TRF1 - 0025907-29.2012.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANGELO SCARAMUSSA

CPF *85.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de JOSE ANGELO SCARAMUSSA em 13/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 02:12

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0025907-29.2012.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ANGELO SCARAMUSSA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Acolho como razões de decidir o parecer ministerial de id. 1043062256. 2.

    Posto isto, julgo extinta a punibilidade de JOSÉ ÂNGELO SCARAMUSSA, em razão de seu falecimento, consoante o art. 107, I/CP.

    Publique-se.

    Dê-se ciência ao MPF desta sentença, via sistema, e, após, arquivem-se os autos.

  • 04/05/2022 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/05/2022 22:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 12:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 12:31

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 28/04/2022 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2022 10:02

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2022 12:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2022 14:05

    Juntada de documentos diversos

  • 05/04/2022 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 13:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2022 13:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2022 13:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2022 13:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2022 11:42

    Juntada de documentos diversos

  • 11/10/2021 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 21:01

    Decorrido prazo de JOSE ANGELO SCARAMUSSA em 26/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 14:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 14:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 02/02/2021 10:50

    Juntada de parecer

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0025907-29.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE ANGELO SCARAMUSSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANGELO SCARAMUSSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 08:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 08:48

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 08:45

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 12:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 04 APENSOS

  • 13/11/2020 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 20/10/2020 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2020 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES

  • 21/05/2020 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2020 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, CITADO POR EDITAL, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 357 E DO ART. 366 DO CPP. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

  • 21/01/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2019 15:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL

  • 02/12/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 419/V (PROC. 0003392-75.2019.8.14.0111 - COM. IPIXUNA/PA) E TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ATÉ ESTA DATA, SOLICITE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO DA DILI

  • 02/12/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1340/2019 - SJ PGN/PA

  • 04/09/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - MD 8142019969121

  • 22/08/2019 16:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ/PA

  • 22/08/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA - SSJ PARAGOMINAS/PA

  • 14/08/2019 13:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2019 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FLS. 407 E 408 2. FRUSTRADAS AS DILIGÊNCIAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECIDIR ACERCA DA NECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

  • 13/08/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4727/2018 - COMARCA DE MÃE DO RIO/PA

  • 27/05/2019 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL

  • 27/05/2019 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1341

  • 27/05/2019 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1340

  • 06/03/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 01/03/2019 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 19/02/2019 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU NOS ENDEREÇOS JÁ APONTADOS NOS AUTOS.

  • 19/02/2019 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4727/2018 - COMARCA DE MÃE DO RIO/PA

  • 22/10/2018 16:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/10/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ ANGELO SCARAMUSSA

  • 11/10/2018 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4727

  • 02/10/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF.

  • 02/10/2018 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2817/2018 - SJ PARAGOMINAS/PA

  • 25/09/2018 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 07/08/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 381.

  • 01/08/2018 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2816/2018 - VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO/PA

  • 18/07/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40991 - INFORMAÇÃO DE CP - SJ PGN/PA

  • 19/06/2018 10:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2018 15:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2818

  • 14/06/2018 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2817

  • 14/06/2018 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2816

  • 14/05/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 11/05/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 25/04/2018 10:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ ANGELO SCARAMUSSA, SEM MANIFESTAÇÃO PRO PARTE DO RÉU.

  • 20/04/2018 12:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5533/2015 - COMARCA DE IPIXUNA/PA

  • 18/04/2018 16:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVERBACAO - PUBLICADO EM 18/04/2018

  • 16/04/2018 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 19/02/2018 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO ESTÁ EM LOCAL INCERTO, CONSOANTE CERTIFICADO NOS AUTOS, E QUE ESGOTARAM AS DILIGÊNCIAS NOS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DO DENUNCIADO JOSE ANGELO SCARAMUSSA, COM P

  • 19/02/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 12:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM/PA.

  • 31/07/2017 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5533/2015 - COMARCA DE IPIXUNA/PA

  • 16/05/2017 12:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE IPIXUNA/PA, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DO NOSSO E-MAIL

  • 15/05/2017 13:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE IPIXUNA/PA, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE CP Nº 5533/2015

  • 04/05/2017 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 8839 - MALOTE DIGITAL - INFORMAÇÃO ACERCA DE CP

  • 06/02/2017 13:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA PROCESSUAL

  • 01/12/2016 11:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2016 11:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 15/06/2016 14:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZ COOPERADOR DO TJPA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DA CP 5533/2015.

  • 19/05/2016 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SOLICITEM-SE PROVIDENCIAS JUNTO AO MM JUIZ COOPERADOR DAS CARTAS PRECATORIAS DO TJPA, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP N° 5533/2015

  • 19/05/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 17:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 5533/2015 À COMARCA DE IPIXUNA/PA

  • 15/10/2015 15:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5533

  • 14/10/2015 16:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2015 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4171/15 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SÃO LUIZ/RR, NÃO CUMPRIDA

  • 06/08/2015 16:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 4171/2015 À COMARCA DE SÃO LUIZ/RR.

  • 31/07/2015 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4171

  • 11/05/2015 11:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/05/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 029460 - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 30/04/2015 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 17/04/2015 13:50

    REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF

  • 17/04/2015 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INDIQUE DE UMA SÓ VEZ TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS ACUSADOS NÃO LOCALIZADOS

  • 10/04/2015 11:04

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 5709/2014 - COMARCA DE TOME-AÇU/PA

  • 19/01/2015 16:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO

  • 18/12/2014 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5709

  • 06/10/2014 19:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2014 19:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO

  • 11/09/2014 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2014 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 24/04/2014 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96 e do Provimento Geral/COGER, alterado pelo Provimento 108/2014, remetam-se os autos ao MPF para manifestação quanto à certidão de fls. ____. Indicado novo endereço, p

  • 24/04/2014 09:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/01/2014 18:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - TELA DE CONSULTA DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA - COMARCA DE AURORA DO PARÁ

  • 09/12/2013 18:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE AURORA DO PARÁ, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO DE IPIXUNA DO PARÁ

  • 25/11/2013 15:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2013 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP EXPEDIDA À FL. (...)

  • 22/05/2013 13:37

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 18:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO

  • 14/02/2013 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 572

  • 19/10/2012 14:14

    CitaçãoORDENADA

  • 10/10/2012 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)

  • 09/10/2012 09:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2012 13:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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