TRF1 - 0000735-30.2012.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID MARTINS MACEDO

CPF *66.***.*20-49

CACILDA SANTANA DE LIMA

CPF *26.***.*57-68

Advogados

EMANUELLE DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB: 29587/BA

LIVIA RIBEIRO FERREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 07:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 01:13

    Decorrido prazo de CACILDA SANTANA DE LIMA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:13

    Decorrido prazo de DAVID MARTINS MACEDO em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de CACILDA SANTANA DE LIMA em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de DAVID MARTINS MACEDO em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 10:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 15:17

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/04/2022 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2022 15:10

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2022 15:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2022 15:10

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2022 15:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2022 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 14:30

    Decorrido prazo de DAVID MARTINS MACEDO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:30

    Decorrido prazo de CACILDA SANTANA DE LIMA em 04/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 08:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 15:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2022 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    APELAÇÃO.

    FALSIDADE IDEOLÓGICA.

    ART. 299 DO CÓDIGO PENAL.

    CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO FALSO.

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    DOLO DEMONSTRADO.

    CONCURSO MATERIAL.

    NÃO CONFIGURADO.

    ARREPENDIMENTO POSTERIOR.

    NÃO CARACTERIZADO.

    DOSIMETRIA.

    AJUSTES.

    PENA-BASE E DE MULTA EXACERBADAS.

    PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

    APELAÇÕES DO RÉU E DO PARQUET FEDERAL PARCIALMENTE PROVIDAS. 1.

    O delito de falsidade ideológica é crime de natureza formal, que não exige o prejuízo efetivo, bastando a possibilidade de dano.

    Consuma-se com a omissão ou inserção da declaração falsa ou diversa da que deveria constar. 2.

    A objetividade jurídica do crime de falsidade ideológica é a fé pública, no que tange à autenticidade dos documentos públicos e particulares.

    Esse delito é formal e instantâneo.

    Para sua consumação, independe da ocorrência de dano efetivo ou da obtenção de proveito próprio. 3.

    O elemento subjetivo é o dolo exigido para o tipo penal, não se permitindo a modalidade culposa, devendo abranger a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. 4.

    Materialidade e autoria delitivas comprovadas nos autos pelas provas material e testemunhal.

    Dolo configurado.

    Crime de mera conduta.

    Consumação. 5.

    Inexistência de concurso material, vez que a primeira falsidade ideológica no histórico escolar serviu tão somente de base para a formação da convicção acerca da verossimilhança do certificado de conclusão do curso. 6.

    Dosimetria ajustada para reduzir as penas fixadas pelo Juízo a quo, a fim de atender o princípio da proporcionalidade e o binômio necessidade e suficiência. 7. É incabível a aplicação da causa de redução da pena prevista no art. 16 do Código Penal (arrependimento posterior).

    O réu somente informou a ocorrência do “erro material” nos documentos falsificados após iniciadas as diligências para a apuração dos fatos. 8.

    O art. 44, §2º, do CP concede ao magistrado a faculdade de aplicar uma multa substitutiva e uma pena restritiva, ou duas penas restritivas de direitos.

    No caso, a fixação de prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de trabalho por dia de condenação, bem como a prestação pecuniária como penas substitutivas da restrição à liberdade foi adequada e proporcional à gravidade concreta do caso.

    O quantum da pena pecuniária está em conformidade com a situação financeira do réu, que é proprietário de instituição de ensino superior particular e diretor acadêmico de outra. 9.

    Apelação do réu parcialmente provida, para reduzir as penas-base. 10.

    Apelação do Ministério Público Federal parcialmente provida, para afastar a causa de diminuição de pena prevista no art. 16 do CP, aplicada na sentença.

    Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento às apelações.

    Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 11 de maio de 2021.

    Desembargador Federal NEY BELLO Relator

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de maio de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 28 de abril de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 06/04/2018 19:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/01/2018 16:39

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO RÉU DAVID (APRESENTADAS EM 25/01/2018)

  • 29/01/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/01/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2017 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 28/11/2017 18:02

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 18:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/11/2017 18:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/11/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE Nº 662450

  • 30/10/2017 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ ( DAVID MARTINS) RECEBIDO EM 25/102/2017

  • 30/10/2017 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2017 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 17:47

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/10/2017 17:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/10/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 04/09/2017 09:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 30/08/2017 18:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2017 10:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PELA RÉ CACILDA

  • 21/08/2017 16:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DAVID MARTINS

  • 15/08/2017 14:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 83/2017 PRESENTE NAS FLS. 362 A 367

  • 08/08/2017 17:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL N. 83/2017

  • 08/08/2017 15:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 82/2017 - CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERENCIA

  • 08/08/2017 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 82/2017 - CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERENCIA

  • 03/08/2017 17:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/08/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL. DE AUTOS SUPLEMENTARES

  • 28/07/2017 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Abro vista dos autos para apresentação de alegações finais escrita.

