TRF1 - 0038243-38.2011.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2022 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
14/10/2022 11:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
14/10/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 11:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/10/2022 11:53
Juntada de volume
-
14/10/2022 11:51
Juntada de volume
-
14/10/2022 11:50
Juntada de volume
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14/10/2022 11:38
Juntada de volume
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14/10/2022 11:37
Juntada de volume
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14/10/2022 11:35
Juntada de volume
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14/10/2022 11:35
Juntada de volume
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14/10/2022 11:33
Juntada de volume
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14/10/2022 11:33
Juntada de volume
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14/10/2022 11:31
Juntada de volume
-
14/10/2022 11:30
Juntada de volume
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14/10/2022 11:29
Juntada de volume
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14/10/2022 11:27
Juntada de volume
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14/10/2022 11:26
Juntada de volume
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14/10/2022 11:26
Juntada de volume
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14/10/2022 11:26
Juntada de volume
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14/10/2022 11:25
Juntada de volume
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14/10/2022 11:25
Juntada de volume
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14/10/2022 11:25
Juntada de volume
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14/10/2022 11:24
Juntada de volume
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14/10/2022 11:24
Juntada de volume
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14/10/2022 11:23
Juntada de volume
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14/10/2022 11:20
Juntada de volume
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14/10/2022 11:20
Juntada de volume
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14/10/2022 11:20
Juntada de volume
-
30/06/2022 13:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
30/06/2022 13:47
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
30/06/2022 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/06/2022 12:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/06/2022 12:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
24/05/2022 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930148 PETIÇÃO
-
24/05/2022 11:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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13/05/2022 10:22
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
09/05/2022 15:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929358 RECURSO ESPECIAL
-
18/04/2022 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 18/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 12/04/2022
-
11/04/2022 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2022 -
-
07/04/2022 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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07/04/2022 16:29
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
15/03/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 479/486 e determinou a certificação do trânsito em julgado na mesma data de validação da publicação deste acórdão, a fim de coibir o ajuizamento indefinido de pretensões protelatórias
-
18/02/2022 14:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/02/2022 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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16/02/2022 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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15/02/2022 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926272 PROCURAÇÃO
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15/02/2022 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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15/02/2022 12:18
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
04/02/2022 10:38
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
13/12/2021 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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07/12/2021 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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03/12/2021 15:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924379 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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03/12/2021 15:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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30/11/2021 09:18
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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26/11/2021 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923725 EMBARGOS DE DECLARACAO
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19/11/2021 15:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - - NEILTON CRUVINEL FILHO
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18/11/2021 12:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DJEN EM 18/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 17/11/2021
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16/11/2021 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2021 -
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11/11/2021 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
11/11/2021 10:45
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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28/09/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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14/09/2021 15:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2021
-
16/08/2021 14:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/08/2021 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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16/08/2021 12:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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13/08/2021 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918878 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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13/08/2021 12:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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06/08/2021 10:01
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/08/2021 14:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917352 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/07/2021 18:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NEILTON CRUVINEL FILHO
-
16/07/2021 12:59
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN EM 16/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 15/07/2021
-
15/07/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.
ART. 1º, I, DA LEI 8.137/90.
CONTINUIDADE DELITIVA.
INÉPCIA DA DENÚNCIA.
INOCORRÊNCIA.
MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS.
SUFICIÊNCIA DAS PROVAS.
AUSÊNCIA DE DOLO.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
DIFICULDADES FINANCEIRAS.
NÃO COMPROVAÇÃO.
DOSIMETRIA MANTIDA.
I Não merece amparo judicial a arguição recursal de irregularidades na peça acusatória, porquanto, é firme a orientação jurisprudencial no sentido de que A superveniência da sentença condenatória torna superada a alegação de inépcia da denúncia, ainda que anteriormente deduzida. (Negritei). (STF: HC 132179, Relator Min.
DIAS TOFFOLI, DJe 09-03-2018).
II - O art. 6º da Lei Complementar 105/01 não ofende o direito ao sigilo bancário, pois realiza a igualdade em relação aos cidadãos, por meio do princípio da capacidade contributiva, bem como estabelece requisitos objetivos e o translado do dever de sigilo da esfera bancária para a fiscal Supremo Tribunal Federal Repercussão Geral.
III - Pratica o delito previsto no art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990 aquele que omite informação, insere elementos inexatos ou presta declaração falsa às autoridades fazendárias, com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária.
