TRF1 - 0044760-33.2018.4.01.3300

1ª instância - 15ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

RONALDO VIEIRA MARNET

CPF *66.***.*07-53

Advogados

WILDIA SILVA FALCAO

OAB: 37266/BA

CPF *71.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2021 16:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 19/07/2021 19:45

    Juntada de Informação

  • 21/06/2021 18:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/06/2021 18:21

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 28/05/2021 11:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2021 13:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Diante da interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária da sentença, caso ainda não tenha sido, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

    Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

  • 18/05/2021 15:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2021 16:42

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 17/05/2021 16:42

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 17/05/2021 16:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2021 13:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2021 14:27

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/05/2021 14:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: As Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia passaram a entender que os parâmetros de cálculo estabelecidos na sentença, independentemente da elaboração dos mesmos, cumprem a exigência do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    Vale conferir: (...) Conquanto o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 expressamente afaste a possibilidade de sentença ilíquida nos Juizados Especais, verifica-se que a sentença proferida nos autos forneceu elementos bastantes para a determinação do valor da condenação por simples cálculos aritméticos.

    A arguição da nulidade da sentença por iliquidez objetiva exatamente o resultado oposto ao protegido pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, ou seja, o retardamento do cumprimento da sentença, o que não pode encontrar amparo por parte do Judiciário, desde que, como dito, existam os parâmetros de cálculo.

    Neste sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização: "Preliminar de nulidade da sentença afastada. É entendimento dominante na TNU a validade da sentença que, sem definir com precisão o quantum da condenação, fixa os parâmetros para sua apuração.

    Precedentes da TNU (processos n.

    Num. 83521026 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - 11/01/2021 13:59

  • 04/05/2021 14:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 04/05/2021 14:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 03/05/2021 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 03/05/2021 16:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 28/04/2021 11:46

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2021 13:13

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 12/11/2020 16:35

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2020 17:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2020 13:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2020 18:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 30/06/2020 18:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AATD

  • 30/06/2020 18:37

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2020 06:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 20/02/2020 05:53

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/12/2019 17:44

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 23/09/2019 12:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 14:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2019 10:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 15:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 16:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2019 16:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2019 09:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 11:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2019 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 03/06/2019 10:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2019 10:20

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 22/04/2019 19:27

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 28/03/2019 16:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 20/03/2019 15:09

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2019 02:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2019 02:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 18:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 23/01/2019 18:27

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 23/01/2019 18:20

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 23/01/2019 18:20

    CitaçãoORDENADA

  • 23/01/2019 18:20

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2018 09:50

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 11/12/2018 09:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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