TRF1 - 0019091-18.2008.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0326-90

MARIA IDA ASSUNCAO XAVIER ALVES

CPF *46.***.*42-68

JOSE SOUZA DANTAS

CPF *83.***.*31-49

MANOEL NARCISO CRUZ CASTELLO BRANCO VERCOSA

Advogados

THIAGO MOREIRA DA SILVA

OAB: 24258/DF

CPF *99.***.*16-00

WESLEY BATISTA DE ABREU

OAB: 23775/DF

RENATO MUNIZ LACOURT MOREIRA

OAB: 15098/DF

JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO

OAB: 124423/RJ

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO

OAB: 20200/RJ

MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE

OAB: 17428/DF

CPF *99.***.*59-72

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE

OAB: 16034/DF

JOAO NORBERTO FARAGE

OAB: 985/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2021 08:39

    Decorrido prazo de MANOEL NARCISO CRUZ CASTELLO BRANCO VERCOSA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:34

    Decorrido prazo de MARIA IDA ASSUNCAO XAVIER ALVES em 25/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 15:47

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de MARIA IDA ASSUNCAO XAVIER ALVES em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de MANOEL NARCISO CRUZ CASTELLO BRANCO VERCOSA em 29/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:01

    Decorrido prazo de JOSE SOUZA DANTAS em 23/06/2021 23:59.

  • 04/05/2021 12:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 04:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0019091-18.2008.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOUZA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 14:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2021 15:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/02/2021 15:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/09/2016 18:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/08/2016 16:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/06/2016 13:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/05/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 20/5/2016

  • 17/05/2016 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2016 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 12:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/04/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/02/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 19/2/2016

  • 14/12/2015 15:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/10/2014 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/10/2014 18:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/10/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2014 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 2/10/2014

  • 04/09/2014 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/08/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2014 13:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/08/2014 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 18:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2014 13:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2014 12:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 15:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/04/2014 14:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/04/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2014 17:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/04/2014 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/4/2014

  • 07/04/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2014 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/04/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2014 09:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/04/2014 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2014 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 13/03/2014 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2014 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GUIA Nº 152/2014 - CTA INTIMAÇÃO 513/2014 (MANOEL NARCISO)

  • 07/03/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2014 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 223

  • 07/03/2014 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 222

  • 07/03/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 7/3/2014

  • 21/02/2014 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 11:23

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/01/2014 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 12/12/2013

  • 04/12/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2013 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2013 11:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2013 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 30/08/2013 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/08/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2013 15:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2013 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2013 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CORREÇÃO LOCALIZAÇÃO ANTERIOR

  • 22/07/2013 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 1/7/2013

  • 05/06/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2013 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/05/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2013 09:39

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/05/2013 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 29/04/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2013 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 10:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 16:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/04/2013 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2013 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2013 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2013 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2013 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 14:16

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/12/2012 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2012 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 06/12/2012 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2012 11:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2012 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2012 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 5/11/2012

  • 25/10/2012 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2012 09:21

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2012 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 18/09/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2012 11:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/09/2012 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 27/07/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 5/7/2012

  • 28/06/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2012 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 30/04/2012 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2012 09:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2012 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 13:25

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO JUNTADA

  • 24/02/2012 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA RECEBIMENTO DA DECISÃO DO TRF

  • 22/02/2012 18:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2012 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2012 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/12/2011 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 6/12/2011

  • 01/12/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2011 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 30/11/2011 12:50

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/11/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2011 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/10/2011 15:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/10/2011 12:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2011 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2011 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2011 10:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/07/2011 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2011 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 17:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2011 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA

  • 04/07/2011 16:14

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2011 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/05/2011 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2011 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 3/5/2011

  • 13/04/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 11/04/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2011 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA NOTIFICAÇÃO

  • 30/03/2011 18:17

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2011 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2011 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/02/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2011 17:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/02/2011 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2010 13:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JUNTADA EM 26/8/2010

  • 10/08/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 12/07/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2010 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 19:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/01/2010 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA 21/01/2010

  • 20/01/2010 16:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2009 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 17:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/05/2009 14:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2009 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 11:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA DA REPUBLICA FEDERAL/MPF

  • 14/11/2008 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2008 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 05/11/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 16/10/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2008 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2008 23:01

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 14:19

    INICIAL AUTUADA

  • 18/06/2008 13:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2008 11:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2008

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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