TRF1 - 0007237-72.2009.4.01.3600

1ª instância - 5ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJALMA APARECIDO LIMA

CPF *95.***.*48-34

APARECIDO OLIVEIRA SILVA

CPF *36.***.*95-01

NERI GUILHERME ARTMANN

CPF *51.***.*50-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OLAIR DE OLIVEIRA

OAB: 14547/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 00:28

    Decorrido prazo de NERI GUILHERME ARTMANN em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de APARECIDO OLIVEIRA SILVA em 11/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 20:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 18:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 12:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2022 15:05

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS 8 VOLUMES

  • 06/04/2022 15:05

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS 8 VOLUMES

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.36.00.007238-9/MT EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL.

    REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO.

    ART. 149 DO CP.

    EXPLORAÇÃO DE TRABALHADORES.

    SUBMISSÃO FÁTICA.

    CARACTERIZAÇAO DO DELITO.

    PENALIDADE.

    RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. 1.

    Configuração do delito consistente na redução a condição análoga à de escravo, na forma estabelecida no art. 149 do Código Penal, diante dos elementos de prova existentes nos autos, que demonstram a exposição de trabalhadores a condições degradantes de trabalho. 2.

    Em recentes julgados, com suporte em conclusão do Supremo Tribunal Federal, esta Turma afastou a necessidade da prova da existência de coação física ou de cerceamento da liberdade de locomoção para a configuração do delito tipificado pelo art. 149 do CP.

    Basta que se verifique a submissão da vítima a serviços forçados ou jornada exaustiva ou a condições de degradantes. 3.

    Apelação do Ministério Público Federal a que se dá provimento.

    Sentença absolutória reformada.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação do MPF, nos termos do voto da relatora.

    Brasília/DF, 11 de maio de 2021.

    Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de maio de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 28 de abril de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 17/08/2018 13:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SEGUEM 08 VOL COM 1831 FLS.

  • 16/08/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 27/07/2018 DIV 31/07 PUBL 01/08

  • 13/08/2018 16:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N 025315

  • 10/08/2018 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 17:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. DE NERY E DJALMA/ 08 VOLUMES/MIDIAS 1487,1616,1640,1286,1448,1259 E 14

  • 27/07/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/07/2018

  • 19/07/2018 15:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO 20745, APARECIDO OLIVEIRA SILVA

  • 10/07/2018 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 08:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 08 VOL CD 1487 1616 1640 1286 1448 1259 03 CONTRACAPA

  • 18/06/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/06/2018 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELO MPF, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA APRESETNAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. ART. 600 CPP...

  • 18/06/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 14:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO N 016386

  • 24/05/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF 8 VOL

  • 18/05/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 08 VOL CD 1487 1616 1640 1286 14481259 05 CONTRACAPA

  • 14/05/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 12:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 203, § 1, INCISOS I E II DO CP, COM FULCRO NO ART. 107, INC. IV, C/C O ART. 109, V, DO CP E, AINDA, ABSOLVO OS ACUSADOS QUAN

  • 17/10/2017 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 06/10 DIV 11/10 PUBL 12/10

  • 06/10/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/10/2017

  • 06/10/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2017 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diante da razoável justificativa apresentada pelo causídico HUGO MENEZES GUIMARÃES NETO (fls. 1753/1757), acolho o pedido de reconsideração e revogo a decisão de fls. 1688/1691. (...)

  • 06/07/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 14:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 200/2017

  • 06/07/2017 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 200/2017

  • 06/07/2017 14:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO 7741

  • 06/07/2017 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5930 E 4932

  • 29/06/2017 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - MIDIA 1487,1616,1640,1286,1448,14/CCPAA VOL5º,6º E 7º (1)/8 VOL

  • 08/06/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/06/2017 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA ATUAR NA DEFESA DO ACUSADO APARECIDO OLIVEIRA SILVA...

