TRF1 - 0055545-75.2009.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO BOM SUCESSO LTDA

Advogados

NADIA FERNANDES RIBEIRO

CPF *78.***.*83-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2022 16:13

    Processo Reativado

  • 07/03/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 16:02

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 09/08/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 11:15

    Juntada de Informação

  • 05/08/2021 11:15

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 01:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de MINERACAO BOM SUCESSO LTDA em 27/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 16:06

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 00:10

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 04/05/2021 16:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 16:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de MINERACAO BOM SUCESSO LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0055545-75.2009.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0055545-75.2009.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MINERACAO BOM SUCESSO LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: NADIA FERNANDES RIBEIRO - MT4038/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO BOM SUCESSO LTDA NADIA FERNANDES RIBEIRO - (OAB: MT4038/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/01/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 14:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 14:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 14:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 14:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 07:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/05/2020 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/04/2020 16:16

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/03/2020 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2020 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2020 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 15:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 15/02/2018 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 26/05/2017 17:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 25/05/2017 15:34

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP 41058 / STJ

  • 25/05/2017 14:41

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2011 14:44

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 01/09/2011 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2011 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2011 14:02

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 21/03/2011 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/03/2011 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/03/2011 11:34

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 18/02/2011 08:11

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 07/02/2011 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2550837 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

  • 28/01/2011 12:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2011 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO - FAZENDA NACIONAL)(COREC)

  • 12/01/2011 10:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 01/12/2010 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/11/2010 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2010 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2010 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/10/2010 11:23

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP

  • 16/09/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/09/2010 E PUBLICADA NO DIA 16/09/2010

  • 20/08/2010 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/08/2010 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2010 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2465155 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/08/2010 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/07/2010 12:48

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

  • 18/06/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2010. Nº de folhas do processo: 199

  • 10/06/2010 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/06/2010 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/06/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/06/2010 18:53

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 08/06/2010 ÀS 14:00 HORAS

  • 06/05/2010 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 04/05/2010 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 04/05/2010 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2405416 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/04/2010 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/04/2010 20:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/04/2010 15:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA PRIMEIRA REGIÃO)

  • 26/03/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010. Nº de folhas do processo: 186

  • 22/03/2010 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/03/2010 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 16/03/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 11/03/2010 15:08

    AGRAVO INTERNO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE MARÇO DE 2010 - 14:00 HORAS

  • 23/11/2009 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/11/2009 15:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 29/10/2009 08:28

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AGRAVO REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/10/2009 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2298348 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 09/10/2009 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 09/10/2009 14:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/10/2009 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGADO NO E-DJF1 DE 01/10/2009 - PAGS. 577/751). (TERMINATIVO)

  • 29/09/2009 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 02/10/2009. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 25/09/2009 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/09/2009 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 23/09/2009 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 23/09/2009 14:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/09/2009 17:55

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2009

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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