TRF1 - 0018353-97.2012.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

CPF *90.***.*90-00

JOSE SANCHES VIEIRA CARREIRO

CPF *75.***.*64-20

CARLOS ALBERTO PENELU DA SILVA

CPF *75.***.*50-10

JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *45.***.*51-49

Advogados

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES

CPF *39.***.*58-91

CINTIA DA SILVA CARVALHO

OAB: 23424/BA

CPF *89.***.*38-91

SILVAN SANTOS FRENZEL

OAB: 30114/BA

CPF *03.***.*08-53

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO

OAB: 14129/BA

CPF *05.***.*33-49

VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO

OAB: 38475/BA

CPF *43.***.*73-80

ANDRE CURVELLO DE CERQUEIRA

OAB: 13387/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 16:31

    Juntada de documento comprobatório

  • 25/07/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2022 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 12:28

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2022 09:41

    Juntada de documento comprobatório

  • 07/03/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 21:31

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 19:06

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 09:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 18:50

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2021 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 20:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 18:02

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 06/10/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 16:40

    Juntada de procuração/habilitação

  • 20/09/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 11:57

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 23/08/2021 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 09:11

    Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

  • 14/07/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PENELU DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de JOSE SANCHES VIEIRA CARREIRO em 17/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:21

    Decorrido prazo de JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 18:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 02:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 15:23

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0018353-97.2012.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 18:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/05/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 15:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/02/2021 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2021 16:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 11/02/2020 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício(s) nº 19/2020 - NUCART/PF/BA

  • 08/01/2020 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2020 17:35

    RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS DEFERIDA/ ORDENADA EXPEDICAO ALVARA

  • 08/01/2020 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO 263-72.2011.4.01.3301 (01 VL.) + 783-32.2011.4.01.3301 (01 VL.) + 01 APENSO

  • 02/12/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Em apenso: autos 263-72.2011.4.01.3301 (01 vol.) + autos 783-32.2011.4.01.3301 (01 vol.) + 01 APENSO

  • 02/12/2019 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 16:06

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 21/05/2019 16:52

    BAIXA ARQUIVADOS - EM 12 VOLUMES REUNIDO C/ AP 263-72.2011.4.01.3301 E C/ 02 APENSOS

  • 21/05/2019 16:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2019 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2019 16:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2019 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2019 16:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2019 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2019 16:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2019 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2019 16:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2019 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2019 16:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2019 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2019 16:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2019 16:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2019 17:34

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/03/2019 15:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2019 15:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/01/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/01/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/01/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/01/2019 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2018 16:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 05/12/2018 18:11

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 18:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/12/2018 18:11

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 05/12/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2018 16:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 30/10/2017 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/10/2017 16:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/10/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ed GOLDEN PLAZA, AV ACM. 3213 CJ 1301 IGUATEMI

  • 24/10/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2017 14:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/10/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2017 18:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/09/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 06/09/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2017 13:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/08/2017 18:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/08/2017 18:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2017 18:25

    REVELIA: DECLARADA

  • 08/08/2017 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 18:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2017 17:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/07/2017 17:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/06/2017 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA DA MESA DO ATENDIMENTO

  • 31/05/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2017 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA VIA MALOTE E SEI

  • 19/05/2017 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 815

  • 19/05/2017 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 813

  • 20/04/2017 17:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/04/2017 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2017 17:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/03/2017 16:02

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 23/02/2017 19:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 23/02/2017 19:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 2 TEST. DEFESA - SCF

  • 20/02/2017 21:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 20/02/2017 21:45

    Conclusos para despacho - SCF

  • 20/02/2017 16:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS DISTRIBUÍDA SOB Nº 4711.81.2017.4.01.3300-SCF

  • 17/02/2017 07:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/02/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 12:54

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 17:07

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 05/12/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENAS VOLS 9, 10 E 11

  • 24/11/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2016 14:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2108

  • 30/09/2016 12:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 30/09/2016 12:11

    TESTEMUNHA(S) INDEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - DECLARADA A PRECLUSÃO DO DIREITO DA DEFESA DO RÉU JAILTON RIBEIRO DOS SANTOS À INQUIRIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA NEILSON CARVALHO CARDOSO. /BFR

