04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de MILTON PETERSEN DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
27/09/2022 02:05

Decorrido prazo de JORGE CARRILHO FERREIRA em 26/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 10:21

Juntada de Certidão
09/09/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:27

Juntada de documentos diversos
08/09/2022 15:05

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
03/09/2022 01:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 00:56

Decorrido prazo de JORGE CARRILHO FERREIRA em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 21:28

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 21:20

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 16:51

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:26

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:25

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Substituto
17/08/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 16:25

Cancelada a conclusão
17/08/2022 16:23

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:52

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 14:52

Juntada de Certidão
16/08/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:54

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2022 16:27

MIGRACAO PJe CANCELADA
22/07/2022 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2022 14:51

MIGRACAO PJe CANCELADA
22/06/2022 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - INT AUTOR (15D) - INT FUNASA (5D)
21/06/2022 20:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - FUNASA
21/06/2022 20:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/06/2022 13:27

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/04/2022 17:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/03/2022 12:33

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
23/03/2022 12:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/03/2022 12:33

TRANSITO EM JULGADO EM
07/02/2022 09:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2022 10:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

Sendo assim, chamo o feito à ordem, tornando sem efeito as intimações das partes realizadas em 14.04.2021 e 28.04.2021.

Considerando a apresentação da planilha de cálculo (05.10.2021), intimem-se as partes para que, querendo, apresentem recurso em face da sentença proferida...
03/02/2022 16:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
26/01/2022 21:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
26/01/2022 21:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
26/01/2022 21:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
26/01/2022 21:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/01/2022 20:47

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/12/2021 11:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/10/2021 14:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2021 21:39

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO SECAJ
22/09/2021 10:47

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
21/09/2021 21:46

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
28/04/2021 09:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/04/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...

Assim, uma vez comprovado que Milton Petersen Ferreira se aposentara antes de editada a Emenda Constitucional n. 41/2003, inconteste o direito à pretendida paridade, desde a instituição da gratificação, até quando houve a regulamentação dos critérios de avaliação de desempenho do servidor, quando então passou a ostentar a natureza de gratificação pro labore faciendo.

Diferentemente se dá em relação ao co-autor Osvaldo Pereira dos Santos, que passou à inatividade apenas em 27 de fevereiro de 2012, consoante documentos que instruíram a defesa da União, não fazendo jus, assim, à paridade pleiteada.

Com tais razões, recebendo a petição adunada em 12 de fevereiro de 2021 como se de embargos de declaração se tratasse, acolho-os parcialmente, para suprir a omissão detectada, nos termos da fundamentação acima...
27/04/2021 16:18

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
23/04/2021 10:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2021 11:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/04/2021 11:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
14/04/2021 11:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
13/04/2021 21:52

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
13/04/2021 21:52

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
18/03/2021 10:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/02/2021 09:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2021 23:12

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO SECAJ
03/11/2020 08:35

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT
31/10/2020 14:34

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
31/10/2020 14:31

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
01/06/2020 10:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/02/2020 14:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/BA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA
27/02/2020 14:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
06/02/2020 13:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019 16:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2019 10:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/11/2019 10:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
09/09/2019 15:49

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
28/05/2019 10:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/05/2019 13:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
29/04/2019 14:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/04/2019 14:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/03/2019 16:29

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
25/03/2019 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAYANA BIÃO DE SOUZA MOINHOS MUNIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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