  • 05/06/2017 19:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 19:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 01/06/2017 DECORREU O PRAZO PARA O ACUSADO APARECIDO OLIVEIRA SILVA, DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 1726, CONSTITUIR ADVOGADO E APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 05/06/2017 19:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 160/2017

  • 05/06/2017 19:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 160/2017

  • 02/06/2017 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 2272

  • 31/05/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDA// DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/05/2017 09:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 200INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE ENVIADO

  • 19/05/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 200/2017

  • 12/05/2017 15:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO 920130

  • 08/05/2017 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA

  • 05/05/2017 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 388/2017

  • 28/04/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 200

  • 27/04/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2017 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Diante do exposto, declaro o abandono do processo pelo advogado Hugo Menezes Guimarães Neto (OAB/MT n. 12.447) defensor dos acusados APARECIDO OLIVEIRA SILVA e DJALMA APARECIDO LIMA. Aplico-lhe, por conse

  • 26/04/2017 15:24

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 15:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2017 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 160/161 INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 10:38

    OFICIO EXPEDIDO - 388

  • 25/04/2017 10:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2017 09:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU EM 24/04/17 O PRAZO PARA A DEFESA TÉCNICA DOS RÉUS DJALMA APARECIDO LIMA E APARECIDO OLIVEIRA SILVA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS E NÃO CONSTA NENHUMA PETIÇÃO PENDENTE NO SISTEMA ORACLE

  • 24/04/2017 14:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO 7465

  • 11/04/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 06/04 DIV 10/04 PUBL 11/04

  • 06/04/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 06/04/17

  • 06/04/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2017 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS. 1673 VERSO) INTIMEM-SE, MAIS UMA VEZ, AS DEFESAS TÉCNICAS DOS ACUSADOS NERI GUILHERME ARTMANN, DJALMA APARECIDO LIMA E APARECIDO OLIVEIRA SILVA, PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE

  • 05/04/2017 13:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 09:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU EM 04/04/17 O PRAZO PARA A DEFESA TÉCNICA DOS RÉUS APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS E NÃO CONSTA NENHUMA PETIÇÃO PENDENTE NO SISTEMA ORACLE.

  • 30/03/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 28/03 DIV 29/03 PUBL 30/03

  • 28/03/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2017 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2017 09:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu em 27/03/17 o prazo para a defesa técnica dos réus se manifestarem na fase do art.402, do CPP e não consta nenhuma petição pendente no sistema Oracle.

  • 24/03/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6456

  • 21/03/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 17/03 DIV 20/03 PUBL 21/03

  • 17/03/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 17/03/17

  • 17/03/2017 14:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO N°1483

  • 16/03/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF 7 VOL E 1658 FLS.

  • 08/03/2017 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - CD FLS. 1487, 1616, 1640, 1 CD CONTRACAPA VOL 7, 1286, 1448, 1 CD CONTRACAPA VOL 6, 1259, 1 CD CONTRACAPA VOL 5,

  • 07/03/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC

  • 07/03/2017 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DECLARO ENCERRADA A FASE DE INSTRUÇÃO...MANIFESTEM-SE AS PARTES NA FASE DO ART. 402, CPP. NADA SENDO REQUERIDO, QUE VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAL, ART. 403, § 3º, DO CPP.

  • 06/03/2017 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória n°673

  • 06/03/2017 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2017 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDA// DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/01/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 14/12/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 07 VOL CD 1487 1616 1286 1448 1259 03 CONTRACAPA

  • 12/12/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 12/12/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2016 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 673/2016 INTERROGATÓRIO

  • 12/12/2016 14:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09/12/16

  • 07/12/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2016 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 1619 VERSO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ANTÔNIO SILVESTRE LIMA EM RELAÇÃO À DEFESA DO ACUSADO NERI GUILHERME ARTMANN, UMA VEZ QUE O PATRONO, DEVIDAMENTE INTIMADO DO DESPACHO DE FLS

  • 07/12/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 13:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU EM 02/12/16 O PRAZO PARA A DEFESA TÉCNICA DO RÉU NERI GUILHERME ARTMANN SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 1617 E NÃO CONSTA NENHUMA PETIÇÃO PENDENTE NO SISTEMA ORACLE.

