06/09/2022 17:41

Baixa Definitiva
06/09/2022 17:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
12/08/2022 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 12:27

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:22

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2022 13:55

Conclusos para decisão
04/08/2022 13:55

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 13:55

Cancelada a conclusão
27/07/2022 19:24

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 21:14

Conclusos para despacho
22/07/2022 08:37

Decorrido prazo de EVALDO DITTZ VALENTIM em 21/07/2022 23:59.
27/06/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:55

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 19:55

Cancelada a movimentação processual
07/05/2022 19:59

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 22:15

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:38

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:48

Conclusos para decisão
03/03/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
05/02/2022 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:28

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:25

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:43

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 00:15

Conclusos para despacho
25/11/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 19:02

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:49

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:29

Conclusos para despacho
11/11/2021 19:43

Juntada de cumprimento de sentença
21/10/2021 00:31

Decorrido prazo de EVALDO DITTZ VALENTIM em 20/10/2021 23:59.
02/09/2021 12:18

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:37

Juntada de Certidão de processo migrado
26/08/2021 17:36

Juntada de volume
14/07/2021 20:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIDIA RECEBIDA POR E-MAIL.
12/05/2021 14:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/05/2021 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/04/2021 00:00

Citação

7780-39.2014.4.01.3814 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Considerando a suspensão do atendimento presencial na Subseção de Ipatinga - MG; a determinação de suspensão dos prazos nos autos físicos; o grande volume de autos pendentes de digitalização; o fato de a grande maioria dos processos físicos serem aqueles que retornaram da Turma Recursal pendentes de execução do julgado, e ainda, os princípios da celeridade, objetividade e informalidade que regem os Juizados Especiais, DETERMINO a intimação da parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e, posterior migração ao sistema PJe, a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feito.

Entretanto, para que tal migração seja exitosa, é necessário o envio do(s) processo(s) digitalizado(s) nos seguintes moldes: (1) os arquivos digitalizados devem ser nominados com a numeração única do CNJ atribuída ao processo; (2) a digitalização do processo será realizada em arquivos no formato PDF, de acordo com a quantidade de volumes e apensos dos autos; (3) a digitalização será por volume, cada arquivo deverá ser identificado conforme o seguinte padrão: NÚMERO DO PROCESSO_V001", "NÚMERO DO PROCESSO _V002" e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (4) os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB, conforme regulamentação do PJe; (5) no caso de o arquivo de volume ultrapassar o tamanho máximo permitido de 20 MB, deverá ser fragmentado de forma a ser identificado, com o padrão "NÚMERO DO PROCESSO_V001_001" (significa volume 1, parte 1); "NÚMERO DO PROCESSO _V001_002" (significa volume 1, parte 2) e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (6) os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs (dotsper inch); (7) o padrão deverá ser bitonal (preto e branco), salvo quando a qualidade da captura comprometer a qualidade da imagem digital ou colorida, caso em que deverá ser realizada em tons de cinza; (8) as imagens deverão receber o tratamento de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), de modo a possibilitar que o arquivo seja pesquisável; Apresentados os arquivos digitalizados, determino à Secretaria que proceda à migração imediata dos autos para o sistema PJe.

Saliento que os arquivos poderão ser entregues em meio físico (CD ou PENDRIVE) ou enviados ao e-mail da secretaria da vara ([email protected]).

Ato contínuo, abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
28/04/2021 15:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
25/01/2021 16:49

TRANSITO EM JULGADO EM
25/01/2021 16:17

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
18/01/2017 10:55

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/01/2017 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/10/2016 16:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
29/09/2016 11:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
29/09/2016 11:04

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
29/09/2016 11:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/09/2016 12:16

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - AGU
19/09/2016 16:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/09/2016 19:46

CARGA: RETIRADOS AGU
27/07/2016 14:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
06/07/2016 17:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2016 16:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/06/2016 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2016 11:45

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
30/05/2016 11:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
30/05/2016 11:33

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
04/05/2015 15:15

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
25/02/2015 12:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
23/02/2015 17:27

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/02/2015 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/02/2015 14:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
05/02/2015 11:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
05/02/2015 11:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
05/02/2015 11:29

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/02/2015 15:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/01/2015 16:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE ACORDO - UNIAO
16/12/2014 16:00

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
12/12/2014 18:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/11/2014 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
21/10/2014 10:24

CitaçãoORDENADA
16/10/2014 15:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/10/2014 10:34

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/10/2014 17:27

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
03/10/2014 17:27

INICIAL: AUTUADA
01/10/2014 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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