TRF1 - 0012706-16.2006.4.01.3500

02/03/2022 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/03/2022 16:49

Juntada de Informação

02/03/2022 16:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

15/02/2022 01:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

26/01/2022 00:41

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022 00:39

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA em 25/01/2022 23:59.

30/11/2021 00:42

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021 00:42

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

26/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 16:10

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021 16:05

Proferida decisão interlocutória

02/07/2021 15:03

Conclusos para decisão

02/07/2021 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

24/06/2021 00:01

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021 00:01

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA em 23/06/2021 23:59.

11/05/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

10/05/2021 00:00

Intimação

07/05/2021 11:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/05/2021 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/05/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021 12:57

Juntada de volume

30/01/2021 12:57

Juntada de Certidão de processo migrado

30/01/2021 12:57

Juntada de volume

30/01/2021 12:57

Juntada de volume

30/01/2021 12:57

Juntada de volume

30/01/2021 12:56

Juntada de volume

30/01/2021 12:56

Juntada de volume

30/01/2021 12:56

Juntada de volume

30/01/2021 12:56

Juntada de volume

30/01/2021 12:55

Juntada de volume

30/01/2021 12:53

Juntada de volume

30/01/2021 12:53

Juntada de volume

10/11/2020 15:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

15/02/2018 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/04/2014 10:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

07/04/2014 10:28

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

31/03/2014 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/03/2014 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014 10:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

14/03/2014 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

26/02/2014 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2014 13:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/06/2013 14:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/06/2013 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2013 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/06/2013 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2013 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2013 17:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/06/2013 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113136 PETIÇÃO

04/06/2013 17:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41-F

28/05/2013 13:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/05/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 09/05/2013 PAGS. 1181/1261.

07/05/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013 E DILVULGADO NO DIA 09/05/2013. Nº de folhas do processo: 549. Destino: ARM. 03 A

26/04/2013 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM.39

25/04/2013 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/04/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

11/04/2013 10:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2013 - PAGS. 802/818

09/04/2013 09:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2013

07/03/2013 11:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/05/2012 18:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2012 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

30/05/2012 17:11

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

30/05/2012 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

30/05/2012 15:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

29/05/2012 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

29/05/2012 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/05/2012 16:51

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

15/05/2012 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2012 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

07/03/2012 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/03/2012 10:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/12/2011 18:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/12/2011 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2011 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2011 16:40

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

24/11/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 24/11/2011

10/11/2011 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2011 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2011 16:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/10/2011 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2699315 PETIÇÃO

05/10/2011 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2719097 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

05/10/2011 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2719098 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

28/09/2011 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

13/09/2011 17:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/08/2011 14:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216

19/08/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 18/08/2011 PAGS. 342/398.

16/08/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO 18/08/2011. Nº de folhas do processo: 439. Destino: ARM 04-E

10/08/2011 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-F

10/08/2011 09:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/08/2011 18:38

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

24/06/2011 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

22/06/2011 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

20/06/2011 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2650706 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/06/2011 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM 23-I

15/06/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/06/2011 14:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011 08:50

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/06/2011 17:28

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

20/05/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 19/05/2011 PAGS 402/479.

17/05/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011. Nº de folhas do processo: 410. Destino: 29/N

13/05/2011 10:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/04/2011

13/05/2011 10:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2011

14/04/2011 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-H

13/04/2011 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/04/2011 18:18

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201101040 para JUIZ(A) FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

01/04/2011 09:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido, em parte o Relator, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial e , à unanimidade, negou provimento ao recurso adesivo

25/03/2011 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da ausência justificada do Exmo. Sr. Relator

17/03/2011 11:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/03/2011 - PÁGINAS 236/244

15/03/2011 12:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2011

08/07/2010 23:18

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

05/04/2010 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010 09:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 16:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

19/02/2009 11:01

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:46

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:50

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

05/06/2008 19:25

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2007 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

04/12/2007 14:15

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

04/12/2007 14:14

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

01/10/2007 18:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/10/2007 18:01

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS