TRF1 - 0002131-50.2010.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS GERAIS

CNPJ: 02.990.643/0001-55

Advogados

ELIAS BOTTREL REIS

OAB: 119770/MG

CPF *71.***.*77-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS GERAIS

CNPJ: 02.990.643/0001-55

Advogados

ELIAS BOTTREL REIS

OAB: 119770/MG

CPF *71.***.*77-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/04/2022 12:17

    Juntada de Informação

  • 01/04/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/10/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 18:22

    Juntada de Informação

  • 01/09/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS GERAIS em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002131-50.2010.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL, SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS GERAIS APELADO: FAZENDA NACIONAL, SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPOS GERAIS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 82479543 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 4 de maio de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 04/05/2021 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 18/11/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 21:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 21:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 21:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 21:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 17:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/06/2020 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2020 14:17

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/03/2020 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/02/2020 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/02/2020 16:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/01/2020 13:38

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 24/01/2020 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 22/01/2020 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849481 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 21/01/2020 17:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/F

  • 19/11/2019 10:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 10:33

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/11/2019 07:51

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/10/2019 08:51

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/10/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 382. Destino: ARM.18 - H

  • 15/10/2019 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 15/10/2019 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 15/10/2019 12:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 14/10/2019 - PÁG 420/482

  • 07/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/09/2019 12:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/09/2019 - PÁG 399/447

  • 24/09/2019 12:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2019

  • 30/07/2019 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 29/07/2019 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/07/2019 08:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/06/2019 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/06/2019 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743845 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/06/2019 15:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

  • 04/06/2019 17:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/05/2019 11:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2019 08:08

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/04/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/04/2019 ) CTUR8

  • 24/04/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 373. Destino: ARM 27-I

  • 15/04/2019 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-M

  • 11/04/2019 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 09/04/2019 11:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2019 - PAGS. 3824/3883

  • 01/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, negou provimento à Apelação do Autor e deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial, tida por interposta

  • 21/03/2019 12:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 20/03/2019 (PÁG 635/681)

  • 19/03/2019 12:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2019

  • 21/02/2019 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/02/2019 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/02/2019 15:50

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/02/2019 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/02/2019 09:27

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 08/02/2019 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2019 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2019 11:46

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/02/2018 14:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 33875720124014003;49577020104013802;2842420114013503;63936120104013803;122371920104013600;718874

  • 15/02/2018 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/06/2015 13:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 33875720124014003;49577020104013802;2842420114013503;63936120104013803;122371920104013600;718874

  • 02/06/2015 13:15

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 22/05/2015 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/04/2015 07:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 07:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 24/04/2015 07:14

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 30/03/2015 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2015 11:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/03/2015 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/03/2015 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/02/2015 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562490 CONTRA-RAZOES

  • 28/02/2015 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562489 CONTRA-RAZOES

  • 29/01/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 12/11/2014 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2014 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2014 15:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/11/2014 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504273 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/11/2014 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3504274 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/11/2014 18:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 F

  • 04/11/2014 15:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 08:45

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 09/10/2014 PAGS. 1349/1469.

  • 07/10/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 09/10/2014. Nº de folhas do processo: 313. Destino: ARM 32 H

  • 03/10/2014 10:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/09/2014

  • 30/09/2014 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-F

  • 29/09/2014 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLIC. ACÓRDÃO

  • 19/09/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/09/2014 10:12

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/09/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 23/07/2014 19:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/07/2014 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/07/2014 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409525 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)

  • 02/07/2014 19:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/07/2014 08:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/06/2014 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/06/2014 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389635 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/06/2014 18:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/E

  • 10/06/2014 15:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/06/2014 14:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2014 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/05/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 15/05/2014 PAGS. 860/645.

  • 13/05/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 15/05/2014. Nº de folhas do processo: 284. Destino: ARM 14 M

  • 09/05/2014 11:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2014 - PAGS. 2479/2516

  • 06/05/2014 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-B

  • 06/05/2014 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

  • 25/04/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

  • 24/04/2014 07:59

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/04/2014 ÀS 9 HORAS (JFRV)

  • 11/04/2014 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 03/04/2014 12:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/04/2014 - PAGS. 189/2013

  • 01/04/2014 12:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2014

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 15/08/2012 12:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2012 12:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/08/2012 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 14/08/2012 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2012

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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