TRF1 - 0000665-39.2015.4.01.3908

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DACIO SOUZA DA SILVA

CPF *23.***.*75-72

RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA

CPF *77.***.*37-20

ANTONIO PAULO DE SOUSA DOS SANTOS

CPF *55.***.*15-87

Advogados

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA

OAB: 12993/PA

CPF *12.***.*87-20

LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA

OAB: 13807/PA

CPF *08.***.*33-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 19:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2022 19:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2022 15:24

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2022 15:24

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2022 15:24

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2022 15:23

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 11:07

    Juntada de termo

  • 10/01/2022 15:49

    Juntada de termo

  • 25/09/2021 08:23

    Decorrido prazo de DACIO SOUZA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 03:35

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:35

    Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SOUSA DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:07

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:07

    Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SOUSA DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de DACIO SOUZA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 03:12

    Publicado Intimação em 06/09/2021.

  • 07/09/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 31/08/2021 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 14:19

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/08/2021 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 04:14

    Decorrido prazo de DACIO SOUZA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:50

    Juntada de apelação

  • 21/04/2021 18:34

    Juntada de apelação

  • 19/04/2021 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2021 11:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 10:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/03/2021 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2021 19:47

    Decorrido prazo de DACIO SOUZA DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 17:46

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 25/02/2021 17:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/02/2021 03:58

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:57

    Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SOUSA DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 03:03

    Decorrido prazo de DACIO SOUZA DA SILVA em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 03:03

    Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE SOUSA DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 03:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA em 08/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000665-39.2015.4.01.3908 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DACIO SOUZA DA SILVA e outros (2) Advogados do(a) REU: JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA - PA12993, LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA - PA013807 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Intimem-se as defesas dos acusados para apresentarem memoriais, na forma do art. 403, §3º, do CPP, no prazo de 5 (cinco) dias).

    Publique-se."

  • 29/01/2021 17:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2021 17:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 10:42

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 27/01/2021 10:33

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 27/01/2021 10:28

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 27/01/2021 10:23

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 27/01/2021 10:18

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 27/01/2021 10:09

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 27/01/2021 10:00

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000665-39.2015.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DACIO SOUZA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DACIO SOUZA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 10 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/01/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 15:25

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2020 15:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2020 13:57

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/12/2020 11:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 11:25

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 14:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2020 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - -FALTA JUNTAR PRECATÓRIA MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO PJE -

  • 16/11/2020 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AUTOS DIGITALIZADOS

  • 16/11/2020 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -

  • 10/11/2020 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES - PARA DIGITALIZAR.

  • 04/03/2020 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 04/03/2020 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 04/03/2020 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 4011/2017 - SSJ-ITAITUBA/PA - DEVOLVIDA VIA SISTEMA SEI, À FL. 321, DOS AUTOS.

  • 04/03/2020 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 4970/2017 - SSJ-SANTARÉM/PA - DEVOLVIDA VIA SISTEMA SEI, À FLS. 324 DOS AUTOS.

  • 04/03/2020 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 703/2019 – SSJ-ITAITUBA/PA - DEVOLVIDA VIA SISTEMA SEI.

  • 12/02/2020 14:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.4002 - DPU -

  • 07/02/2020 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DO MPF.

  • 23/01/2020 17:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 23/01/2020 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DPU

  • 16/01/2020 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2020 16:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.59845 -

  • 19/12/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.

  • 09/12/2019 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 05/12/2019 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 04/10/2019

  • 02/10/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2019 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 17:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 13/09/2019 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 16:19

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.30206

  • 09/07/2019 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - E-MAIL. INTIMAÇÃO POSITIVA DE DACIO SOUZA DA SILVA

  • 04/07/2019 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.

