08/08/2022 14:14

Juntada de outras peças
08/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
05/06/2022 15:44

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2022 15:44

Declarada decadência ou prescrição
02/05/2022 17:43

Conclusos para decisão
23/02/2022 00:48

Decorrido prazo de MEIRE APARECIDA RODRIGUES MOSENA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:48

Decorrido prazo de GLAISON MILANEZ DE MELO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:48

Decorrido prazo de MOACIR ANTONIO MOSENA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:48

Decorrido prazo de JOAO MEIRELES COELHO em 22/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:28

Juntada de Informação
11/02/2022 17:29

Juntada de parecer
10/01/2022 11:08

Juntada de manifestação
10/12/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:50

Juntada de Certidão de processo migrado
10/12/2021 15:50

Juntada de volume
10/12/2021 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2021 14:35

TRANSITO EM JULGADO EM
07/12/2021 14:35

RECEBIDOS DO TRF
11/06/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 619 DO CPP.

REJEIÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

PRESCRIÇÃO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.

PRESCRIÇÃO RETROATIVA.

OCORRÊNCIA. 1.

Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPP, art. 619), e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

No caso, não existem vícios a serem sanados no acórdão impugnado.

A partir do trânsito em julgado é que este egrégio Tribunal poderia se manifestar sobre a prescrição. 3.

A prescrição é matéria de ordem pública, que deve ser apreciada em qualquer grau de jurisdição. 4.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, nos termos do artigo 117, inciso IV, do Código Penal, a prescrição se interrompe na data da publicação da sentença em cartório, ou seja, de sua entrega ao escrivão, e não da intimação das partes ou publicação no órgão oficial (AgRg no AREsp n. 1.380.415/SP, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 19/2/2019). 5.

Nesse caso, a prescrição verifica-se em 04 (quatro) anos (arts. 107, IV; 109, V, c/c o art. 110, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, c/c a Súmula 497 do STF. 6.

Em razão disso, ocorreu a extinção da punibilidade do réu pela prescrição na modalidade retroativa, considerando que decorreram mais de 04 (quatro) anos entre a data do fato e do recebimento da denúncia. 7.

Embargos de declaração rejeitados.

Prescrição reconhecida de ofício.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e, de ofício, declarar a extinção da punibilidade em decorrência da prescrição.

Brasília, 11 de maio de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA
29/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de maio de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 28 de abril de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
05/02/2021 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ACUSAÇÃO E PELO RÉU MOACIR ANTONIO MOSENA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
05/02/2021 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2005.42.00.000342-3)
13/07/2016 15:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ACUSAÇÃO E PELO RÉU MOACIR ANTONIO MOSENA
13/07/2016 15:38

REMESSA ORDENADA: TRF
13/07/2016 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
13/07/2016 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/07/2016 15:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - DE NA PRESENTE DATA FORAM EXTRAÍDAS CÓPIAS DAS PRINCIPAIS PEÇAS DESTE PROCESSO E FORMADOS AUTOS SUPLEMENTARES, QUE PERMANECERÃO À DISPOSIÇÃO DAS PARTES NESTA SECRETARIA.
13/07/2016 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REF. CP Nº 202/2012 (NÃO ENCAMINHADA - CONSTA EXPEDIÇÃO SOMENTE NO SISTEMA PROCESSUAL) - MOV SOMENTE PARA FINS DE AJUSTE POIS A DILIGENCIA FOI DEPRECADA NA CP Nº 201/2012
13/07/2016 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 201/2012 - C/ JUNTADA NO DIA DO DIA 23/08/2012
13/07/2016 15:07

REMESSA ORDENADA: TRF
13/07/2016 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 745 - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 110 - DISPONIBILIZADO EM 16/06/2016
28/06/2016 14:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 11156
28/06/2016 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2016 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 8 DIAS, 3 VOLUMES, SEM ANEXO
14/06/2016 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/04/2016 11:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 6028
15/04/2016 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 09:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/03/2016 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FL 745 (EM FAVOR DE GLAISON MILANEZ DE MELO)
04/02/2016 13:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/02/2016 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 972/2015
15/01/2016 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20160320
14/01/2016 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF
12/01/2016 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 772.
12/01/2016 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2015 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 753, FACULTANDO AO APELANTE APRESENTAR SUAS RAZÕES NO TRIBUNAL.
15/12/2015 11:22

