TRF1 - 0003739-96.2018.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOVIANO DOMINGUES MACIEL

CPF *87.***.*68-19

Advogados

ARIELLE ALVES POTON FELIX

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0818-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 00:17

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 00:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/08/2022 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 08:40

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/03/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 12:18

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:22

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 07:05

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 23:28

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 18:37

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 14:18

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 09:42

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 05:43

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 02:23

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 22:39

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 19:12

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 12:58

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 07:02

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:45

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 08/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 16:11

    Juntada de parecer

  • 22/03/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 10:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 18/03/2021 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 18:22

    Juntada de parecer

  • 12/03/2021 19:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 19:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2021 19:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 18:05

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 03:22

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 03/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 14:20

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 04/03/2021 07:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 09:09

    Decorrido prazo de JOVIANO DOMINGUES MACIEL em 23/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 12:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 19/02/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 07:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 20:07

    Juntada de parecer

  • 03/02/2021 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 14:55

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0003739-96.2018.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOVIANO DOMINGUES MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVIANO DOMINGUES MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    DIVINÓPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 12:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 12:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 17:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2020 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 14:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2020 14:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2020 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2020 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 14:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 09/08/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 22/07/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/07/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2019 17:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/06/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2019 10:36

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2019 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2019 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 14/02/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2019 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/09/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2018 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2018 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2018 09:29

    CitaçãoORDENADA

  • 21/08/2018 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 11:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2018 14:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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