23/03/2022 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
23/03/2022 10:05

Juntada de Informação
23/03/2022 09:51

Juntada de Certidão
23/03/2022 09:51

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2021 15:50

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:50

Juntada de Informação
21/09/2021 15:48

Juntada de documentos diversos
03/09/2021 09:40

Juntada de Certidão
23/06/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
01/06/2021 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXE BOI em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 31/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAS DAS PEDRAS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA - PA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA - PA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAS DAS PEDRAS em 25/05/2021 23:59.
04/05/2021 00:36

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0025853-94.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA - PA, MUNICIPIO DE OBIDOS, MUNICIPIO DE PEIXE BOI, MUNICIPIO DE PONTAS DAS PEDRAS, MUNICIPIO DE QUATIPURU, FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA - PA, MUNICIPIO DE OBIDOS, MUNICIPIO DE PEIXE BOI, MUNICIPIO DE PONTAS DAS PEDRAS, MUNICIPIO DE QUATIPURU, FAZENDA NACIONAL Destinatário: MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA - PA, MUNICIPIO DE PONTAS DAS PEDRAS, Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 83974313, exarado nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
30/04/2021 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2021 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXE BOI em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXE BOI em 01/03/2021 23:59.
01/12/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 00:55

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 00:55

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 00:55

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 00:50

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 00:50

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 00:44

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 00:44

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 00:38

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 00:36

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 00:35

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 00:35

Juntada de Petição (outras)
24/09/2020 14:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/09/2020 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/09/2020 14:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
11/11/2019 19:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/11/2019 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/11/2019 13:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
15/02/2018 13:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410 ; 705423
15/02/2018 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
05/12/2016 13:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410 ; 705423
02/12/2016 14:28

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 104115- STJ
28/11/2016 14:41

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/01/2012 15:48

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
19/01/2012 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/01/2012 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/01/2012 16:25

PROCESSO DIGITALIZADO
27/10/2011 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/10/2011 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
26/10/2011 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735059 RESPOSTA (AO AGRAVO)
26/10/2011 11:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/10/2011 09:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
05/10/2011 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2711711 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
14/09/2011 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/09/2011 16:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - CARGA
02/09/2011 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
02/09/2011 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
02/09/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
22/08/2011 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/08/2011 12:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC
18/05/2011 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/05/2011 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/05/2011 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2626124 CONTRA-RAZOES
16/05/2011 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2626125 CONTRA-RAZOES
16/05/2011 16:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/05/2011 08:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
02/05/2011 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/05/2011 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
02/05/2011 13:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/04/2011 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2600908 RECURSO EXTRAORDINARIO
13/04/2011 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2600907 RECURSO ESPECIAL
12/04/2011 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C
05/04/2011 17:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
05/04/2011 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
28/03/2011 10:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/20011 - PAGS. 162/192
21/03/2011 18:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
21/03/2011 16:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - CÓPIA
18/03/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011 PAGS 346/406.
15/03/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011. Nº de folhas do processo: 1197. Destino: ARM. 15 - G
04/03/2011 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-A
04/03/2011 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
18/02/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/02/2011 09:37

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/02/2011 ÀS 9 HORAS (MCC)
14/01/2011 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
13/01/2011 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
13/01/2011 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2545714 CONTRA-RAZOES
12/01/2011 11:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
16/12/2010 13:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
16/12/2010 13:42

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
15/12/2010 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2530979 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/12/2010 11:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E
07/12/2010 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
07/12/2010 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
25/11/2010 19:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA)
19/11/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010 PAGS. 768/835.
16/11/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010. Nº de folhas do processo: 1170. Destino: ARM. 03-P
05/11/2010 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-I
04/11/2010 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
26/10/2010 12:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2010 - PAGINAS 334/352
05/10/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Município e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta
29/09/2010 09:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/09/2010 - PÁGINAS 111/120
27/09/2010 11:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2010
30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
01/10/2007 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
25/09/2007 17:45

CONCLUSÃO AO RELATOR
25/09/2007 17:44

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2007

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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