TRF1 - 0068571-04.2013.4.01.0000

11/07/2022 12:56

Conclusos para decisão

11/07/2022 12:13

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

11/07/2022 12:12

Juntada de Certidão

11/07/2022 12:05

Desentranhado o documento

11/07/2022 12:05

Desentranhado o documento

11/07/2022 12:03

Desentranhado o documento

11/07/2022 12:01

Processo Desarquivado

08/07/2022 12:20

Arquivado Definitivamente

08/07/2022 12:20

Recebidos os autos

08/07/2022 12:20

Juntada de Certidão

07/07/2022 17:34

Juntada de Certidão

07/07/2022 17:34

Juntada de Certidão

07/07/2022 17:33

Juntada de Certidão

18/01/2022 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2022 09:47

Juntada de Certidão

18/01/2022 09:47

Juntada de Informação

04/11/2021 12:51

Juntada de Certidão

28/10/2021 10:14

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

28/10/2021 10:13

Juntada de Certidão

28/10/2021 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

16/10/2021 00:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO STOCCO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021 00:32

Decorrido prazo de WALTER JOAO MARQUES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021 00:32

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO NUNES em 15/10/2021 23:59.

12/10/2021 00:31

Decorrido prazo de WLADIMIR RAMOS RASTEIRO em 11/10/2021 23:59.

15/09/2021 10:04

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 15:11

Não conhecido o recurso de JOSE EDUARDO MORATO MESQUITA - CPF: *14.***.*19-99 (AGRAVADO)

09/09/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2021 11:48

Juntada de Certidão de julgamento

05/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 18:28

Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.

22/06/2021 13:31

Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2021 02:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO STOCCO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021 02:07

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MORATO MESQUITA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021 02:06

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO NUNES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021 02:05

Decorrido prazo de WALTER JOAO MARQUES em 21/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:26

Decorrido prazo de EDOARDO BATISTA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:26

Decorrido prazo de OSWALDO GALVAO CARVALHO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:26

Decorrido prazo de GIANNI GRISENDI em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:25

Decorrido prazo de SERGIO GRAGNOTTI em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:14

Decorrido prazo de LOURENCO RIBEIRO DE ALMEIDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:14

Decorrido prazo de CIRIO BRASIL S/A em 11/06/2021 23:59.

11/06/2021 00:22

Decorrido prazo de WLADIMIR RAMOS RASTEIRO em 10/06/2021 23:59.

18/05/2021 16:19

Juntada de manifestação

29/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

27/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 18:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/03/2021 15:36

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS

03/03/2021 13:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2021 - FAZENDA NACIONAL

25/02/2021 09:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910008 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

23/02/2021 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909890 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

23/02/2021 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909889 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

23/02/2021 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909888 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

23/02/2021 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909530 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

08/02/2021 08:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 03/2021, FN

05/02/2021 11:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2021 - FAZENDA NACIONAL

05/02/2021 09:44

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

05/02/2021 09:43

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

05/02/2021 09:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

05/02/2021 08:33

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

15/12/2020 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/12/2020 09:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

08/02/2018 11:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/05/2017 12:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/05/2017 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2017 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/04/2017 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/04/2017 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2017 07:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/04/2017 07:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

10/04/2017 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2017 09:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/10/2016 11:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/10/2016 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/10/2016 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2016 08:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2016 08:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

01/07/2016 19:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/07/2016 19:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/07/2016 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/06/2016 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927934 CONTRA-RAZOES

19/05/2016 18:48

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 89/2016 - FN (ART. 1.030)

03/05/2016 18:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 89/2016 - FAZENDA NACIONAL

04/02/2015 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547436 PETIÇÃO

04/02/2015 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536134 PETIÇÃO

09/12/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/12 E PUBLICADA EM 09/12/2014

13/11/2014 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/11/2014 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2014 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

19/08/2014 10:29

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 525/2014 FN

18/08/2014 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436278 PETIÇÃO

18/08/2014 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436394 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

18/08/2014 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3435152 PETIÇÃO

15/08/2014 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3435175 PETIÇÃO

12/08/2014 09:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 525/2014 - FAZENDA NACIONAL

08/08/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/08/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2014 -

30/07/2014 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/07/2014 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

29/07/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo regimental

21/07/2014 14:36

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 29/07/2014

18/07/2014 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

24/06/2014 18:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/06/2014 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/06/2014 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

24/06/2014 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396944 RECURSO ESPECIAL

24/06/2014 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396981 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/06/2014 09:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3397000 RECURSO ESPECIAL

20/06/2014 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396220 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/06/2014 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396153 RECURSO ESPECIAL

18/06/2014 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3395189 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

17/06/2014 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394330 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

13/06/2014 13:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 372/14 - FAZENDA NACIONAL

06/06/2014 10:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 372/2014 - FAZENDA NACIONAL

06/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/06/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014 -

28/05/2014 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/05/2014 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

27/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

15/05/2014 14:33

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 27/05/2014

28/04/2014 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356762 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/04/2014 17:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2014 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/04/2014 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

24/04/2014 15:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

23/04/2014 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353289 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/04/2014 18:07

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 234/14 - FAZENDA NACIONAL

22/04/2014 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3351643 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

22/04/2014 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350265 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/04/2014 11:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 234/2014 - FAZENDA NACIONAL

11/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/04/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014 -

02/04/2014 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/04/2014 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

01/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento ao agravo de instrumento

31/03/2014 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337653 SUBSTABELECIMENTO

26/03/2014 09:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/03/2014 PÁGS. 345/367

20/03/2014 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329043 SUBSTABELECIMENTO

17/03/2014 11:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2014

04/12/2013 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260219 CONTRA-RAZOES

04/12/2013 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260198 RESPOSTA (AO AGRAVO)

03/12/2013 16:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2013 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/12/2013 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

02/12/2013 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258012 CONTRA-RAZOES

22/11/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 (PAGS. 772/839). (INTERLOCUTÓRIO)

20/11/2013 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Teor do despacho : Intimando os agravados

19/11/2013 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/11/2013 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO/DESPACHO.

14/11/2013 18:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/11/2013 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/11/2013 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

14/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL