TRF1 - 0044611-70.2010.4.01.3800

11/05/2022 15:37

Conclusos para decisão

11/05/2022 12:15

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

11/05/2022 12:15

Juntada de Certidão

19/04/2022 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022 01:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

12/03/2022 00:04

Decorrido prazo de ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022 00:03

Decorrido prazo de ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

15/02/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022 10:44

Juntada de Certidão

15/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021 00:11

Decorrido prazo de ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021 00:11

Decorrido prazo de ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/06/2021 23:59.

13/05/2021 09:57

Juntada de manifestação

13/05/2021 09:57

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

04/05/2021 00:00

Intimação

03/05/2021 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 14:00

Juntada de Certidão de processo migrado

30/04/2021 14:00

Juntada de volume

30/04/2021 14:00

Juntada de volume

26/04/2021 10:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/01/2021 11:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/01/2021 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2021 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/01/2021 17:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2020 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

25/11/2020 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/10/2020 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874773 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/10/2020 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/10/2020 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/09/2020 16:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/09/2020 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2020 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2020 16:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/09/2020 16:31

DOCUMENTO JUNTADO

05/03/2020 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESAB INDUSTRIA E COMERCIO

28/02/2020 15:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2020 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2020 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/12/2019 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/12/2019 07:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/03/2019 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2019 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/03/2019 14:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/03/2019 12:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4688496 CONTRA-RAZOES

18/03/2019 12:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4688497 CONTRA-RAZOES

12/03/2019 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/02/2019 17:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669569 CONTRA-RAZOES

09/01/2019 14:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/01/2019 16:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

19/12/2018 07:31

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE

04/12/2018 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4598652 RECURSO ESPECIAL

04/12/2018 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4598655 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/12/2018 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4617029 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

23/11/2018 12:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/11/2018 10:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/09/18 ÀS PÁGINAS 731/964

28/09/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018. Nº de folhas do processo: 276

19/09/2018 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/09/2018 15:07

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

18/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

10/09/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DI A10/09/2018 DA PÁGINA 1290 A PÁGINA 1339

03/09/2018 17:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2018

23/07/2018 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

20/07/2018 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

20/07/2018 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529454 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/07/2018 08:10

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

27/06/2018 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511935 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/06/2018 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511934 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

21/06/2018 13:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/06/2018 17:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/06/2018 12:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4478697 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/05/2018 16:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESAB INDUSTRIA

02/05/2018 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/04/2018 15:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

27/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741

27/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 239

20/04/2018 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453500 SUBSTABELECIMENTO

13/04/2018 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/04/2018 09:20

PROCESSO REMETIDO

10/04/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e negou provimento à apelação da parte autora

06/04/2018 14:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

27/03/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 27/03/2018, PÁGS 1.189 À 1.245.

22/03/2018 18:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2018

31/10/2014 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:30

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/10/2014 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

22/05/2013 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/05/2013 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

25/04/2013 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3079529 PETIÇÃO

24/04/2013 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/04/2013 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

18/04/2013 14:48

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/03/2013 11:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/03/2013 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

19/03/2013 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/03/2013 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL