:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/03/2020 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/03/2020 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/07/2019 09:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 352 E 353 DE 2019
22/05/2019 15:50

DEFESA PREVIA APRESENTADA - LEONARDO FELIPE BRIGNONI
22/05/2019 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/05/2019 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
10/05/2019 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
10/05/2019 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2019 10:57

REMESSA ORDENADA: MPF
02/05/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2019 10:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/04/2019 09:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 352 E 353.
01/04/2019 14:25

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/04/2019 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2019 12:03

INICIAL AUTUADA
25/03/2019 11:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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