  • 30/09/2016 12:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BFR

  • 17/06/2016 16:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROVIDENCIAR EXTRAÇÃO CÓPIA PEÇA DA AÇÃO PENAL Nº 18352-15.2012.4.01.3300 PARA O PRESENTE FEITO-SCF

  • 09/06/2016 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2015 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES: 09, 11 E 12

  • 09/10/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2015 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2015 14:52

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE REQUERIMENTO DEFESA DE ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 22.04.2014 ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA FLS. 2461/2463 E PRONUCIAMENTO MINISTERIAL CONTRADITÓRIO ÀS F. 2469-PRIORIDADE-SCF

  • 21/11/2014 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/10/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 12 VOLUMES

  • 20/08/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2014 14:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/06/2014 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2014 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2014 09:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2014 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/04/2014 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2014 10:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 9º E 10º

  • 04/04/2014 15:39

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 28/03/2014 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2014 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2014 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2014 12:40

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRIORIDADE

  • 11/03/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2014 09:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - VIDEO CONFERENCIA ATIVA - SSJ ILHEUS

  • 11/03/2014 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2014 09:17

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 13:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2014 13:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2014 13:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2014 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2013 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 9 E 10

  • 17/12/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/12/2013 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AUD 22/01/2014, ÀS 14H 30 MIN NO JUÍZO DEPRECADO-URGENTE-SCF

  • 29/11/2013 14:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/11/2013 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 9 E 10

  • 21/11/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2013 15:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2013 19:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - URGENTE- AUD 28/11/2013, ÀS 14:20 H-SCF

  • 14/11/2013 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 14/11/2013 19:43

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 07/11/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2013 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. DEF. ATA AUDIENCIA E AUD. 28/11/13, 14H20

  • 06/11/2013 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2013 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1126

  • 05/11/2013 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1125

  • 05/11/2013 16:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1124

  • 04/11/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 04/11/2013 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BFR

  • 04/11/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA DEFESA DO RÉU CARLOS ALBERTO PENELÚ DA SILVA. /BFR

  • 11/09/2013 14:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/08/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/08/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2013 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES. AP 263-72.2011.4.01.3301, 783-32.2011.4.01.3301 E 01 APENSO

  • 05/08/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2013 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - DPF BA - AUD. 10/09/2013-14H

  • 26/07/2013 15:16

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (2ª)

  • 26/07/2013 15:11

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/07/2013 17:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 24/07/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 16:23

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/06/2013 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2013 10:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirma recebimento de e-mail expedido

  • 20/05/2013 10:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF

  • 20/05/2013 10:34

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 817; 819/2013-SEAPA

  • 16/05/2013 10:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 13/05/2013 16:09

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 20/03/2013 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2013 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2013 16:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 226

  • 11/03/2013 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 225

  • 11/03/2013 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 224

  • 15/02/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2013 14:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/11/2012 13:44

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AOS AUTOS DO INCIDENTE Nº. 4983-82.2011.4.01.3301. /BFR

  • 24/10/2012 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08(OITO) VOLUMES

  • 19/10/2012 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 08(OITO) VOLUMES; REUNIDO 263-72.*01.***.*13-01

  • 17/10/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA CONJUNTA COM OS AUTOS 4983-82.*01.***.*13-00

  • 08/10/2012 17:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2012 19:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) EXPEDIDO FORMULÁRIO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEFENSOR AD HOC

  • 20/09/2012 19:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 837/2012 EXPEDIDA

  • 13/09/2012 08:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 12/09/2012 11:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/09/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2012 16:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/08/2012 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES E AUTOS 263-72.*01.***.*13-00

  • 29/08/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 8 VOLUMES

  • 28/08/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - OITO VOLUMES COM APENSO 263-72.2011.4013300

  • 28/08/2012 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 8 (OITO) VOLUMES E 263-72.2011.4.0133.00

  • 23/08/2012 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2012 17:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2012 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2012 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 720

  • 07/08/2012 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 719

  • 07/08/2012 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 718

  • 01/06/2012 19:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2012 19:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/06/2012 16:21

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - BFR

  • 01/06/2012 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 01/06/2012 16:13

    Conclusos para despacho - BFR

  • 15/05/2012 14:08

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2012 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 15/05/2012 13:55

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2012 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 07/05/2012 17:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2012

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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