  • 01/07/2019 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 27/06/2019 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 705/2019 – COMARCA DE RURÓPOLIS/PA – DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 27/06/2019 14:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/06/2019 17:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - "CONCEDO VISTA ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NA FASE DO ART. 402 DO CPP, PRIMEIRO AO MPF. APÓS O RETORNO DOS AUTOS DO MPF, REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA A MESMA FINALIDADE. APÓS O RETORNO DOS AUTOS DA DPU,

  • 25/06/2019 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 02 VOLUMES.

  • 24/06/2019 14:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 18/06/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 19/06/2019

  • 17/06/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2019 16:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJ/PE - INTERROGATÓRIO DE DACIO.

  • 03/06/2019 16:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA OS RÉUS ANTÔNIO PAULO SANTOS E RAIMUNDO NONATO SILVA., COM A SSJ-ITAITUBA

  • 22/05/2019 15:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/04/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.

  • 27/03/2019 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 26/03/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DA DPU.

  • 21/03/2019 18:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 18/03/2019 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 19/03/2019

  • 15/03/2019 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2019 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 705

  • 08/03/2019 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 704

  • 08/03/2019 18:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 703

  • 07/03/2019 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 08/08/2018. DESIGNO O DIA 22/05/2019, ÁS 14:00 HORAS PARA A OITIVA DAS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR DÁCIO, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUB

  • 27/02/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROT. 45605

  • 07/02/2019 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 46447

  • 07/02/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 63304

  • 08/08/2018 15:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/08/2018 11:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 08/08/2018 11:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/08/2018 11:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 10:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2018 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 2568/2018 - COMARCA DE RURÓPOLIS/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 06/06/2018 11:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2568

  • 06/06/2018 10:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2566

  • 06/06/2018 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2565

  • 21/05/2018 13:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 22/05/2018

  • 18/05/2018 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2018 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES - DA DPU.

  • 10/05/2018 19:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 10/05/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.

  • 02/05/2018 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 02/05/2018 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL. 336, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS SOUZA RIBEIRO PARA O DIA 08/08/2018, ÀS 14:30 HORAS, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SSJ-PARAGOMINAS/PA. AGENDE-SE PERANTE A SEINF/PA

  • 02/05/2018 11:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 936/2018 - RURÓPOLIS/PA

  • 24/04/2018 17:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) VIDEOCONFERÊNCIA

  • 24/04/2018 17:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA - SSJ-STM

  • 13/04/2018 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 935/2018 - SJPE - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 05/03/2018 12:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/03/2018 12:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 936

  • 05/03/2018 12:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 935

  • 28/02/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VIA PROCESSO SEI (SSJ-SANTARÉM/PA).

  • 16/02/2018 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 25/01/2018 17:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 25/01/2018 14:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) PROTOCOLONº 078820 DE 11/12/2017

  • 25/01/2018 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) PROTOCOLO Nº 080045 DE 14/12/2017

  • 25/01/2018 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROTOCOLO Nº081195 DE 19/12/2017

  • 25/01/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLONº 03554 DE 24/01/2018

  • 25/01/2018 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 13/12/2017 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 14/12/2017

  • 12/12/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2017 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6047

  • 06/12/2017 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE A SECRETARIA NÃO REMETEU OS AUTOS PARA A DPU PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DESIGNANDO A AUDIÊNCIA DE FL. 322, O QUE PODE GERAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DEFESA. PORTANTO, REDESIGNO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUS

  • 04/12/2017 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 17:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/10/2017 12:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/10/2017 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5062

  • 20/10/2017 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5061

  • 20/10/2017 16:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5061

  • 20/10/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 20/10/2017

  • 18/10/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2017 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ADITAMENTO AO DESPACHO DE FLS. 322, ACRESCENTE-SE À CARTA PRECATÓRIA AS 04 TESTEMUNHAS INDICADAS PELA DEFESA DE ANTONIO PAULO DE SOUZA SANTOS, QUALIFICADAS ÀS FLS. 317/318

  • 17/10/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4970

  • 17/10/2017 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO MARLIO CESAR PEREIRA MOTA (VER ENDEREÇO FL. 01-G) PARA O DIA 17/11/2017, ÀS 14:30 HORAS, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA. ANTE A IND

  • 17/10/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4010/2017

  • 17/10/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 29/08/2017 14:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 28/08/2017 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4012

  • 28/08/2017 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4011

  • 28/08/2017 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4010

  • 23/08/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 10:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2017 17:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO NOS AUTOS

  • 09/08/2017 18:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 02 VOLUMES.

