TRF6 - 0065326-94.2014.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CNPJ: 42.354.068/0001-19

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ: 42.354.068/0005-42

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO BASTOS SILVA FILHO

CPF *24.***.*10-63

BRUNO LOUZADA BASTOS

CPF *13.***.*57-07

PROVECAR ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAQO A VEICULOS AUTOMOTORES

CNPJ: 14.199.650/0001-12

ANA CAROLINA LOUZADA BASTOS

CPF *15.***.*05-14

AZENETE LOUZADA BASTOS

CPF *09.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:49

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/05/2025 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222 e 223

  • 27/02/2025 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222 e 223

  • 19/02/2025 17:47

    Juntado(a)

  • 19/02/2025 14:05

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:34

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2024 08:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/07/2024 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 14:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2024 15:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2024 15:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 15:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 09:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2024 09:39

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 11/03/2024 09:32

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação

  • 22/02/2024 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 05/12/2023 15:22

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 05/12/2023 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 05/12/2023 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO LOUZADA BASTOS em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOUZADA BASTOS em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AZENETE LOUZADA BASTOS em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO BASTOS SILVA FILHO em 05/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 09:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/09/2023 09:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 09:49

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 21/06/2023 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AZENETE LOUZADA BASTOS em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO BASTOS SILVA FILHO em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO LOUZADA BASTOS em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOUZADA BASTOS em 19/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 11:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2023 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2023 11:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2023 11:03

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 27/03/2023 11:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2023 12:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2023 16:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2023 16:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2023 16:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2023 12:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2023 12:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 10:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2023 10:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2023 10:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2023 10:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2023 08:42

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 10/03/2023 08:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 10:33

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 09/03/2023 10:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 10:26

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 09/03/2023 10:23

    Juntada de Petição - Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 09/03/2023 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 09/03/2023 10:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 10:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 15:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 16:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 16:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 16:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 17:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 18:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 18:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 19:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 02:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO LOUZADA BASTOS em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOUZADA BASTOS em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AZENETE LOUZADA BASTOS em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 02:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO BASTOS SILVA FILHO em 06/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROVECAR ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAQO A VEICULOS AUTOMOTORES em 30/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 22:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 12:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 04:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 04:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 11/05/2021 04:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 04:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0065326-94.2014.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP e outros POLO PASSIVO: MARIO BASTOS SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/05/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 11:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 04/05/2021 04:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/05/2021 17:55

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2020 18:13

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2020 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 26/10/2020 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS DE PENHORA E AVALIÇÃO.

  • 03/06/2020 15:01

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDOS

  • 04/05/2020 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2020 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2019 12:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 03/09/2019 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2019 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2019 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2019 15:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORM PESQUISA

  • 07/06/2019 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2019 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2018 17:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2018 19:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 30/11/2018 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2018 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2018 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2018 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2018 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2018 18:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2018 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2018 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 05/07/2018 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/07/2018 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2018 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2018 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 08/06/2018 19:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2018 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 01/03/2018 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2018 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 30 DIAS

  • 21/02/2018 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2018 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2018 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2017 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2017 19:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO

  • 27/11/2017 19:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2017 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 15:25

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/08/2017 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2017 18:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

  • 12/05/2017 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2017 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFEST DOS EXECDOS

  • 09/02/2017 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2017 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/02/2017 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2017 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/02/2017 14:41

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 23/01/2017 13:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOG CALCULO CONVERSAO EXECUÇAO

  • 28/11/2016 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2016 11:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 29/08/2016 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2016 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2016 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2016 18:05

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/06/2016 11:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 30 DIAS

  • 20/05/2016 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2016 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 13/04/2016 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/04/2016 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 07:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 08/04/2016 10:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AGU

  • 11/03/2016 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/03/2016 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/03/2016 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/03/2016 13:46

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD 00103.2016.00153800.1.00105/00128

  • 16/09/2015 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/09/2015 14:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) Retifico a certidão de fl.158. Onde se lê: "Certifico haver transcorrido o prazo de intimação de fl.151/verso em relação à parte autora", leia-se: "Certifico haver transcorrido o p

  • 22/06/2015 14:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo da intimação de fl.151/verso em relação à parte autora.

  • 15/06/2015 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2015 11:43

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/05/2015 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2015 18:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2015 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

  • 17/04/2015 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2015 09:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 10/04/2015 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2015 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2015 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2015 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2015 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/03/2015 13:50

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 25/03/2015 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2015 09:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2015 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2015 19:16

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 13/01/2015 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 28/11/2014 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SUSEP - PF/MG

  • 26/11/2014 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2014 14:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2014 15:56

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÕES NºS.0407262 / 0407264

  • 08/09/2014 13:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 29/08/2014 15:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2014 15:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO- 2 MANDADOS

  • 29/08/2014 15:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2014 15:08

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ecvd 00049.2014.00153800.2.00298/00136

  • 28/08/2014 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/08/2014 10:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 10:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2014 10:27

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2014 15:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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