TRF1 - 0001118-56.2013.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLANDO JOSE DE LIMA JUNIOR

CPF *09.***.*83-04

Advogados

MURILO COUTO LACERDA

OAB: 28881/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 27/08/2021 16:51

    Juntada de Informação

  • 27/08/2021 16:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 01:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de ARLANDO JOSE DE LIMA JUNIOR em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:09

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001118-56.2013.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ARLANDO JOSE DE LIMA JUNIOR DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 82481527 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 4 de maio de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 04/05/2021 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 18/11/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 22:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 21:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 21:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 17:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/06/2020 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2020 14:17

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/03/2020 13:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/03/2020 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/03/2020 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/03/2020 14:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/02/2020 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867742 CONTRA-RAZOES

  • 19/02/2020 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867741 CONTRA-RAZOES

  • 18/02/2020 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/I

  • 11/02/2020 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2020 08:09

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 21/11/2019 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833803 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/11/2019 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833802 RECURSO ESPECIAL

  • 20/11/2019 12:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/L

  • 12/11/2019 14:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2019 08:04

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 10/10/2019 ) CTUR8

  • 09/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 248. Destino: ARM.16 - H

  • 04/10/2019 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA/MESA DE ACÓRDÃO

  • 02/10/2019 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 01/10/2019 14:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 30/09/2019 (PÁG 808/846)

  • 23/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/09/2019 13:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 11/09/2019 - (PÁG 301/329)

  • 10/09/2019 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2019

  • 20/08/2019 10:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2019 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/08/2019 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/07/2019 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 05 - L

  • 09/07/2019 10:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2019 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745484 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/07/2019 16:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 24B

  • 18/06/2019 18:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2019 08:11

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/06/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ARLANDO JOSE DE LIMA JUNIOR

  • 24/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/05/2019 ) CTUR8

  • 22/05/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019. Nº de folhas do processo: 232. Destino: ARM 24 B

  • 15/05/2019 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

  • 14/05/2019 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 13/05/2019 10:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/05/2019 (PÁG 607/661)

  • 06/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 23/04/2019 10:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 22/04/2019 (PÁG 949/979)

  • 16/04/2019 10:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2019

  • 07/03/2019 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/02/2019 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/02/2019 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/02/2019 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/02/2019 08:58

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/02/2019 17:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2019 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2019 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2019 13:54

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 07/03/2018 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386159 PETIÇÃO

  • 15/02/2018 13:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1514184

  • 15/02/2018 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/02/2017 13:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1514184

  • 25/11/2016 08:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/11/2016 07:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2016 09:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 30/09/2016 08:57

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 15/09/2016 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/09/2016 09:58

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/09/2016 15:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/09/2016 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2016 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/08/2016 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3995634 CONTRA-RAZOES

  • 24/08/2016 11:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3995633 CONTRA-RAZOES

  • 28/07/2016 08:32

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/07/2016 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2016 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2016 17:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/07/2016 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961461 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/07/2016 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961462 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/07/2016 15:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/07/2016 17:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2016 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 10/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 09/06/2016 PAGS. 628/1111.

  • 07/06/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 184. Destino: ARM 27 F

  • 02/06/2016 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 B

  • 02/06/2016 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 18/05/2016 07:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 13/05 - PAGS 748-779

  • 09/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

  • 28/04/2016 11:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/04/2016 - DISPONIBILIZADO EM 28/04/2016

  • 27/04/2016 14:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2016

  • 04/04/2016 09:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/04/2016 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/04/2016 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/04/2016 13:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874253 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/03/2016 11:42

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/03/2016 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18J PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/03/2016 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856598 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/03/2016 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D

  • 03/03/2016 17:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/03/2016 13:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2016 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/02/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016 E DIVULGADO NO DIA 11/02/2016

  • 10/02/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2016. Nº de folhas do processo: 163. Destino: ARM 32 J

  • 05/02/2016 15:49

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2016

  • 04/02/2016 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 I

  • 03/02/2016 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 29/01/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 21/01/2016 10:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2016 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/01/2016 (PÁG. 1940/1964)

  • 19/01/2016 09:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2016

  • 27/11/2015 11:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/11/2015 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/11/2015 19:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/11/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2015

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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