Conclusos para despacho
15/12/2015 11:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 766/771 - CARTA PRECATÓRIA N. 971/2015.
15/12/2015 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2015 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - CARTA PRECATÓRIA N. 971/2015.
14/10/2015 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/09/2015 15:03

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO N. 13804
11/09/2015 14:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO N. 13576
11/09/2015 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2015 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
08/09/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/09/2015 12:10

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/08/2015 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 746 - E-DJF1 Nº 159, DISPONIBILIZADO EM 25/8/2015
25/08/2015 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS 728/742 - E-DJF1 Nº 159, DISPONIBILIZADO EM 25/8/2015
21/08/2015 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2015 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/08/2015 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 237/2015
21/08/2015 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 237/2015
21/08/2015 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 972
21/08/2015 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 971
20/08/2015 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 745 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...
20/08/2015 12:25

Conclusos para despacho
25/06/2015 14:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 20158928
25/06/2015 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2015 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2015 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2015 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2015 11:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER GLAISON MILANEZ DE MELO, MEIRE APARECIDA RODRIGUES MOSENA, E JOÃO MEIRELES COELHO, E PROCEDENTE
03/03/2015 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/03/2015 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 4 CERTIDÕES DE CRIMES ELEITORAIS
06/02/2015 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES/FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
06/02/2015 11:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO TRE/RR - SOLICITANDO CERTIDÕES DE CRIMES ELEITORAIS (OU NEGATIVA)
05/02/2015 16:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEPCE/RR
02/12/2014 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2014 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2014 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/09/2014 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201416565
18/09/2014 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014 10:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/07/2014 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/07/2014 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2014 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DA DPU/RR E DEVOLVO-LHE O PRAZO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DE GLAISON MILANEZ MELO.
11/07/2014 18:42

Conclusos para despacho
10/07/2014 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 11242/14
30/06/2014 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2014 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2014 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 10405/14
20/06/2014 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 11:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/04/2014 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/04/2014 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2014 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF
10/04/2014 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/04/2014 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2014 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFERINDO A COTA MINISTERIAL (FL 686). NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL EM FAVOR DO ACUSADO GLAISON MILANEZ MELO.
08/04/2014 16:21

Conclusos para despacho
14/03/2014 16:55

PARECER MPF: APRESENTADO - PETICAO 3305/2014
10/03/2014 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2014 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2014 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 496/2013
07/03/2014 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 496/2013
24/02/2014 11:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECAM/RR
24/02/2014 11:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 2ª VARA FEDERAL DO PIAUÍ
31/01/2014 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EXPEDIDO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
28/01/2014 17:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CP
18/12/2013 15:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO DE CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA
21/11/2013 17:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 2ª VARA FEDERAL/PI
18/11/2013 17:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CP
12/11/2013 08:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/11/2013 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2013 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFERINDO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF DE FLS. (665). SOLICITE-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 496/2013 EXPEDIDA E REMETIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PIAUI/PI.
07/11/2013 16:45

Conclusos para despacho
06/11/2013 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201318053
05/11/2013 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2013 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2013 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2013 16:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CP
19/09/2013 09:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATORIA
19/09/2013 09:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS. 656/661
23/08/2013 17:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 13333 - ALEGAÇÕES - MOACIR ANTONIO MÓSENA, MEIRE APARECIDA RODRIGUES E JOÃO MEIRELES COELHO
22/08/2013 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 10 DIAS
30/07/2013 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201311851
29/07/2013 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2013 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2013 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA Nº 496/2013
18/06/2013 15:51

