TRF1 - 0025083-88.2012.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO

CPF *93.***.*27-20

MARIA ELIZABETH MAGALHAES RIBEIRO

Advogados

ANA CRISTINA COELHO MORAIS

CPF *17.***.*62-49

ESDRAS DA SILVA GUEDELHA

CPF *23.***.*58-34

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

OAB: 7488/MA

CPF *90.***.*24-15

PATRICIA VIANA TOCANTINS GOMES

CPF *73.***.*10-78

ISABELA VIANA TOCANTINS CARVALHO

CPF *04.***.*12-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 02:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:26

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MAGALHAES RIBEIRO em 03/10/2022 23:59.

  • 02/09/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 15:36

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 15:36

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MAGALHAES RIBEIRO em 30/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 10:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2022 23:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2022 23:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2022 23:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2022 23:37

    Desentranhado o documento

  • 21/05/2022 23:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2022 23:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 21:13

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 19:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 19:14

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MAGALHAES RIBEIRO em 24/01/2022 23:59.

  • 23/12/2021 10:57

    Juntada de parecer

  • 22/11/2021 21:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 13:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 13:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH MAGALHAES RIBEIRO em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 30/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 16:48

    Juntada de parecer

  • 10/05/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0025083-88.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH MAGALHAES RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO MARIA ELIZABETH MAGALHAES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 12:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 12:47

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 11:50

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 09:39

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 09:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

  • 29/11/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2019 10:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2019 20:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 26/07/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 29/07/2019.

  • 25/07/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/05/2019 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 26/04/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 23/04/2019 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2018 10:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI N. 202/2018

  • 19/10/2018 15:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2018 11:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DEVOLUÇÃO MCI N. 202/2018

  • 08/08/2018 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2018 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 202/2018 PARA O REQDO. RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO

  • 03/08/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03- VOLUMES

  • 09/07/2018 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2018 14:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/07/2018 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2018 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 11:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 98/2018 P/COMARCA DE TUTOIA/MA

  • 17/11/2017 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2017 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03- VOLUMES

  • 05/05/2017 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 12:45

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/12/2016 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME CARGA MPF

  • 09/12/2016 15:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/11/2016 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA ELIZABETH

  • 23/11/2016 12:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MARIA ELIZABETH MAGALHAES

  • 22/11/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2016 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLUMES

  • 19/10/2016 13:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N. 013/2016 PARA O REQDO. RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO.

  • 12/09/2016 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2016 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 555/2016 PARA MARIA ELIZABETH MAGALHÃES

  • 05/07/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO VIII / N. 123. DISPONIBILIZAÇÃO: 05/07/2016. PUBLICAÇÃO: 06/07/2016

  • 01/07/2016 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2016 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2016 11:23

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2016 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 11:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 17/12/2015 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. N. I. 582/15 - M. ELIZABETH M. RIBEIRO.

  • 14/10/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MNI 582/2015 PARA A REQUERIDA MARIA ELISABETH MAGALHÃES RIBEIRO.

  • 09/06/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2015 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2015 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF. 3 VOLS

  • 13/05/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2015 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 123/2015

  • 10/02/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN 123/2015 PARA A REQUERIDA

  • 07/01/2015 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTE LANÇAMENTO REFERE-SE AO DIA 19/12/2014.

  • 16/12/2014 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/10/2014 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES (MPF).

  • 02/10/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2014 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA DOS AUTOS AO MPF, PELO PRAZO LEGAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 618-VERSO.

  • 31/07/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M. N. 588/14 - Maria Elizabeth Magalhães Ribeiro (Não cumprido)!

  • 03/06/2014 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2014 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 588/2014 - REQUERIDA

  • 10/03/2014 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO - DESPACHADO EM 25.02.2014

  • 10/03/2014 13:17

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 10/09/2013 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2013 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 15:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO

  • 04/09/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/09/2013 14:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/09/2013 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2013 14:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE TUTOIA

  • 04/09/2013 14:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR Nº JL456975208BR

  • 20/06/2013 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - Of 277/2013 para a Comarca de Tutóia-ma

  • 20/06/2013 14:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ar devolvida recibada

  • 15/05/2013 16:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2013 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INSS

  • 07/02/2013 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 08/01/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONARIOA AUTORIZADOS

  • 06/12/2012 16:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 184/2012 PARA A COMARCA DE TUTÓIA/MA

  • 16/11/2012 15:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2012 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2012 18:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO

  • 12/07/2012 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2012 15:47

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2012 09:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2012

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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