TRF1 - 0001035-73.2013.4.01.3201

1ª instância - Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA GARCIA SEREJO

CPF *33.***.*51-11

TRINDADE XAVIER DO CARMO

CPF *75.***.*60-00

Advogados

ERCILEIA MARQUES ARAUJO

OAB: 2818/AM

CPF *75.***.*93-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 16:49

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 09/06/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 01:14

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 14:26

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/11/2021 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 03:09

    Decorrido prazo de ERCILEIA MARQUES ARAUJO em 30/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 15:21

    Juntada de diligência

  • 11/08/2021 08:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 12:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 20:05

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 16/07/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 23:24

    Juntada de parecer

  • 29/06/2021 03:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 08:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de TRINDADE XAVIER DO CARMO em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de FERNANDA GARCIA SEREJO em 02/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 16:02

    Decorrido prazo de ERCILEIA MARQUES ARAUJO em 25/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 17:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0001035-73.2013.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDA GARCIA SEREJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRINDADE XAVIER DO CARMO FERNANDA GARCIA SEREJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TABATINGA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2021 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 21:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2021 21:46

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 20:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/04/2021 20:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/04/2021 20:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/04/2021 20:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/04/2021 16:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO DETERMINANDO A MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O SISTEMA PJE

  • 30/04/2020 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 16:19

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 26/08/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2019 16:26

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2019 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 16:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/06/2019 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2019 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 11:53

    PARECER MPF: APRESENTADO - Conclusão

  • 20/05/2019 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2019 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 16:31

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - DE FERNANDA GARCIA SEREJO

  • 10/12/2018 22:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/12/2018 13:52

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 03/12/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO MENSAL

  • 03/12/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 27/11/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2018 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 11:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/10/2018 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 04/10/2018 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2018 13:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/07/2018 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 20:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/07/2018 20:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2018 13:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/06/2018 11:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2018 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 25/05/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 15/05/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/05/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 31/03/2018 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR RE PARA JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO

  • 16/03/2018 10:27

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 14:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/03/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2018 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 16:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2018 16:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO SOLICITA INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATORIAS

  • 06/02/2018 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2017 17:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/10/2017 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2017 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 17:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/09/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2017 17:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2017 17:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2017 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 12:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/07/2017 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 13/03/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DIA 20/02/2017

  • 16/02/2017 19:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO DE CONTRABANDO DE GASOLINA ABAIXO DE 1.000 LITROS

  • 07/02/2017 18:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA ACUSADA FERNANDA GARCIA SEREJO

  • 05/09/2016 18:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO DEPRECADO INFORMANDO SITUAÇÃO DA RÉ FERNANDA GARCIA

  • 23/05/2016 12:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ 1ª VARA DA SJMA

  • 18/05/2016 12:35

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 116-V

  • 18/05/2016 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2015 11:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 07/08/2015 11:21

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - HONORARIOS VALIDADOS PARA DEFENSORA AD HOC MARIA ADELIA.

  • 22/06/2015 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 186/2015

  • 09/06/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA RÉ FERNANDA GARCIA SEREJO PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FRL. 106

  • 04/06/2015 16:02

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - DA DEFENSORA AD HOC ADVOGADA MARIA ADÉLIA ARAÚJO S. ALVES (R$ 93,92)

  • 03/06/2015 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DA RÉ FERNANDA GARCIA SEREJO - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 100

  • 14/04/2015 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2015 19:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 14:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2014 17:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 22/05/2014 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 17:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 14/05/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉUS

  • 14/05/2014 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - defensora

  • 23/04/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 16:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 10/04/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2014 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉUS E ADVOGADA

  • 07/04/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉUS E ADVOGADA

  • 07/04/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RÉUS E ADVOGADA

  • 05/04/2014 06:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ADMONITORIA PROSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/03/2014 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 16:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES DA 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA

  • 14/02/2014 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2014 18:49

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 11:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/01/2014 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2013 08:14

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 12:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - REUS.

  • 06/12/2013 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DESP. DEF. DATIVA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO.

  • 29/11/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEF. DATIVA.

  • 29/11/2013 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES

  • 22/10/2013 12:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OF 1015/2013/SEC, NO DPF TBT.

  • 22/10/2013 12:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF1015/2013/SEC, NA 01 VARA TBT.

  • 22/10/2013 12:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1014/2013/SEC. NA 02 VARA TBT.

  • 21/10/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RE FERNANDA.

  • 18/10/2013 11:45

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) nº1016/2013

  • 18/10/2013 11:45

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) nº1015/2013

  • 18/10/2013 11:44

    OFICIO EXPEDIDO - nº1015/2013

  • 18/10/2013 11:44

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/10/2013 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2013 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) para o Réu Trindade Xavier

  • 10/10/2013 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para Ré Fernanda Garcia Serejo

  • 09/10/2013 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) FERNANDA

  • 09/10/2013 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TRINDADE

  • 30/08/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 16:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 20/08/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2013 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 12:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/08/2013 12:43

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2013 10:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2013

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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