TRF1 - 0022583-56.2010.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA

CNPJ: 69.037.133/0001-39

Advogados

ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS

CPF *71.***.*84-12

JOSE RILTON TENORIO MOURA

OAB: 1178/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI/BA

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 5 REGIAO FISCAL DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2022 00:59

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI/BA em 09/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 5 REGIAO FISCAL DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:55

    Decorrido prazo de BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA em 05/09/2022 23:59.

  • 27/08/2022 11:29

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2022 03:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 03:22

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 04:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 04:21

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 14:55

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/08/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 18:06

    Juntada de petição inicial

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022583-56.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022583-56.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE RILTON TENORIO MOURA - BA1178A POLO PASSIVO: BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE RILTON TENORIO MOURA - BA1178A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA JOSE RILTON TENORIO MOURA - (OAB: BA1178A) BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA JOSE RILTON TENORIO MOURA - (OAB: BA1178A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/05/2011 13:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/05/2011 15:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/05/2011 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 13/05/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2011 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2011 18:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/05/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 29/04/2011 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO JOAO CARLOS ADAMI MEIRELLES OAB-BA21965E

  • 25/04/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPTE 11/05

  • 18/04/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2011 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2011 19:07

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 17:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/03/2011 17:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/03/2011 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2011 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 31/03/2011 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 25/03/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2011 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2011 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2011 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2011 19:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/03/2011 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO BAHIA SPECIALTY CELULOSE S/A

  • 01/03/2011 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO AUTOR 15/03/2011

  • 24/02/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2011 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/02/2011 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2011 19:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO CVD

  • 19/11/2010 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2010 14:48

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/11/2010 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

  • 10/11/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2010 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES

  • 28/10/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 08/11 RÉU

  • 27/10/2010 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO FAX

  • 27/10/2010 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO

  • 25/10/2010 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 22/10/2010 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPTE 03/11

  • 19/10/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2010 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2010 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2010 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2010 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAX

  • 04/10/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 30/09/2010 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGAIRIO JOÃO CARLOS ADAMI MEIRELLES OAB/BA21965E

  • 27/09/2010 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPTE 08/10

  • 18/09/2010 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2010 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2010 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2010 14:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2010 14:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/09/2010 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE.

  • 27/08/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 6/9 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2010 18:21

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/08/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ IMPTE 01/09

  • 10/08/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2010 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANDADO

  • 03/08/2010 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO

  • 02/08/2010 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 22/07/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2010 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2010 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO CVD

  • 05/07/2010 15:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2010 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 01/07/2010 18:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DA MM JUIZA DIRETORA DO FORO

  • 01/07/2010 17:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 30/06/2010 17:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2010 16:51

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 22/06/2010 18:41

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 22/06/2010 16:45

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2010

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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