Conclusos para despacho
18/06/2013 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 496
18/06/2013 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 495
28/05/2013 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2013 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIMEM-SE PESSOALMENTE, POR CARTAS PRECATÓRIAS, OS ACUSADOS JOÃO MEIRELES COELHO E GLAYSON MILANEZ DE MELO, NOS ENDEREÇOS DECLINADOS..........................
16/05/2013 11:57

Conclusos para despacho
08/05/2013 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20136073
06/05/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2013 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF
23/04/2013 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/2013 11:11

EXTRACAO DE CERTIDAO
08/04/2013 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 492 NO DJF1 Nº 66 DE 08/04/2013
03/04/2013 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2013 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2013 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF
25/02/2013 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/02/2013 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PUBLICAÇÃO DE FL.626
13/02/2013 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL.492 NO E-DJF1 N. 28 DE 08/02/2013
05/02/2013 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2012 10:44

PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO MPF Nº 201234979
14/11/2012 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
12/11/2012 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2012 13:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/11/2012 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/08/2012 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201230752
27/08/2012 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2012 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
23/08/2012 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2012 17:51

EXTRACAO DE CERTIDAO
23/07/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 139 DE 19/07/12
18/07/2012 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2012 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
16/07/2012 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/07/2012 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/07/2012 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF.REFCP-PIAUI-AUD.15/08/2012
16/07/2012 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2012 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2012 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2012 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2012 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR SUPRA
25/06/2012 11:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 200/2012
25/06/2012 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/06/2012 20:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2012 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
14/06/2012 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2012 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DE RESPOSTA À CP Nº 613/2012
12/06/2012 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR SUPRA
25/05/2012 18:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
25/05/2012 18:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA PRECATÓRIA N. 201/2012
24/05/2012 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2012 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2012 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/05/2012 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012 17:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
15/05/2012 14:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/05/2012 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/05/2012 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISÃO DE FL 488 - E-DJF1 Nº 83, DE 30/4/2012
10/05/2012 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE
04/05/2012 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2012 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/04/2012 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIM-169/2012-MEIRE APARECIDA
25/04/2012 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2012 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 201
25/04/2012 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 201
25/04/2012 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/04/2012 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 202
25/04/2012 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 201
25/04/2012 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 200
25/04/2012 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 199
19/03/2012 11:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/03/2012 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/02/2012 16:29

Conclusos para decisão
24/02/2012 17:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MARCAR AUDIENCIA
24/02/2012 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/02/2012 17:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA
13/12/2011 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. CARTA PRECATÓRIA N. 165/2011
23/11/2011 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2011 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2011 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2011 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/11/2011 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2011 16:33

Conclusos para despacho
21/10/2011 18:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/10/2011 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/10/2011 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/09/2011 17:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA
18/08/2011 15:56

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
16/08/2011 19:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/08/2011 15:44

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA EM 25/07/11 A 29/07/11
26/07/2011 19:38

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
11/05/2011 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PROT. Nº7044
10/05/2011 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2011 08:22

CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2011 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/04/2011 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2011 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
12/04/2011 19:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/04/2011 19:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 57/2011
07/04/2011 09:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - E DIGITALIZAR
07/04/2011 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2011 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2011 11:14

Conclusos para despacho
22/03/2011 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
22/03/2011 18:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/03/2011 18:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 130/2010
21/03/2011 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2011 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2011 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF ENCAMINHANDO DOCUMENTOS
09/03/2011 15:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/02/2011 10:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/02/2011 08:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ASSINAR
04/02/2011 18:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DO RÉU JOÃO MEIRELES
01/12/2010 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
29/11/2010 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
26/11/2010 16:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE SAO LUIZ DO ANAUA INFORMANDO RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
26/11/2010 16:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/11/2010 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2010 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2010 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/09/2010 08:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/09/2010 08:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DO RÉU GLAYSON MILANEZ
30/09/2010 08:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA RÉ MEIRE APARECIDA
29/09/2010 14:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA
29/09/2010 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1427199 -DEFESA PRÉVIA
27/08/2010 10:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO 68,69 E 70/2010
20/07/2010 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2010 11:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2010

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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