TRF6 - 0032699-61.2019.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS LEONARDO NEVES

CPF *96.***.*83-37

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DIVINO OTACILIO ALVARENGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 14:39

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/12/2022 11:44

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/11/2022 14:04

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 21/09/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 02:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 10/08/2022 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 16:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/08/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 05/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 10:42

    Juntada de Petição - Juntada de razões de apelação criminal

  • 03/08/2022 12:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/08/2022 19:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 19:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 19:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 29/07/2022 17:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/07/2022 16:57

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2022 16:35

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 29/07/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 13:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 13:13

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 16:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/05/2022 01:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 17/05/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 12:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 20:58

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 10/05/2022 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 18:37

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/05/2022 15:20 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 09/05/2022 18:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 18:23

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 19/04/2022 09:35

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 09:35

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 28/03/2022 16:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 19:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 17:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/03/2022 16:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 13:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/03/2022 18:02

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2022 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 15:26

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 14:21

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 09/05/2022 15:20 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 04/03/2022 14:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 14:08

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 07/01/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 20:34

    Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação

  • 15/12/2021 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 21:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 15:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 15:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 15:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 15:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/11/2021 15:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/11/2021 01:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 17:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/11/2021 17:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/11/2021 16:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 11:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 16:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 16:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 16:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 02:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 07:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 03:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 03:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 09:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 17:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2021 11:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/10/2021 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 01/10/2021 15:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 15:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 15:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 19:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 18:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 16:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 16:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 16:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 16:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 12:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2021 17:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/08/2021 17:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/07/2021 13:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/07/2021 13:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/07/2021 08:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 11:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 18:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 15:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 14:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 14:29

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 08/06/2021 02:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 12:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 18:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 17:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 16:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 16:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:44

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 19:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/05/2021 13:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/04/2021 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 03:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 03:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 19:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0032699-61.2019.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUCAS LEONARDO NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS LEONARDO NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 17:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 17:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/04/2021 18:00

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/12/2020 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DIGITALIZAÇÃO - PJE

  • 18/12/2020 14:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 06/2020 - DIGITALIZAÇÃO - PJE

  • 18/12/2020 14:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2020 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2020 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2020 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2020 15:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/12/2019 14:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2019 14:33

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 02/12/2019 19:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 13:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2019 11:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.68/69.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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