TRF1 - 0041581-91.2018.4.01.3300

1ª instância - 15ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUVENAL RODRIGUES DA SILVA

CPF *71.***.*51-68

Advogados

MARCILIO SANTOS LOPES

OAB: 17663/BA

CPF *75.***.*55-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 17:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/05/2022 20:07

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 20:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/09/2021 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 19/07/2021 19:41

    Juntada de Informação

  • 21/06/2021 18:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/06/2021 18:21

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 31/05/2021 16:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2021 13:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Diante da interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária da sentença, caso ainda não tenha sido, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

    Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

  • 18/05/2021 15:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2021 16:42

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 17/05/2021 16:42

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 17/05/2021 16:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 14:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2021 14:27

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/05/2021 14:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: As Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia passaram a entender que os parâmetros de cálculo estabelecidos na sentença, independentemente da elaboração dos mesmos, cumprem a exigência do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    Vale conferir: (...) Conquanto o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 expressamente afaste a possibilidade de sentença ilíquida nos Juizados Especais, verifica-se que a sentença proferida nos autos forneceu elementos bastantes para a determinação do valor da condenação por simples cálculos aritméticos.

    A arguição da nulidade da sentença por iliquidez objetiva exatamente o resultado oposto ao protegido pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, ou seja, o retardamento do cumprimento da sentença, o que não pode encontrar amparo por parte do Judiciário, desde que, como dito, existam os parâmetros de cálculo.

    Neste sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização: "Preliminar de nulidade da sentença afastada. É entendimento dominante na TNU a validade da sentença que, sem definir com precisão o quantum da condenação, fixa os parâmetros para sua apuração.

    Precedentes da TNU (processos n.

    Num. 83521026 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - 11/01/2021 13:59 Atos do(a) Exmo(a):VALTER LEONEL COELHO SEIXAS||

  • 04/05/2021 14:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 04/05/2021 14:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 03/05/2021 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 03/05/2021 16:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 28/04/2021 21:50

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2021 13:59

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 04/11/2020 11:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2020 13:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2020 10:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2020 16:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2020 21:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 23/07/2020 10:39

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/06/2020 17:52

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 11/06/2020 18:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2020 14:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 05/06/2020 14:38

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 05/06/2020 14:38

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 05/06/2020 14:36

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 10:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 10:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2019 12:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 03/12/2019 14:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2019 14:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 02/09/2019 12:13

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 28/08/2019 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM CONTESTAÇÃO

  • 28/05/2019 11:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 18:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 06/05/2019 18:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AADJ

  • 06/05/2019 18:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2019 05:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2019 06:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2019 20:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 16/01/2019 20:34

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 16/01/2019 20:33

    CitaçãoORDENADA

  • 16/01/2019 20:33

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2018 10:57

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2018 10:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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