TRF1 - 0001784-48.2013.4.01.3312

1ª instância - Irece

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE BONINAL

CNPJ: 13.922.612/0001-83

Advogados

JULIANA AGUIAR COELHO

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO EUDES ARAUJO PAIVA

CPF *18.***.*23-91

Advogados

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB: 25540/BA

CPF *10.***.*88-03

MATHEUS COTRIM LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 02:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO EUDES ARAUJO PAIVA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 02:27

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/01/2022 23:59.

  • 02/12/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 17:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 27/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de RAIMUNDO EUDES ARAUJO PAIVA em 01/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 18:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 04:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0001784-48.2013.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BONINAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO EUDES ARAUJO PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BONINAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/04/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 17:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 17:02

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 14:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA OFICIO 275/2019

  • 22/11/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOIS A.Rs.

  • 30/10/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

  • 10/10/2019 09:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2019 09:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2019 12:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 12:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 24/04/2018 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2018 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/03/2018

  • 12/03/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 12:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

  • 12/12/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 29/11/2017 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2017 18:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 05/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/10/2017

  • 04/10/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2017 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

  • 06/04/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM 06/04/2017, REMETIDA PARA POSTAGEM EM 10/04/2017

  • 05/04/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/04/2017 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2017 17:11

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2017 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/01/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 12:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 02/12/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 22/11/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 22/11/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/11/2016.

  • 21/11/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2016 09:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5322

  • 06/10/2016 14:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2016 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2016 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 13:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 26/08/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL - FNDE

  • 26/08/2016 13:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 16/06/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/06/2016.

  • 15/06/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2016 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2016 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 17:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 10/05/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2016 13:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 18/04/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/04/2016.

  • 15/04/2016 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/04/2016 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2016 08:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM

  • 29/02/2016 18:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2016 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 765

  • 18/02/2016 13:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/02/2016 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 04/12/2015 15:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 18:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2015 10:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato de e-mail

  • 20/08/2015 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2484

  • 06/02/2015 19:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2015 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2015 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 02 VOLUMES

  • 14/11/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2014 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2014 18:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/09/2014 18:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2014 14:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/06/2014 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2014 16:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIOS REMETIDOS À SESAP.

  • 01/05/2014 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 88 E 89/2014.

  • 07/04/2014 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiçao e procuraçao

  • 27/03/2014 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2014 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 16:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2014 15:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/03/2014 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 13/03/2014 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES

  • 05/02/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR.

  • 23/01/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 12:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/11/2013 17:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2013 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2834

  • 08/11/2013 18:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/11/2013 18:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2013 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 18:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2013 14:52

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/11/2013 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 13:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE.

  • 03/10/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2013 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONINAL

  • 19/09/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

  • 09/09/2013 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 06/09/2013

  • 09/08/2013 11:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO POR MALOTE

  • 06/08/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FNDE

  • 06/08/2013 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2013 18:31

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2013 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 11:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - enviados via malote.

  • 01/07/2013 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 20/06/2013 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - enviados via malote, Of. 449/PRM-IRE/SCNJ,de 19/06/13.

  • 06/06/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - enviados via malote.

  • 04/06/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2013 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO REQTE.

  • 24/05/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIVEL EM 24/05/2013, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/05/2013.

  • 23/05/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2013 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2013 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 18:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2013 18:48

    INICIAL AUTUADA

  • 09/05/2013 14:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2013

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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