TRF1 - 0003454-74.2006.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0008-48

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ: 13.635.016/0001-12

ANTONIO DIAS LEITE NETO

CPF *41.***.*91-34

Advogados

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 53104/MG

CPF *59.***.*27-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MARCONI VIEIRA DA SILVA

CPF *44.***.*46-99

PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ: 13.648.829/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:33

    Juntada de comunicações

  • 21/06/2022 20:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 07/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 07/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 01:16

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 19/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 16:57

    Juntada de apelação

  • 27/04/2022 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 13:47

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 23:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 13:27

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 11:55

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 03:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2021 07:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:44

    Decorrido prazo de ANTONIO DIAS LEITE NETO em 12/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 13:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

  • 01/03/2021 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/02/2021 19:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

  • 28/02/2021 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 04/02/2021 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0003454-74.2006.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/01/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 11:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 11:09

    Juntada de volume

  • 09/12/2020 16:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 16:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2020 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2020 09:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/02/2020 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/02/2020 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/02/2020 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2020 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2020 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2020 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2020 15:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/01/2020 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 22/01/2020 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2020 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2020 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023616

  • 10/01/2020 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 09/12/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/12/2019 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/12/2019 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇOES

  • 15/10/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021693

  • 04/09/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 30/08/2019 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IPHAN PGF

  • 30/08/2019 11:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2019 16:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2019 15:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 16:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2019 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 018362

  • 05/07/2019 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-17363

  • 12/06/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 11/06/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao IPHAN

  • 11/06/2019 14:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - confirmação de recebimento de e-mail

  • 04/06/2019 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/06/2019 13:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2019 11:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/05/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2019 08:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA AGU VIA E-MAIL

  • 23/05/2019 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2019 12:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 15/05/2019 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA

  • 26/04/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/03/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/03/2019 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/03/2019 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/03/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/03/2019 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/03/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2019 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/02/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/02/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2019 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/02/2019 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/02/2019 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/01/2019 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2018 15:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls. 1627-Confirmação de leitura do email/intimação pelo PERITO MARCONI

  • 06/11/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/11/2018 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/11/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/11/2018 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/11/2018 15:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL AO PERITO / INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 14:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fls.-INTIMAÇÃO DO PERITO via E-mail (complementar o laudo apresentado)

  • 30/10/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/10/2018 13:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/10/2018 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/10/2018 14:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/09/2018 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2018 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/09/2018 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/09/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 007444

  • 25/07/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2018 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/07/2018 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/07/2018 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/07/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/06/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2018 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 3985

  • 18/06/2018 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 003985

  • 21/05/2018 12:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/05/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2018 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2018 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 298386

  • 04/05/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 298386

  • 27/04/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2018 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/04/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/04/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS.1596

  • 19/03/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2018 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/02/2018 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2018 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/02/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2018 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 31/01/2018 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2018 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/01/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2018 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2018 15:26

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 23/11/2017 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/11/2017 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2017 18:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/10/2017 19:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/10/2017 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/09/2017 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/08/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/08/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2017 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2017 18:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 01/06/2017 09:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/05/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/04/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2017 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/03/2017 17:09

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/03/2017 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2017 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES JUNTADAS

  • 24/02/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 17/02/2017 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2017 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS REMETIDOS

  • 14/02/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/02/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/02/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/11/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2016 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Prazo: 25/11

  • 03/11/2016 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/11/2016 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2016 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2016 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-279125

  • 14/10/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 278633

  • 30/09/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2016 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/09/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 277913

  • 09/09/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2016 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2016 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/08/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-276725

  • 21/07/2016 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 14/07/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2016 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/06/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2016 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/06/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2016 17:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2016 14:33

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/05/2016 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/05/2016 10:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/04/2016 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2015 09:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2015 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/11/2015 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/10/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2015 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 267887

  • 16/10/2015 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2015 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2015 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2015 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 14/09/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA XEROX

  • 10/09/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2015 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2015 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/07/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2015 17:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/06/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

  • 30/06/2015 15:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - FLS. 1397/1398-OF/SEC/461 E 462/2015-AO IBAMA E IPHAN

  • 30/06/2015 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 1396-INTIMA IBAMA

  • 19/06/2015 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2015 15:31

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 04 PETIÇÕES

  • 11/02/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2015 15:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2015 15:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/01/2015 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/10/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/10/2014 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/10/2014 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA COPIA

  • 17/09/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 253341

  • 10/09/2014 12:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 03/09/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 252826

  • 29/08/2014 14:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/08/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 251873

  • 01/08/2014 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2014 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 09:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2014 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 248772

  • 25/03/2014 18:01

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 25/03/2014 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 1335-MANDADO DE CITAÇÃO DO MPE EM PORTO SEGURO-BA (AUTOS ENCAMINHADOS).

  • 11/03/2014 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2014 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2014 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2014 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 245553

  • 21/02/2014 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 20/02/2014 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de citação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (REGIONAL DE EUNÁPOLIS).