  • 21/11/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXP 21/11/16

  • 28/10/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 28/10/16

  • 28/10/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2016 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO CERTIFICADO ÀS FLS. 1579, INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO RÉU NERI GUILHERME ARTMANN PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEMONSTRANDO SE MANTÉM INTERESSE NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA ANTÔNIO SILV

  • 27/10/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 15:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°372/2016

  • 23/08/2016 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) NERI GUILHERME ARTMANN

  • 05/08/2016 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDONIA

  • 15/07/2016 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°239/2016

  • 15/07/2016 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2016 15:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 422/2015

  • 15/07/2016 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2016 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DE CEREJEIRAS

  • 12/07/2016 15:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°313/2015

  • 12/07/2016 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/07/2016 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE CEREJEIRAS.

  • 06/07/2016 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 240/2016

  • 06/07/2016 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 240/2016

  • 24/06/2016 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 372 INQUIRIÇÃO E INTERROGATÓRIO

  • 21/06/2016 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/06/2016 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 241/2016

  • 14/06/2016 16:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/06/2016 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA GRASIELLY CRISTINA DE ANDRADE [...]

  • 13/06/2016 18:57

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 18:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/06/2016 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 241/2016

  • 10/06/2016 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 241/2016

  • 09/06/2016 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 09/06/2016 19:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 9ª VARA/ RJ

  • 09/06/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2016, DIVULGADO EM 18/05/2016 E PUBLICADO EM 19/05/2016

  • 02/06/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) NERY GUILHERME ARTMANN E OUTROS

  • 02/06/2016 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA COMARCA DE LARANJEIRAS

  • 20/05/2016 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF VISTA AUD - 07 VOL CD FL.1487 1286 1448 14 01 CONTRACAPA

  • 18/05/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2016 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 239 A 241/2016

  • 16/05/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 16/05/2016

  • 16/05/2016 16:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA

  • 05/05/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/05/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 07 VOL CD FL. 1487 1286 1448 1259 01 CONTRACAP

  • 20/04/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL ENVIADO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA CP Nº 313/2015.

  • 13/04/2016 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO RÉU NERI GUILHERME ARTMANN PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANTÉM INTERESSE NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ DOS SANTOS FELIPE, INCLUSIVE COM A INDICAÇÃO DE UM NOVO ENDEREÇO, VISTO QUE

  • 11/04/2016 18:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) MPF

  • 18/02/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 29/01/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MPF

  • 28/01/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 14/01/2016 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 13/01/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DO MPF/MT 07 VOL E 1496 FLS.

  • 04/12/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 07 VOL CD FL. 1286 1448 1259

  • 01/12/2015 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2015 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 15:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2015 15:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/11/2015 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 314/2015

  • 04/11/2015 14:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/11/2015 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 421/2015

  • 21/09/2015 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 16:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/08/2015 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 1016/2015

  • 10/08/2015 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXP 27/07 DIV 30/07 PUBL 31/07

  • 03/08/2015 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/08/2015 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2015 14:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/07/2015 14:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/07/2015 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - c.p.:332/2015

  • 27/07/2015 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 27/07/2015

  • 27/07/2015 16:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCLUSÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/07/2015 16:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC: CONCLUSÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/07/2015 14:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/07/2015 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/07/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CIÊNCIA AO MPF ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/07/2015 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2015 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2015 19:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 421/422

  • 30/06/2015 19:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2015 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA HUMBERTO CÉLIO PEREIRA DA SILVA,...DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 1.411 E 1.434, INSTADO A SE MANIFESTAR, O MPF DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA LUCAS SILVA DE CASTRO...DEPREQUE-SE A OITIVA DESSAS TESTEMU

  • 24/06/2015 19:20

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 19:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/06/2015 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO CP 314/2015 NEGATIVA

  • 24/06/2015 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDA// DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/06/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 08/06 DIV 10/06 PUBL 11/06

  • 22/06/2015 15:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) S DE GOIÂNIA

