TRF1 - 0005628-64.2008.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOTO ZEMA LTDA

CNPJ: 18.598.912/0001-72

Advogados

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB: 111157/MG

CPF *74.***.*61-45

OSMAR DA CONCEICAO JUNIOR

OAB: 181400/SP

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 15:53

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/08/2022 08:34

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 08:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/09/2021 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/09/2011 13:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/09/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO P/MPF

  • 30/08/2011 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2011 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOLUMES

  • 12/08/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2011 15:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/08/2011 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 21/07/2011 VISTA À APELADA/IMPETRANTE

  • 18/07/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.18/07/2011 REC.RECURSOS APEL/VISTA IMPETRANTE200856297

  • 14/06/2011 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2011 10:32

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - Impetrante.

  • 10/06/2011 10:32

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/06/2011 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete, com despacho.

  • 09/06/2011 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 14:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/06/2011 14:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/06/2011 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2011 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOLUMES

  • 02/05/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2011 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2011 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 13:44

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/04/2011 08:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/04/2011 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2011 12:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/04/2011 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2011 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 17/03/2011 REJEITO EMBARGOS

  • 14/03/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.14/03/2011 REJEITO EMBARGOS

  • 01/03/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/03/2011 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 12:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 25/02/2011 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/02/2011 14:38

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/02/2011 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2011 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 07/02/2011 CONCEDO PARCIALMENTE A SEG.

  • 03/02/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.03/02/2011 CONCEDO PARCIALMENTE SEG.

  • 17/01/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/01/2011 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/01/2011 17:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 20/04/2010 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/10/2009 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE

  • 21/10/2009 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2009 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO DUAS PETIÇÕES DO IMPETRANTE.

  • 03/08/2009 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA

  • 05/06/2009 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2009 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 01/06/2009 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

  • 22/05/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2009 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 18.05.09 PARTES REQ. O Q...

  • 13/05/2009 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.13.05.09 DECISÃO DEVERÁ SER MANTIDA

  • 06/04/2009 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2009 18:21

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 15:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 30/03/2009 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2009 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 26.02.09 DEFIRO PARCIALMENTE LIMINAR

  • 17/02/2009 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.17.02.09 DEFIRO PARCIALMENTE LIMINAR

  • 16/02/2009 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/02/2009 18:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2009 18:11

    OFICIO EXPEDIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 16/02/2009 18:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2009 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 16/02/2009 18:10

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2009 16:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/02/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2009 17:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/02/2009 16:46

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA VERIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS

  • 05/02/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2009 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA IMPETRANTE

  • 21/01/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 21.01.09 EFETUE CORRETAMENTE RECOLH.CUSTAS

  • 15/01/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.15.01.09 EFETUAR PAGTO. CORRETO CUSTAS

  • 19/12/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2008 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2008 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 17:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2008 17:57

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2008 11:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/12/2008 11:18

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 16/12/2008 09:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2008

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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