  • 28/07/2017 11:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/07/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS MÔNICA E CRISTIANO

  • 27/07/2017 17:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp penal n. 83/2017

  • 27/07/2017 17:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp penal n. 83/2017

  • 25/07/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2017 19:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE DOIS ESOSTIS PARA O AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA

  • 24/07/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2017 13:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COBRANÇA DA CARTA PRECATÓRIA E RETIFICAÇÃO DO CADASTRO

  • 24/07/2017 13:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRANÇA DA CARTA PRECATÓRIA E RETIFICAÇÃO DO CADASTRO

  • 24/07/2017 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACÃO DE DAVID MARTINS MACEDO

  • 20/07/2017 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 18:54

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dois mandados de intimação e petições n. 015600 e 015763

  • 20/07/2017 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PELA PARTE RÉCLAUDIO FREITAS

  • 20/07/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PELA PARE RÉ CACILDA SANTANA

  • 20/07/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE RÉ CACILDA SANTANA

  • 20/07/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ CACILDA SANTANA

  • 20/07/2017 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 12/07/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS TAMARA E THAYLISE

  • 10/07/2017 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2017 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/07/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. INTIMAÇÃO DA TEST. CRISTIANO

  • 22/06/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2017 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 82/2017 SEI Nº 8537-68.2017.4.01.3304 ( MM. JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA )

  • 21/06/2017 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PENAÇ Nº 83/2017 ( MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA )

  • 19/06/2017 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 9 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 9 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 16:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/06/2017 16:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Extingue a punibilidade de um dos réus e designa audiência

  • 22/05/2017 18:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2016 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº 049361

  • 14/12/2016 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2016 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 05/12/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2016 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 17:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 10/12/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETICAO MANUSCRITA DA PARTE TAYANE MACEDO

  • 03/11/2014 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETICAO DA PARTE TAYANE INFORMA PAGAMENTO A ASSOCIACAO PEDRA DE JACO

  • 06/10/2014 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PARTE AUTORA - TERMO DE COMPARECIMENTO

  • 06/10/2014 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE AUTORA JUNTADA DE CERTIDOES

  • 01/10/2014 16:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 29/09/2014 15:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW. BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

  • 25/09/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2014 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2014 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2014 15:01

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 04/09/2014 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2014 18:42

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/07/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2014 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2014 15:32

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 14/07/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2014 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA RE TAYANE MACEDO

  • 04/06/2014 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 23/05/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2014 16:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 14/05/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 27/09/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUME DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 17/09/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2013 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 08/07/2013 16:26

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2013 12:52

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA RÉ TAYANE

  • 19/06/2013 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2013 16:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO REU DAVID MARTINS MACEDO

  • 13/06/2013 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU DAVID APRESENTA INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO

  • 20/05/2013 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2013 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2013 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2013 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 09:25

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL N. 195/2012

  • 14/02/2013 19:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2013 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2013 18:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2012 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL. DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 12/09/2012 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2012 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/08/2012 17:17

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA RÉ CACILDA S. DE LIMA

  • 02/08/2012 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2012 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ CACILDA: APRESENTA INSTRUMENTO DE MANDATO

  • 28/05/2012 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2012 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 27/04/2012 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 16:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL. EM APENSO

  • 18/04/2012 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2012 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2012 16:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. À ACUSADA TAYANE

  • 28/03/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF: MANIFESTA-SE A RESPEITO DO ATO ORDINTATÓRIO DE FL 20

  • 28/03/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME EM ANEXO

  • 15/03/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO DENUNCIADO DAVI.

  • 15/03/2012 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2012 11:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. O RÉU DAVID

  • 16/02/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUME EM APENSO

  • 10/02/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

  • 10/02/2012 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2012 09:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2012 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2012 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

  • 09/02/2012 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2012 10:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2012

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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