IV Comprovadas a autoria e a materialidade, mantém-se a sentença condenatória.
V A pena fixada mostra-se proporcional ao dano causado ao bem jurídico-penal tutelado pela norma incriminadora violada, na espécie.
VI Apelação desprovida.
Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.
Brasília, 11 de maio de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator) -
14/07/2021 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/07/2021 -
-
13/07/2021 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
13/07/2021 11:41
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
-
11/05/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
11/05/2021 12:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/05/2021 12:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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10/05/2021 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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10/05/2021 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA / FOI RECEBIDO 10 APENSOS
-
10/05/2021 12:01
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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03/05/2021 15:02
PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
-
28/04/2021 13:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 28/04/2021, DISPONIBILIZADA EM 27/04/2021
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.
Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 26 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente -
26/04/2021 17:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2021
-
11/03/2021 12:54
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
11/03/2021 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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10/03/2021 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
-
10/03/2021 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
10/03/2021 13:41
PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR
-
28/04/2016 10:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
28/04/2016 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
18/04/2016 18:02
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
-
15/03/2016 11:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO ( TRANSF. ACERVO)
-
02/12/2015 10:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/12/2015 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
01/12/2015 18:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
01/12/2015 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3764224 PROCURAÇÃO
-
01/12/2015 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA.... PARA JUNTADA
-
01/12/2015 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
02/10/2015 09:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/10/2015 09:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
01/10/2015 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
01/10/2015 13:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738889 PETIÇÃO
-
30/09/2015 10:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
25/09/2015 08:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
24/09/2015 19:35
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF
-
24/09/2015 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
24/09/2015 09:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/09/2015 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
23/09/2015 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
23/09/2015 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720900 OFICIO
-
23/09/2015 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
23/09/2015 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
27/08/2015 10:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/08/2015 10:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
26/08/2015 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
26/08/2015 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA ... PARA CÓPIA
-
24/08/2015 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
12/08/2015 11:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/08/2015 11:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
10/08/2015 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
07/08/2015 12:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700595 PETIÇÃO
-
06/08/2015 10:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
04/08/2015 17:51
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
04/08/2015 15:39
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....VISTA MPF
-
04/08/2015 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
31/07/2015 10:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/07/2015 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
30/07/2015 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
30/07/2015 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3695841 OFICIO
-
11/06/2015 15:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
11/06/2015 12:05
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO COSTA BATISTA - CÓPIA
-
10/06/2015 16:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657741 PETIÇÃO
-
01/06/2015 13:21
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII NR 100. (INTERLOCUTÓRIO)
-
28/05/2015 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2015
-
27/05/2015 17:44
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201501196 para RECEITA FEDERAL DO BRASIL SECRETARIO(A) DA DICAT
-
26/05/2015 17:25
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO APELANTE / QUE SEJA OFICIADO À RECEIRA FEDERAL / QUE SEJA CERTIFICADO ACERCA DOS APENSOS
-
26/05/2015 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
22/05/2015 10:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/05/2015 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
21/05/2015 18:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
21/05/2015 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642820 PETIÇÃO
-
20/05/2015 09:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
07/05/2015 08:57
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
06/05/2015 17:42
PROCESSO RECEBIDO - ENCAMINAR MPF
-
06/05/2015 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
05/05/2015 10:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/05/2015 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
04/05/2015 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
04/05/2015 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3613203 PETIÇÃO
-
04/05/2015 16:21
PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
04/05/2015 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
12/05/2014 09:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/05/2014 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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12/05/2014 09:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
09/05/2014 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365825 PARECER (DO MPF)
-
09/05/2014 10:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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06/05/2014 09:32
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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06/05/2014 09:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - C/ DESPACHO...VISTA AO MPF
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06/05/2014 08:47
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
05/05/2014 09:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/05/2014 09:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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02/05/2014 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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02/05/2014 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3360043 CONTRA-RAZOES
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02/05/2014 10:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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25/04/2014 08:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/04/2014 17:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350224 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
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07/04/2014 11:59
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI NR 66. (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/04/2014 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014
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03/04/2014 14:42
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO APELANTE / PUBLICAR
-
03/04/2014 08:51
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
02/04/2014 09:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/04/2014 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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01/04/2014 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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31/03/2014 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336739 PETIÇÃO
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31/03/2014 10:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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27/03/2014 18:42
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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27/03/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2014
Ultima Atualização
15/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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