TRF1 - 0016284-84.2001.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE DE FARIA RAMOS

Advogados

LUIZ RAMIRO VILELA

OAB: 6232/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ RAMIRO VILELA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE FARIA RAMOS em 23/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016284-84.2001.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016284-84.2001.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE DE FARIA RAMOS Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ RAMIRO VILELA - GO6232 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE DE FARIA RAMOS LUIZ RAMIRO VILELA - (OAB: GO6232) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/05/2021 11:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/05/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 17:59

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 10:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/02/2019 15:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/02/2019 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2019 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2019 08:36

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/10/2018 14:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 566 - STJ (1340553)

  • 15/05/2018 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/05/2018 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/05/2018 08:52

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1216127/STJ

  • 10/05/2018 17:33

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 30/11/2017 14:55

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 02/10/2017 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/09/2017 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 25/09/2017 13:07

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 25/08/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 03/07/2017 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4228910 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 28/06/2017 15:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2017 08:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2017 10:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 17/05/2017 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2017 08:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 29/03/2017 17:37

    VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 10/09/2014 09:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/09/2014 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 17:26

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 23/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 23/01/2014

  • 03/12/2013 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2013 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2013 14:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/11/2013 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255133 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/11/2013 16:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/11/2013 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/10/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2013. Nº de folhas do processo: 110

  • 08/10/2013 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/10/2013 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ ACÓRDÃO

  • 24/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2013 12:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/09/2013 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 04/09/2013 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 04/09/2013 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3180822 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/08/2013 13:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/08/2013 16:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/08/2013 12:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 99

  • 09/07/2013 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/07/2013 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA P/ JUNTAR ACÓRDÃO

  • 02/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

  • 29/05/2013 10:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/05/2013 PÁGS. 511/518

  • 24/05/2013 13:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2013

  • 23/03/2012 11:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/03/2012 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 22/03/2012 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:31

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 18/01/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

  • 18/01/2012 14:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 08/09/2011 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 23/02/2011 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS - AGRAVOS

  • 23/02/2011 13:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

  • 14/01/2011 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 17/12/2010 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/03/2004 17:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 07/10/2003 08:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 26/09/2001 14:39

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ I´TALO MENDES

  • 25/09/2001 13:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/09/2001 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1051944 MANIFESTACAO

  • 21/09/2001 16:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/09/2001 11:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/09/2001 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 983676 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 22/06/2001 17:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 05/06/2001 07:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO. O DJ DE 05/06/2001 CIRCULOU NO DIA 06/06/2001

  • 02/04/2001 08:54

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ ITALO MENDES

  • 30/03/2001 18:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/03/2001 17:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/03/2001 17:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ I'TALO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2001

Ultima Atualização
30/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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