TRF1 - 0059836-07.1998.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2021 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:04
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO AMAPA SINDSEP em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:02
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO ESTADO DO AMAPA SINSEPEAP em 17/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:04
Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTE ALENCAR DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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20/01/2021 15:50
Juntada de petição intercorrente
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20/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0059836-07.1998.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0059836-07.1998.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ANA PAULA CAVALCANTE ALENCAR DA SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CABRAL DE CASTRO - AP16-A Advogado do(a) APELANTE: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA CAVALCANTE ALENCAR DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/01/2021 19:17
Conclusos para decisão
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19/01/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 03:10
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2020 03:10
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2020 03:10
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2020 03:09
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:09
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:09
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:09
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2020 03:08
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:08
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:06
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:06
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:06
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:05
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:05
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:05
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:05
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:05
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:05
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:03
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:03
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:03
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:03
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:02
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:02
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:02
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:00
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:00
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:00
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 03:00
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:59
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:59
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:59
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:59
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:59
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:58
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:58
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:58
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:58
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:58
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:57
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:57
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:57
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:57
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:56
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:56
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:56
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:55
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:55
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:55
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:55
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:55
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:54
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:54
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:54
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:54
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:54
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:53
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:53
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:53
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:52
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:52
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:52
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:52
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:52
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:52
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:51
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:51
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:51
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:50
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:50
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:50
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:50
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 02:48
Juntada de Petição (outras)
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16/10/2020 11:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/11/2017 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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31/10/2017 09:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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31/10/2017 09:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4351000 CONTRA-RAZOES
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31/10/2017 09:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4351001 CONTRA-RAZOES
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30/10/2017 12:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/10/2017 11:00
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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28/06/2017 08:04
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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15/05/2017 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/05/2017 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/05/2017 14:19
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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28/04/2017 15:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143658 RECURSO ESPECIAL
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28/04/2017 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143657 RECURSO EXTRAORDINARIO
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04/04/2017 17:04
DOCUMENTO JUNTADO - AR. REF. OF. 1007/17
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04/04/2017 17:04
DOCUMENTO JUNTADO - AR. REF. OF. 1077/17
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27/03/2017 14:13
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701077 para PROCURADOR(A) DO ESTADO DO AMAPA
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20/02/2017 12:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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14/02/2017 10:30
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/02/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/01/2017 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2017. Nº de folhas do processo: 4572. Destino: L-16
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30/01/2017 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787461 PETIÇÃO
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16/12/2016 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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15/12/2016 14:07
PROCESSO REMETIDO
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07/12/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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05/12/2016 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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29/11/2016 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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23/11/2016 12:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016
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22/11/2016 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ PAUTA DE 07.12.2016
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22/11/2016 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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31/03/2016 10:21
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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02/03/2016 17:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/03/2016 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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02/03/2016 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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29/02/2016 20:50
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
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20/01/2016 09:47
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
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26/09/2014 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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24/09/2014 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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24/09/2014 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464906 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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24/09/2014 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464872 PETIÇÃO
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23/09/2014 11:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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15/09/2014 08:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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12/09/2014 18:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO
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11/09/2014 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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26/11/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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26/11/2013 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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07/11/2013 21:02
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
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04/07/2013 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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03/07/2013 13:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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01/07/2013 18:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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09/10/2012 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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04/10/2012 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
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31/08/2012 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
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15/12/2011 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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01/12/2011 17:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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01/12/2011 17:25
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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01/12/2011 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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01/12/2011 12:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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24/11/2011 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO
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23/02/2011 17:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO
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23/02/2011 17:04
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO
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23/02/2011 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/12/2010 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/07/2010 22:50
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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19/03/2010 15:19
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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08/09/2009 07:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
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04/09/2009 18:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
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15/06/2009 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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15/05/2009 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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07/05/2009 20:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
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04/11/2008 13:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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29/10/2008 17:35
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PETIÇÃO
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17/10/2008 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1935250 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
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17/10/2008 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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16/10/2008 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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15/02/2008 07:01
PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. CARLOS MOREIRA ALVES / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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10/12/2007 15:40
PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/PELA 2ª TURMA/DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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01/09/2005 14:49
DEVOLUÇAO DE PROCESSOS AO RELATOR EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DAS TURMAS SUPLEMENTARES - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES.
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12/07/2005 12:00
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA
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23/05/2005 13:01
VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)
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02/05/2005 11:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/04/2005 08:35
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/04/2005 18:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1528240 EMBARGOS DE DECLARACAO
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06/04/2005 18:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1528153 EMBARGOS INFRINGENTES
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22/03/2005 18:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RAIMUNDO NONATO)
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22/03/2005 17:35
EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - ASSOS. SERV. PUB. CIVIS FEDERAIS
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17/03/2005 13:13
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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11/03/2005 13:13
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 17/03/2005. Nº de folhas do processo: 4477
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11/03/2005 13:00
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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07/03/2005 14:20
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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22/02/2005 13:19
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (PARA LAVRAR VOTO VENCEDOR E ACÓRDÃO)
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14/12/2004 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em questão preliminar, deferiu o pedido de admissão da Associação dos Servidores Civis Federais do extinto território do Amapá para sustentação oral; no mérito, a Turma, por maioria, vencido o Relator, deu parcial provimento à Re
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10/12/2004 15:11
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ JOÃO CARLOS MAYER SOARES
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10/12/2004 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1501333 REQ. JUNTADA
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27/10/2003 17:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
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20/10/2003 11:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2003
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22/11/2002 17:57
REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ JOÃO CARLOS MAYER SOARES (CONV.).
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17/03/1999 15:56
CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ(A) CARLOS MOREIRA ALVES - RELATOR - COM PETICOES.
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17/03/1999 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 452340 REQUERENDO
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17/03/1999 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 452339 PEDINDO JUNTADA
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10/03/1999 16:43
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ RELATOR P/JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
15/01/1999 17:36
CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PARECER
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18/12/1998 17:16
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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18/12/1998 15:33
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/12/1998 12:20
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/12/1998 16:33
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR COM DESPACHO.
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11/09/1998 11:23
CONCLUSÃO AO RELATOR
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11/09/1998 11:23
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO JUIZ CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/1998
Ultima Atualização
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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