TRF1 - 0005961-08.2016.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NUNES DE CARVALHO

CPF *01.***.*16-36

ELIOMAR REIS DA SILVA

CPF *01.***.*62-52

Advogados

ANA CLARA REZENDE PRADO CHAVES

FELIPE SILVA CARVALHO

OAB: 152596/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 07:41

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 07:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/06/2022 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 10:18

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de ELIOMAR REIS DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:31

    Decorrido prazo de RAFAEL NUNES DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 17:48

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 11:27

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:59

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 13:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2022 13:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/02/2022 13:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    CRIME DE ROUBO.

    DOLO DE SUBTRAIR CONFIGURADO.

    ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP.

    EMPREGO DE ARMA.

    CONCURSO DE PESSOAS.

    CAUSAS DE AUMENTO CONFIGURADAS.

    DOSIMETRIA REFORMADA DE ACORDO COM OS ARTS. 59 E 68 DO CP.

    SENTENÇA MANTIDA.

    APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

    I – Crime de roubo qualificado por concurso de pessoas, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas (art. 157, § 2º, incisos I e II CP), suficientemente comprovado em todos os seus elementos constitutivos.

    II – Não é indispensável que haja a apreensão da arma, pois a jurisprudência é assente no sentido de que basta que exista prova quanto ao seu uso.

    In casu, as testemunhas confirmaram que houve o uso do revólver de modo a intimidar e configurar a grave ameaça para a consumação do crime.

    Portanto, deve incidir a majorante prevista no art. 157, § 2º, inc.

    I, do CP (Cf.

    STJ, EREsp 961.863/RS).

    III – O quantum penalógico revelou-se exacerbado, sendo reexaminado para melhor refletir a culpabilidade do acusado, com espeque nos arts. 59 e 68 do CP.

    IV – Apelo do réu parcialmente provido.

    Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do réu, nos termos do voto do Relator.

    Brasília, 11 de maio de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

    Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 26 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 03/04/2019 13:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/04/2019 11:14

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRF1.

  • 01/04/2019 11:08

    TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO PARA O RÉU RAFAEL APENAS.

  • 25/03/2019 09:28

    OFICIO EXPEDIDO - COMUNICAÇÃO AO TRE DA CONDENAÇÃO DE RAFAEL.

  • 13/03/2019 15:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF E POLÍCIA CIVIL

  • 12/03/2019 13:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2019 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2019 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 13:13

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/02/2019 08:50

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/02/2019 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 09:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 12:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/02/2019 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2019 15:42

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 01/02/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/01/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/01/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/01/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2019 17:02

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/11/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMA ELIOMAR PARA RAZÕES.

  • 19/11/2018 12:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/11/2018 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 08/11/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2018 13:55

    RECURSO RECEBIDO

  • 12/10/2018 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/10/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/09/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/08/2018 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/08/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 31/08/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 30/08/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 13:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/07/2018 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2018 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/07/2018 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 16:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2018 10:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2018 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2018 18:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) RAFAEL

  • 19/06/2018 12:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 19/06/2018 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/06/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/06/2018 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2018 16:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/05/2018 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2018 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2018 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2018 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ELIOMAR

  • 02/05/2018 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 13:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2018 17:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2018 11:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2018 11:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2018 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2018 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 01/03/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 22/02/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2018 12:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2018 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/02/2018 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2018 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2018 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2017 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2899

  • 12/09/2017 13:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/09/2017 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 01/09/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2017 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 11:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/07/2017 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2017 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2017 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 29/05/2017 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/05/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1348

  • 27/04/2017 17:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/04/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 15:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/04/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 05/04/2017 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2017 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/03/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2017 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

  • 30/03/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 24/03/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 10:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2017 15:55

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 08/03/2017 14:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2017 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2017 11:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2017 11:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 59/2016

  • 20/02/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2017 16:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/02/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2017 14:40

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2017 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2016 12:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4460

  • 13/12/2016 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/12/2016 09:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2016 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2016 13:46

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 14:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/12/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2016 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/11/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 12:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2016 12:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2016 14:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2016 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2016 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2016 13:52

    CitaçãoORDENADA

  • 20/09/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC RÉUS.

  • 20/09/2016 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 18:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2016 17:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

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