TRF1 - 0003503-42.2011.4.01.3504

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO COELHO DE JESUS

CPF *75.***.*82-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 08:55

    Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 3ª Turma

  • 27/02/2021 04:01

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 00:26

    Decorrido prazo de CLAUDIO COELHO DE JESUS em 22/02/2021 23:59.

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003503-42.2011.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003503-42.2011.4.01.3504 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: CLAUDIO COELHO DE JESUS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/01/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 17:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 17:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 17:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 17:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 17:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 16:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 12:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/07/2020 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/07/2020 13:37

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/06/2020 13:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/06/2020 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/06/2020 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2019 15:56

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/03/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/02/2019 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/02/2019 09:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/02/2019 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/02/2019 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 01/02/2019 15:50

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/08/2018 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

  • 04/12/2017 10:13

    Baixa Definitiva A - ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 08/11/2017 17:25

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 28/09/2017 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/09/2017 12:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/09/2017 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4316090 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 22/09/2017 12:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4316091 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 21/09/2017 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2017 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 22/08/2017 12:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272310 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 22/08/2017 12:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272311 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 04/08/2017 09:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2017 07:20

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/07/2017 08:32

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 14/07/2017 08:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 03/07/2017 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2017 09:21

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/06/2017 10:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/06/2017 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2017 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2017 09:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2017 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2017 13:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/06/2017 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/06/2017 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 01/06/2017 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 26/05/2017 08:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/05/2017 07:53

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/05/2017 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017. Nº de folhas do processo: 336

  • 19/05/2017 09:38

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 05

  • 18/05/2017 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 18/05/2017 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 17/02/2017 08:13

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 17/02/2017 08:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 16/02/2017 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 16/02/2017 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 16/02/2017 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 14/02/2017 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - negou provimento à apelação

  • 03/02/2017 18:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/02/2017 15:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 25/2017 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 01/02/2017 17:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2017

  • 02/12/2016 16:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/12/2016 14:40

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 454/2016 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 30/11/2016 14:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2016

  • 21/10/2016 10:14

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 21/10/2016 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 19/10/2016 19:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 18/10/2016 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Após o voto do Relator negando provimento à apelação, pediu vista o Desembargador Federal Ney Bello. Aguarda o Juiz Federal Klaus Kuschel

  • 06/10/2016 16:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/10/2016 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 06/10/2016 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 05/10/2016 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/10/2016 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 23/09/2016 17:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/09/2016 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 23/09/2016 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 23/09/2016 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 23/09/2016 13:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/09/2016 19:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 21/09/2016 17:20

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 354/2016 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 21/09/2016 16:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/09/2016 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/09/2016 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/09/2016 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/09/2016 18:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2016

  • 19/09/2016 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 29/08/2016 18:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/08/2016 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 26/08/2016 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 26/08/2016 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 25/08/2016 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 25/08/2016 13:02

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - QUANTO A DECISAO QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO RELATOR, PARA JUIZO DE ADEQUAÇÃO

  • 15/08/2016 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2016 13:59

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/08/2016 08:39

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 25/07/2016 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/07/2016 09:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/02/2016 11:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/02/2016 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2016 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2016 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2016 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2016 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3833444 CONTRA-RAZOES

  • 10/02/2016 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3833445 CONTRA-RAZOES

  • 05/02/2016 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 25/01/2016 08:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 22/01/2016 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3819345 RECURSO ESPECIAL

  • 22/01/2016 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3819344 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 22/01/2016 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/12/2015 16:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/12/2015 08:40

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/12/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2015. Nº de folhas do processo: 257

  • 09/12/2015 18:37

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 2

  • 04/12/2015 19:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 04/12/2015 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 01/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/11/2015 17:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/11/2015 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 23/11/2015 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 23/11/2015 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3781682 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 20/11/2015 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 16/11/2015 08:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 11/11/2015 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/11/2015 14:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/11/2015 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO APELADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/11/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 26/10/2015 17:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/10/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 26/10/2015 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 23/10/2015 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/10/2015 08:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 15/10/2015 18:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3751284 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/10/2015 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 14/10/2015 18:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 09/10/2015 09:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/10/2015 08:06

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/10/2015 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2015 -

  • 30/09/2015 19:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 30/09/2015 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 23/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 22/09/2015 19:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 22/09/2015 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 22/09/2015 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 22/09/2015 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 17/09/2015 17:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/09/2015 17:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 313/2015 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 10/09/2015 14:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2015

  • 08/09/2015 08:43

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 08/09/2015 08:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 04/09/2015 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 04/09/2015 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/09/2015 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 05/08/2014 15:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/08/2014 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 05/08/2014 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 05/08/2014 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3426159 PETIÇÃO

  • 04/08/2014 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 29/07/2014 18:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/07/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2014

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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