TRF1 - 1000019-49.2018.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STARNET INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ: 11.498.633/0001-98

JAIME GARCIA DOS SANTOS

CPF *68.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEJUDH-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 00:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 19:35

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:41

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/07/2022 08:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de STARNET INFORMATICA LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de JAIME GARCIA DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 10:56

    Publicado Sentença Tipo A em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000019-49.2018.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MISCHIATTI - MT7568/B POLO PASSIVO:STARNET INFORMATICA LTDA - ME e outros SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, proposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra STARNET INFORMÁTICA LTDA.

    ME e JAIME GARCIA DOS SANTOS.

    O título executivo judicial foi constituído a partir de ação de cobrança do Contrato de Renegociação n.º 10.1385.691.0000124-80.

    Durante a fase de diligências de penhora, a exequente informou o cumprimento da obrigação. É o relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Dado que não há questões processuais pendentes ou preliminares a analisar, passo ao exame do mérito.

    A CAIXA informou na peça 729233032 que houve pagamento extrajudicial do débito, com a quitação integral do débito principal, custas do processo e honorários de advogado.

    A obrigação foi cumprida, de modo que a execução deve ser extinta.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por adimplemento da obrigação.

    Custas finais a serem recolhidas pela CAIXA, pois foram pagas diretamente à credora.

    Sem honorários advocatícios, vez que também foram pagos diretamente à credora.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 27/06/2022 23:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 23:22

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 23:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 23:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 23:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 23:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2021 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 17:33

    Juntada de manifestação

  • 19/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 10:36

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 18:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/05/2021 08:07

    Decorrido prazo de STARNET INFORMATICA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 08:07

    Decorrido prazo de JAIME GARCIA DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 03:03

    Publicado Despacho em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000019-49.2018.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV.

    POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MISCHIATTI - MT7568/B POLO PASSIVO: REU: STARNET INFORMATICA LTDA - ME, JAIME GARCIA DOS SANTOS ADV.

    POLO PASSIVO: DESPACHO Defiro o requerimento de cumprimento da sentença, nos moldes dos arts. 523 e 524 do NCPC, devendo o executado ser intimado para efetuar o pagamento do débito (R$ 296.356,11), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, ficando ciente de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento.

    Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Em tempo, determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença, mantendo-se os polos processuais.

    Sinop, datado e assinado eletronicamente.

    MURILO MENDES Juiz Federal

  • 27/04/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 16:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 19:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 19:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 14:37

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/08/2020 13:10

    Decorrido prazo de JAIME GARCIA DOS SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 13:10

    Decorrido prazo de STARNET INFORMATICA LTDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 13:55

    Publicado Intimação polo passivo em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 18:39

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/07/2020 18:39

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/07/2020 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 13:56

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2020 19:20

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2020 01:44

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2019 19:58

    Outras Decisões

  • 16/09/2019 17:24

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2019 04:59

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/05/2019 15:40

    Juntada de informação

  • 10/05/2019 19:26

    Juntada de diligência

  • 10/05/2019 19:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/05/2019 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/05/2019 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2019 15:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2019 19:05

    Outras Decisões

  • 15/04/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 10:08

    Decorrido prazo de STARNET INFORMATICA LTDA - ME em 12/03/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 10:07

    Decorrido prazo de JAIME GARCIA DOS SANTOS em 12/03/2019 23:59:59.

  • 04/03/2019 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2019 02:04

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 16:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 19:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2019 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2019 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2018 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2018 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 18:09

    Juntada de Certidão.

  • 09/11/2018 00:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2018 03:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/08/2018 23:59:59.

  • 27/10/2018 04:38

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 18:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2018 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 17:52

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2018 17:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2018 19:14

    Juntada de informação

  • 13/04/2018 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2018 19:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2018 16:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2018 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2018 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 17:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 15/01/2018 17:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/01/2018 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2018 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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