  • 22/06/2015 15:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO NEG. LUCAS

  • 22/06/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO POSITIVA CEREJEIRAS

  • 22/06/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - m. digital ro e pet 15240

  • 22/06/2015 13:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 333

  • 22/06/2015 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/06/2015 13:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 311

  • 22/06/2015 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/06/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF VISTA AUD 06 VOL

  • 15/06/2015 15:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2015 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 332, 333/2015

  • 08/06/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 08/06/2015

  • 28/05/2015 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 311, 312, 313, 314/2015

  • 06/05/2015 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 05/05/2015: DESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO HUMBERTO CELIO PEREIRA DA SILVA E LUCAS SILVA CASTRO, POR MEIO DE VIDEOCONFERENCIA, PARA O DIA 24/06/2015, ÀS 13:30 HORAS

  • 29/04/2015 17:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 17:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/03/2015 17:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.:1014/2014

  • 12/03/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXP 05/03 DIV 11/03 PUBL 12/03

  • 05/03/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 05/03/2015

  • 04/03/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

  • 06/02/2015 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 13:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/01/2015 13:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.:1017/2014

  • 27/01/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROC CP 1015/2014 COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO

  • 03/12/2014 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 06 VOL

  • 21/11/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2014 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM. PORTO NACIONAL/TO

  • 11/11/2014 15:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/11/2014 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - c.p.:509/2014

  • 06/11/2014 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1014/1018

  • 05/11/2014 17:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/10/2014 13:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/10/2014 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.:510/2014

  • 07/10/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDA// CARTA PRECATÓRIA

  • 05/09/2014 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL CP510/2014 COMARCA DE TAQUARANA/AL

  • 31/07/2014 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO TAQUARANA

  • 10/07/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL CP 510/2014 CMARCA DE TAQUARANA/AL DE INQUIRIÇÃO DE LUIZ AMANCIO

  • 10/07/2014 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESUAL CP 509/20144 COMARCA DE CHAPADINHA/MA INQUIRIÇÃO DE ANTONIO SILVESTRE

  • 04/06/2014 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/05/2014 07:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 08/05/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2014 16:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 509/510

  • 05/05/2014 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 07/04 DIV 10/04 PUBL 11/04

  • 24/04/2014 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 12341 NERI GUILHERME

  • 07/04/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 07/4/14

  • 31/03/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 1324 §2º

  • 04/02/2014 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF06 VOL

  • 17/01/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2014 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO MPF PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO LUCAS SILVA DE CASTRO E HUMBERTO CÉLIO PEREIRA DA SILVA, ARROLADAS À FL. 09. NA MESMA OPORTUNIDADE DEVERÁ SE MANIFESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS NÃO IN

  • 14/01/2014 16:24

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 17:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 773/2013

  • 09/01/2014 17:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2013 13:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 638/2013 COMODORO/MT

  • 14/11/2013 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 638/2013 DEV NÃO CUMPRIDA

  • 21/10/2013 14:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 18/2013

  • 21/10/2013 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/10/2013 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2035/2013

  • 17/09/2013 12:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1077/2013

  • 17/09/2013 12:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2013 12:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/09/2013 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 16

  • 22/08/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 1417/2013

  • 13/08/2013 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2013 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CP.

  • 08/08/2013 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO MPF DA EXPEDIÇÃO DA CP.

  • 05/08/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2013 16:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1077

  • 17/07/2013 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO1093/2013 E CARTA PRECATORIA 16/2013

  • 12/07/2013 13:34

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 04/07/2013 19:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/07/2013 18:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 14/2013 E 637/2013

  • 04/07/2013 18:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 871/2013

  • 25/06/2013 18:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FL. 1246

  • 12/06/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 10/06/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/06/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2013 14:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/06/2013 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2013 14:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 1227, EXARADOS NESTES AUTOS.