  • 07/02/2014 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2014 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/10/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2013 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 18/06/2013 15:27

    OFICIO EXPEDIDO - fl. 1265 - OF/SEC/615/2013 - SOLICITA INFORMAÇÕES CP

  • 06/06/2013 10:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2013 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 09:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2013 18:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2013 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 11:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL

  • 04/04/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2013 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 504

  • 12/03/2013 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/03/2013 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 31/07/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2012 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2012 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 11:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2012 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/04/2012 16:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/04/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2012 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 16:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2012 12:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2012 12:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2012 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 268

  • 18/01/2012 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 18/01/2012 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2012 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 17/01/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2011 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 16/12/2011 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2011 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/11/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/11/2011 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2011 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2011 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 14:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/07/2011 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/07/2011 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2011 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRAMINUTA PELO MPF.

  • 01/04/2011 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2011 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTAÇAO DE REGINALDO DOS SANTOS.

  • 16/02/2011 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) COPIA DA DECISÃO DO AGRAVO.

  • 01/02/2011 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE WALDYR DA SILVA.

  • 18/11/2010 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÕES DE JOSE ANTONIO SANTAREM/ ANTONIO DIAS.

  • 11/11/2010 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/10/2010 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO.

  • 23/08/2010 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.389/09.

  • 23/08/2010 11:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - FAX DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ALBERTO DOMINGUEZ/ ORIGINAL DOS EBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 20/07/2010 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2010 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 17:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DESP. FS. 602 DO APENSO.

  • 09/07/2010 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 01/07/2010 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2010 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 10:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - NOS TERMO DA DECISÃO DE FL. 914

  • 31/05/2010 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2010 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2010 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO DE VISTA MPF.

  • 14/04/2010 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF/ALBERTO DOMINGUES VON IHERING AZEVEDO/RFM CONSTRUTORA

  • 12/03/2010 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2010 16:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/03/2010 16:37

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/02/2010 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2010 18:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 16:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.997/09.

  • 20/11/2009 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 30/09/2009 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF.

  • 29/09/2009 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2009 10:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/09/2009 10:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/997/2009

  • 11/09/2009 10:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2009 10:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/08/2009 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/08/2009 15:57

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 20/08/2009 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2009 18:41

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2009 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 16:01

    TELEX / FAX RECEBIDO - ESTELA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO, FÁBIO PEIXINHO GOMES CORREA E OUTRO

  • 29/05/2009 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ROGER IAN WRIGHT

  • 22/05/2009 15:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JOSÉ ANTONIO LUISELLO SANTAREM MATOS GIL

  • 29/04/2009 16:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 310/2008

  • 29/04/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/04/2009 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2009 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 10/02/2009 10:21

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2009 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 0370/2009/DRCI-SNJ-MJ - COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL

  • 21/01/2009 18:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 1882/2008

  • 13/01/2009 17:43

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 17/12/2008 16:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/12/2008 19:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2008 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2008 14:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IBAMA E IPHAN

  • 19/11/2008 19:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 18/11/2008 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2008 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/11/2008 17:06

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 12/11/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/11/2008 16:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2008 12:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/11/2008 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2008 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2008 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2008 17:47

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2008 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO ORIGINAL APRESENTADA POR RFM CONSTRUTORA

  • 08/10/2008 17:06

    TELEX / FAX RECEBIDO - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR RFM CONSTRUTORA LTDA.

  • 23/09/2008 15:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P.310/08.

  • 16/09/2008 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEC Nº 1421/2008

  • 11/09/2008 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/09/2008 20:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 02/09/2008 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2008 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 624/08-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

  • 28/08/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2008 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2008 19:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2008 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 310/2008

  • 25/08/2008 15:06

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROG N.º 002/2008

  • 05/08/2008 15:48

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/08/2008 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2008 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2008 10:48

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JOSÉ ANTÕNIO LUISELLO SANTAREM MATOS GIL

  • 17/06/2008 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR JOSÉ ANTONIO LUISSELLO.

  • 06/06/2008 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 15:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/05/2008 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - IPHAN

  • 27/05/2008 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIÊNCIA DO DESPACHO EM SECRETARIA POR PARTE DO IBAMA

  • 16/05/2008 14:37

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 15/05/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 07/04/2008 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2008 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO M.P.F.

  • 04/04/2008 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2008 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2008 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA CÓPIA DOS AUTOS

  • 25/10/2007 14:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 225/07.

  • 08/10/2007 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2007 09:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2007 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/08/2007 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2007 09:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/1075/07 SOLIC_INF_CART_PREC 225/2006 (FLS.393)

  • 19/07/2007 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2007 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2007 14:48

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2007 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTAÇÃO.

  • 05/06/2007 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2007 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº226/2006

  • 19/04/2007 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2007 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2007 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 11:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - carta 225 e 226

  • 28/03/2007 10:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/03/2007 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EMPRESA ESCALA NATIVA E JOSÉ ANTÔNIO MATOS GIL

  • 28/02/2007 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2007 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 226/2006 E 225/2006

  • 31/01/2007 19:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2006 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - citação de José Antônio Matos Gil e da Empresa Construtora Escala Nativa

  • 04/12/2006 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N.º 205 e 206/2006

  • 25/10/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2006 14:01

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2006 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2006 20:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AOS AUTOS PETIÇÃO MPF

  • 31/08/2006 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DE CRISTINA EMY YOKAICHIYA, ADVOGADA DO REQUERIDO ALBERTO DOMINGUEZ VON IHERING AZEVEDO

  • 24/08/2006 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2006 16:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 24/08/2006 16:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2006 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/07/2006 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2006 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2006 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 16:38

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2006

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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