TRF1 - 0021718-06.2010.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021718-06.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021718-06.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA GOMES DA SILVA - MT10384/B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANAINA GOMES DA SILVA - MT10384/B FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), ].
Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, CEDIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-19 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, CEDIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-19 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 7 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) -
09/12/2021 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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09/12/2021 16:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/12/2021 16:46
Juntada de Certidão
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04/12/2021 03:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 03:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
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23/11/2021 10:59
Juntada de petição intercorrente
-
06/11/2021 01:01
Decorrido prazo de CEDIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA em 05/11/2021 23:59.
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06/11/2021 00:58
Decorrido prazo de CEDIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA em 05/11/2021 23:59.
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11/10/2021 00:01
Publicado Intimação em 11/10/2021.
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11/10/2021 00:01
Publicado Intimação em 11/10/2021.
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09/10/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
-
09/10/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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08/10/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021718-06.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021718-06.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA GOMES DA SILVA - MT10384/B POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANAINA GOMES DA SILVA - MT10384/B FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), ].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, CEDIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-19 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, CEDIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-19 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 7 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) -
07/10/2021 17:24
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 17:24
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 17:24
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 17:24
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2021 17:24
Proferida decisão interlocutória
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13/07/2021 11:38
Conclusos para decisão
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13/07/2021 11:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/06/2021 01:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
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24/06/2021 08:09
Decorrido prazo de CEDIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA em 23/06/2021 23:59.
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24/06/2021 08:08
Decorrido prazo de CEDIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA em 23/06/2021 23:59.
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11/05/2021 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
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11/05/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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11/05/2021 00:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
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11/05/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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10/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021718-06.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021718-06.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: JANAINA GOMES DA SILVA - MT10384/B POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELADO: JANAINA GOMES DA SILVA - MT10384/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CEDIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA JANAINA GOMES DA SILVA - (OAB: MT10384/B) CEDIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO POR IMAGEM LTDA JANAINA GOMES DA SILVA - (OAB: MT10384/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
07/05/2021 11:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/05/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 02:35
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/01/2021 02:35
Juntada de volume
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29/01/2021 02:34
Juntada de volume
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10/11/2020 10:58
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 14:02
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
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15/02/2018 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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01/04/2014 13:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957
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01/04/2014 13:36
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
24/03/2014 08:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/03/2014 11:02
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/02/2014 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOB). (DO PRESIDENTE)
-
10/02/2014 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/02/2014 10:31
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
17/07/2013 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/07/2013 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/04/2013 08:57
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3068654 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
14/03/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 14/03/2013
-
26/02/2013 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/02/2013 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/02/2013 18:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
21/02/2013 18:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3029644 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
13/02/2013 18:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/N
-
22/01/2013 19:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
22/01/2013 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
14/12/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 14/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/12/2012 PAGS. 1562/1673.
-
11/12/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 13/12/2012. Nº de folhas do processo: 297. Destino: ARM. 13-C
-
29/11/2012 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D
-
27/11/2012 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
26/10/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
-
25/10/2012 12:02
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/10/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)
-
06/07/2012 11:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/07/2012 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
02/07/2012 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
02/07/2012 17:54
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
12/06/2012 08:59
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
30/05/2012 13:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861883 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
21/05/2012 15:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/E
-
14/05/2012 15:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
08/05/2012 19:29
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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08/05/2012 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
20/04/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012 PAGS. 623/701.
-
17/04/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012. Nº de folhas do processo: 274. Destino: ARM. 29 - G
-
03/04/2012 17:59
OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)
-
03/04/2012 12:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C
-
02/04/2012 16:50
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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21/03/2012 14:06
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200866 para JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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16/03/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da Impetrante
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08/03/2012 10:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/03/2012 - PÁGINAS 199/207
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06/03/2012 13:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2012
-
06/12/2011 15:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/12/2011 15:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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05/12/2011 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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02/12/2011 16:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2762311 PARECER (DO MPF)
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01/12/2011 13:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/A
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28/11/2011 18:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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28/11/2011 18:27
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2011
Ultima Atualização
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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