TRF1 - 0007870-91.2006.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRENE DOS SANTOS GOMES

CPF *69.***.*32-34

JOAO BATISTA ROSA

CPF *47.***.*64-87

SELARIA E SAPATARIA GAROTI LTDA - ME

CNPJ: 01.993.047/0001-66

MARIO UMBERTO TEODORO

CPF *41.***.*44-20

MAURO DINIZ GOMES

CPF *14.***.*20-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IVAN RODRIGUES NOGUEIRA

CPF *03.***.*86-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0007870-91.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO BATISTA ROSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978 SENTENÇA / OFÍCIO SEXEC Nº. 015 / 2024 Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Oficie-se ao 1º CRI de Anápolis a fim de que proceda ao cancelamento das penhoras/ averbações premonitórias incidentes sobre os imóveis de matrículas 2.554 (AV-03) e 16.752 (AV-07), referentes ao processo 2006.35.02.008257-0 (número novo 0007870-91.2006.4.01.3502), id 531706366, pág. 173.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Determino que via desta sentença sirva de ofício a ser encaminhado ao 1º CRI de Anápolis/GO.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 05/04/2022 11:48

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROSA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:48

    Decorrido prazo de SELARIA E SAPATARIA GAROTI LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:47

    Decorrido prazo de MARIO UMBERTO TEODORO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:47

    Decorrido prazo de IRENE DOS SANTOS GOMES em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:47

    Decorrido prazo de MAURO DINIZ GOMES em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:47

    Decorrido prazo de IVAN RODRIGUES NOGUEIRA em 04/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 02:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:25

    Decorrido prazo de MARIO UMBERTO TEODORO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:25

    Decorrido prazo de SELARIA E SAPATARIA GAROTI LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:05

    Decorrido prazo de MAURO DINIZ GOMES em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:04

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROSA em 24/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 17:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 14/03/2022 00:43

    Publicado Despacho em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 11/03/2022 15:23

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª VARA Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes - CEP: 75.083-035 - ANÁPOLIS-GO Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] Processo: 0007870-91.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO BATISTA ROSA, SELARIA E SAPATARIA GAROTI LTDA - ME, MARIO UMBERTO TEODORO, MAURO DINIZ GOMES, IRENE DOS SANTOS GOMES DESPACHO Defiro o pedido id 964065212.

    Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspenda-se o curso da presente execução por prazo indeterminado.

    Cumpra-se.

    Anápolis, 10 de março de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 10/03/2022 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2022 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 23:10

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 21:13

    Juntada de declaração

  • 04/03/2022 05:40

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0007870-91.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SELARIA E SAPATARIA GAROTI LTDA - ME E OUTROS DESPACHO Preliminarmente, verifico que existem informações dos falecimentos dos executados MAURO DINIZ GOMES (fl. 225) e JOÃO BATISTA ROSA (fl. 476), intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a existência de eventuais processos de inventário, sobretudo sobre a existência de bens em nome dos espólios dos executados.

    Ato contínuo, defiro o pedido da parte exequente ID 578490565.

    Nomeio o Sr.

    IVAN RODRIGUES NOGUEIRA, inscrito na JUCEG sob o nº. 054 ([email protected]) para exercer a função de leiloeiro (art. 883 do CPC), Intimando-o para que apresente o “check list”.

    Ressalta-se que constitui encargo do leiloeiro as seguintes providências: a) Diligências necessárias junto aos respectivos órgãos para obtenção de certidões atualizadas dos bens e verificação de suas irregularidades; b) Convocação pessoal das partes e, quando for necessário, de terceiros (outros credores, cônjuge, etc.) acerca dos atos inerentes ao leilão.

    Desde já, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

    Caso haja adjudicação antes da hasta pública, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação.

    Após a manifestação do leiloeiro, voltem-me os autos conclusos para saneamento de eventuais irregularidades, bem como para a designação de data para o leilão.

    Intime-se.

    Anápolis, 25 de fevereiro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 25/02/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 08:10

    Decorrido prazo de MAURO DINIZ GOMES em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:10

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA ROSA em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:10

    Decorrido prazo de SELARIA E SAPATARIA GAROTI LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:04

    Decorrido prazo de MARIO UMBERTO TEODORO em 23/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 20:17

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2021 04:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0007870-91.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA ROSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO UMBERTO TEODORO SELARIA E SAPATARIA GAROTI LTDA - ME MAURO DINIZ GOMES JOAO BATISTA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/05/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2021 12:50

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 26/01/2021 16:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 10:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/06/2018 09:59

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/04/2018 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 09/04/2018 13:33

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 08/01/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2017 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/10/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 14:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/10/2017 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/10/2017 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/10/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2017 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 18/09/2017 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/08/2017 15:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/08/2017 14:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/08/2017 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/08/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 24/07/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2017 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2017 10:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/07/2017 10:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 24/07/2017 10:13

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 24/07/2017 10:12

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/07/2017 10:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2017 10:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 03/04/2017 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2017 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2017 18:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/04/2017 18:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/03/2017 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 13:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/03/2017 13:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/03/2017 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2017 19:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 19:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/02/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 07/02/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2017 16:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/02/2017 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2017 10:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2017 10:05

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/09/2016 15:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2016 15:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 30/09/2016 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 02/06/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/05/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 02/10/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 23/06/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM19/06/2015 NO E-DJF1 Nº 113

  • 17/06/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2015 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2015 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2015 11:31

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2015 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

  • 30/01/2015 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2015 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2014 15:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 15:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/10/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DE E-DJF1 N 202 DE 20/10/2014.

  • 15/10/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/05/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 15/04/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2013 11:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

  • 19/02/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - exceção de pre-executividade

  • 24/01/2013 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2013 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 13:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/09/2012 14:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/08/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2012 16:56

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FABIO FERNANDO

  • 18/02/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2011 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 178 16092010

  • 13/09/2010 09:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PARA CERTIFICAR

  • 13/09/2010 09:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/05/2010 09:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/05/2010 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2009 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

  • 12/12/2008 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2008 10:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2008 10:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2008 14:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/03/2008 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2007 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 12:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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