  • 27/07/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 27/07/2017.

  • 25/07/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2017 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DESIGNADA CARTA PRECATÓRIA

  • 07/06/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 16:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/03/2017 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 13/03/2017 17:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2017 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 14/02/2017 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.

  • 14/02/2017 15:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/02/2017 08:56

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 17/01/2017 17:18

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A 4ª VARA CRIMINAL DA SJ DO PARÁ

  • 17/01/2017 16:37

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 01/2017 - REMESSA DE PROCESSOS PARA A 4ª VARA CRIMINAL DA SJ DO PARÁ EM VIRTUDE DE DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 13/01/2017 11:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 5452/2016 - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE REMESSA DOS AUTOS A 4ª VARA CRIMINLA DA SJ DO PARÁ EM VIRTUDE DE DECLINIO DE COMPETÊNCIA

  • 13/01/2017 11:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 523/2016 JUNTADA EM 25/07/2016

  • 13/01/2017 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP . 523/2016

  • 13/01/2017 11:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES: ANTÔNIO PAULO DE SOUSA SANTOS, RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA E MPF NÃO APRESENTARAM RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 277/278

  • 30/11/2016 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FL 285

  • 30/11/2016 11:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS FISICAMENTE NA DATA 29/11/2016.

  • 16/11/2016 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - STM VIA MALOTE POSTAL Nº02025

  • 16/11/2016 12:31

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO - DECISÃO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 09/11/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/11/2016 14:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DECISÃO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 04/11/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2016 09:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 5452/2016 ENVIADA PARA A SJ DE PERNAMBUCO COM A FINALIDADE DE INTIMAR O RÉU DÁCIO SOUZA DA SILVA E A DPU DAS DECISÕES

  • 10/10/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2016 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA 4º VARA CRIMINAL SEÇÃO PARÁ

  • 30/09/2016 14:55

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DE CARTA PRECATORIA 523/2016

  • 11/05/2016 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REF. CP 523/2016.

  • 11/05/2016 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP.

  • 06/04/2016 12:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 1844/2015 CUMPRIDA

  • 06/04/2016 12:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/03/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE FLS 215/251

  • 28/03/2016 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE FLS 196/214

  • 23/02/2016 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP.

  • 11/02/2016 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 523/2016 ENVIADA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE COM A FINALIDADE DE CITAR O RÉU DÁCIO SOUZA DA SILVA

  • 11/01/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 18/12/2015

  • 17/11/2015 13:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE COMPROVANTE DE REMESSA DA CP 1844/2015 EM CARATER ITINERANTE PARA COMARCA DE RURÓPOLIS/PA.

  • 29/09/2015 14:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COM. DE NOVO PROGRESSO- INFOR. SOBRE PROVIDÊNCIAS REF. REMESSA DA CP. 1844/2015 PARA RUROPOLIS.

  • 29/09/2015 13:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA COM. DE NOVO PROGRESSO- SOLIC. INF. SOBRE REMESSA ITINERANTE DA CP 1844/22015 PARA COM. DE RURÓPOLIS.

  • 21/09/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OF. 333/2015.

  • 04/08/2015 09:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 333/2015

  • 14/07/2015 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIAR NOVO PROGRESSO P/ REMESSA EM CARÁTER ITINERANTE DA CP

  • 01/06/2015 16:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 425/15

  • 29/05/2015 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1844/2015 COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 27/05/2015 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 17:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2015 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N.425/2015

  • 22/04/2015 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 15:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/04/2015 15:58

    INICIAL AUTUADA

  • 16/04/2015 15:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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