  • 29/05/2013 13:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 1234

  • 24/05/2013 13:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 773/2013

  • 23/05/2013 18:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2013 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS/COMARCAS DE SENADOR GUIOMARD/AC E COMODORO/MT

  • 23/05/2013 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 1.209 E 1.215, SEM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, CANCELO A AUDIÊNCIA QUE SERIA REALIZADA NO DIA 29/05/2013 ÀS 17:30 HORAS...

  • 22/05/2013 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 22/05/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 3163/13 COM TANGARÁ DA SERRA/MT

  • 22/05/2013 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2013 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF VISTA

  • 10/05/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2013

  • 10/05/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2013 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 15:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 13/2003 COMARCA DE JACIARA/MT

  • 09/05/2013 15:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 13/2013

  • 09/05/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2013, DIVULGADO EM 06/05/2013 E PUBLICADO EM 07/05/2013

  • 09/05/2013 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF VISTA

  • 02/05/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 304/2013

  • 02/05/2013 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 20/2013

  • 02/05/2013 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2013

  • 02/05/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2013 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 637 E 638

  • 30/04/2013 13:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 871

  • 30/04/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2013 14:28

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 29/04/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DESIGNO O DIA 29/05/2013, ÀS 17:30 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU NERI GUILHERME ARTMANN (FLS. 1.152)....

  • 23/04/2013 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSULTA ELETRÔNICA SITE TJ/MA

  • 17/04/2013 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CONSULTA ELETRÔNICA

  • 17/04/2013 18:13

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA

  • 15/04/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 17:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/04/2013 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2013 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AOS JUÍZOS DEPRECADOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES...

  • 21/03/2013 16:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 14:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MALOTE DIGITAL

  • 28/02/2013 13:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2013 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/02/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 01/02/2013

  • 24/01/2013 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20/2013

  • 30/11/2012 16:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2012 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUEM-SE A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO/DEFESA...

  • 29/11/2012 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 12:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 05/10/2012, FL. 1166

  • 29/11/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE 25/09/2012, DIVULGADO EM 27/09/2012, PUBLICADO EM 28/09/2012

  • 25/09/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 25/09/2012

  • 24/09/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2012 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2012 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOLS

  • 13/07/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLS

  • 06/07/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2012 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS, TENDO EM VISTA NÃO ESTAR PRESENTE QUALQUER HIPÓTESE DO ART. 397,CPP... INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDOS DOS RÉUS PARA QUE INFORME QUAIS SÃO AS TESTEMUNHAS FA

  • 05/03/2012 19:05

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2012 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2012 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLS

  • 20/01/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2012 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2012 18:45

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2012 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 09/01/2012, FL. 1136

  • 09/01/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DE 25/11/2011, DIVULGADO EM 30/11/2011 E PUBLICADO EM 01/12/2011

  • 25/11/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 25/11/2011

  • 24/11/2011 15:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 50/2011

  • 11/11/2011 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/11/2011 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2011 16:59

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 27/09/2011 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2011 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 12:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2011 16:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1304/2011-DETRAN/MT

  • 09/08/2011 14:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n.402/2011

  • 09/08/2011 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n.402/2011

  • 01/07/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 17/06/2011 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 05 VOL

  • 13/06/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2011 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 18/04/2011 09:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 13/04/2011 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 402/2011

  • 12/04/2011 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 13:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 24/03/2011 18:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/03/2011 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2011 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 21/02/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2011 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2010 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL

  • 07/10/2010 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2010 19:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 472/2010

  • 20/08/2010 20:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2010 20:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2010 20:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2010 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOL

  • 23/03/2010 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2010 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NR 1581/2009

  • 23/03/2010 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA INICIAL DE APARECIDO

  • 23/03/2010 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA INICIAL DO ACUSADO DJALMA

  • 23/03/2010 19:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) NR 374/2009, CUMPRIDA

  • 23/03/2010 19:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NR 373/2009, CUMPRIDA

  • 27/10/2009 13:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA REVOGADA / CASSADA

  • 31/08/2009 13:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/08/2009 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 10/08/2009 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/08/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2009 18:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2009 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/05/2009 17:11

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2009 14:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2009

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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