TRF6 - 0001658-77.1999.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPER LOJAS BAKANA LTDA

CNPJ: 17.317.181/0001-87

GUILHERME FREDERICO MEYER

CPF *07.***.*38-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:50

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 14:49

    Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025

  • 10/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 24/04/2025 14:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 03/04/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 03/04/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 31/03/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2025 14:58

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/10/2024 02:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2024 16:28

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 15:49

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 23:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/07/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 19:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/06/2024 19:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2024 19:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2024 19:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 19:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 10:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2023 10:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2023 10:29

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 27/03/2023 19:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 04:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 13:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 13:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 13:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de procuração

  • 27/08/2021 11:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2021 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO MEYER em 17/06/2021 23:59.

  • 12/05/2021 18:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 02:36

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0001658-77.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME FREDERICO MEYER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 17:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2020 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2020 12:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2018 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2018 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 07:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2018 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2018 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2016 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2016 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2016 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 11:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

  • 24/06/2016 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2016 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2016 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2016 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2016 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2015 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2010 15:58

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 103 / 2010 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

  • 08/07/2010 15:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/07/2010 15:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2010 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2009 17:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/03/2009 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2009 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2009 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2009 18:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

  • 18/11/2008 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2008 08:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 11:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 16:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/08/2008 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2006 17:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES

  • 22/08/2006 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 13:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

  • 07/07/2006 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2006 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2006 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2006 19:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2004 18:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2004 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

  • 09/09/2004 07:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2004 07:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2004 07:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2004 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL.

  • 01/07/2004 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2004 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2004 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2004 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2004 17:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/06/2004 17:24

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2004 14:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2004 16:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2004 16:43

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 21/06/2004 17:51

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/06/2004 18:00

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/06/2004 14:12

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 17/06/2004 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2004 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2003 13:31

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 04/10/2003 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2003 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2003 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2003 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2003 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2003 14:43

    Ato ordinatório praticado - RECURSO DESERTO / INADMITIDO

  • 22/07/2003 14:42

    Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 22/07/2003 14:42

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 21/03/2003 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2003 13:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO

  • 14/03/2003 13:24

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 14/03/2003 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2003 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2003 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2003 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2003 15:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO REQUERIMENTO.

  • 15/11/2002 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2002 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC FAZ NAC

  • 06/09/2002 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2002 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2002 14:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2002 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2002 13:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2002 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2002 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2001 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 23/11/2001 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 292

  • 19/11/2001 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/11/2001 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2001 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2001 12:07

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2001 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2001 13:34

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2001 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2001 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2001 15:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO JUNTADA DECLARACAO RENDIMENTOS

  • 09/01/2001 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2001 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 18/08/2000 10:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 45

  • 17/08/2000 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2000 17:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2000 09:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 29/06/2000 16:11

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/06/2000 16:11

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/06/2000 13:03

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/06/2000 18:32

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

  • 23/05/2000 12:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2000 17:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 14/02/2000 17:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2000 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2000 13:41

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 25/11/1999 18:01

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/10/1999 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/09/1999 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 19/08/1999 16:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/1999 16:02

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/07/1999 15:16

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/06/1999 18:00

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 04/05/1999 13:28

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/03/1999 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/1999 19:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/01/1999 14:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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