26/08/2022 14:38

Baixa Definitiva
26/08/2022 14:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/11/2021 11:28

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 01:52

Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS EM MINAS GERAIS em 03/11/2021 23:59.
24/10/2021 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2021 14:21

Juntada de diligência
18/10/2021 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 20:23

Expedição de Mandado.
13/10/2021 20:21

Expedição de Mandado.
15/09/2021 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:33

Decorrido prazo de DEBORA DA CONCEICAO MAIA BERALDO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:57

Decorrido prazo de ANAMARIA PEROCINI DE ALMEIDA PEIXOTO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:52

Decorrido prazo de ALFREDO JOSE DO CARMO DINIZ em 03/09/2021 23:59.
10/08/2021 14:55

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 14:55

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:03

Conclusos para despacho
30/06/2021 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.
17/06/2021 00:20

Decorrido prazo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS EM MINAS GERAIS em 16/06/2021 23:59.
11/05/2021 11:55

Juntada de manifestação
04/05/2021 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0016400-44.1998.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALFREDO JOSE DO CARMO DINIZ e outros POLO PASSIVO: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:52

Juntada de Certidão de processo migrado
30/04/2021 18:52

Juntada de volume
08/03/2021 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
06/11/2020 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
06/11/2020 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A MIGRAÇÃO DESTE PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA PJE, NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 8768958, DE 29/8/2019. CONCLUÍDA A MIGRAÇÃO, PROCEDA-SE AO REGISTRO, NOS AUTOS FÍSICOS, DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SISTEMA
05/11/2020 18:22

Conclusos para despacho
27/08/2020 14:46

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 698.V..
27/08/2020 14:45

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
27/08/2020 14:45

APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: REALIZADO
10/12/2018 14:00

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PROCESSO REMETIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CJF 306/2014 E PORTARIA PRESI12/2015.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
25/08/2016 16:08

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PROCESSO REMETIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CJF 306/2014 E PORTARIA PRESI12/2015.
20/10/2015 14:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.34/2015
20/10/2015 10:19

REMESSA ORDENADA: TRF
20/10/2015 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2015 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2015 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2015 14:42

REMESSA ORDENADA: TRF
25/09/2015 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2015 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF
31/08/2015 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
31/08/2015 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 16:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/08/2015 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/08/2015 07:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2015 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/06/2015 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ATUALIZANDO DADOS DEVOLVIDOS C/DECISÃO EM 29.05.15
22/04/2015 16:10

Conclusos para despacho
31/03/2015 13:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/03/2015 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 14:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/03/2015 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/03/2015 07:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/03/2015 07:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/03/2015 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2015 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2014 15:10

Conclusos para despacho
22/09/2014 15:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
17/09/2014 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2014 07:30

CARGA: RETIRADOS PGF
04/09/2014 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
04/09/2014 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/09/2014 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/08/2014 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2014 13:03

Conclusos para despacho
20/06/2014 13:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
18/06/2014 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/06/2014 09:22

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO
06/06/2014 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/06/2014 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/05/2014 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/05/2014 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2014 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2014 18:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/05/2014 16:44

REMETIDOS CONTADORIA
28/04/2014 12:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
10/04/2014 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2014 17:22

Conclusos para despacho
05/02/2014 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2014 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014 17:42

CARGA: RETIRADOS INSS
24/01/2014 07:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
24/01/2014 07:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/01/2014 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2014 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2013 08:28

Conclusos para despacho
26/09/2013 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2013 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2013 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/08/2013 08:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/08/2013 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/07/2013 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/07/2013 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/07/2013 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2013 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2013 09:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
25/05/2012 11:04

BAIXA ARQUIVADOS
25/05/2012 08:46

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
25/05/2012 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/05/2012 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2012 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2012 13:05

Conclusos para despacho
12/03/2012 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2012 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/03/2012 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2012 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/02/2012 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/02/2012 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/02/2012 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/01/2012 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2011 16:56

Conclusos para despacho
30/08/2011 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2011 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2011 08:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG
28/07/2011 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/07/2011 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/06/2011 08:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
15/06/2011 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/06/2011 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/06/2011 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/06/2011 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2011 12:11

TRANSITO EM JULGADO EM
10/06/2011 12:11

RECEBIDOS DO TRF
03/08/1999 10:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - G/266/99
02/08/1999 19:14

REMESSA ORDENADA: TRF
02/08/1999 19:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/07/1999 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/1999 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P.134/135
08/07/1999 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/07/1999 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/07/1999 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/07/1999 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/07/1999 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/1999 16:09

Conclusos para despacho
01/07/1999 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
24/06/1999 10:42

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
24/06/1999 10:42

RECURSO RECEBIDO
16/06/1999 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/1999 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/1999 18:25

Conclusos para despacho
11/06/1999 18:25

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
09/06/1999 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/1999 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P.93V/95V
27/05/1999 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/1999 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO IMPETRADO
27/05/1999 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REABERTO PRAZO PARA APELAÇAO
25/05/1999 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/1999 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA APELAÇÃO
24/05/1999 15:04

Conclusos para despacho
24/05/1999 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/1999 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AO TRF
05/05/1999 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/1999 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO QUE OS IMPETRANTES NÃO TÊM DIREITO AO REAJUSTE PREVISTO NA LEI 9.421/96 APÓS A SAÍDA DO
03/05/1999 19:00

Conclusos para despacho
03/05/1999 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO
28/04/1999 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/04/1999 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/04/1999 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/1999 17:12

Conclusos para despacho
23/04/1999 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/1999 17:08

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - PRAZO
25/03/1999 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/03/1999 14:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 179/8V/99
18/03/1999 20:17

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO VIA FAX E CEMAN
18/03/1999 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/1999 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/1999 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/1999 18:52

Conclusos para despacho
05/03/1999 18:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/02/1999 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG-PROCESSAMENTO-15
12/02/1999 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/1999 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P.181V A 184
09/02/1999 12:30

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
09/02/1999 12:30

RECURSO RECEBIDO
05/02/1999 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/02/1999 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/1999 18:13

Conclusos para despacho
04/02/1999 18:13

RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
29/01/1999 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG 04
17/12/1998 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERMINAÇAO CONTIDA OFICIO MANTIDA
15/12/1998 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/12/1998 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/1998 19:05

Conclusos para despacho
09/12/1998 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/1998 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P.112 A 113V''''''''''''''''''''''
25/11/1998 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/11/1998 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/11/1998 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DATA SENTENÇA 18/11/98
03/09/1998 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EM 03/09/98
02/09/1998 13:16

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL - SUSPEICAO JUIZ SUBSTITUTO/REMESSA JUIZ TITULAR
28/08/1998 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/1998 13:00

Conclusos para despacho
21/08/1998 18:06

PARECER MPF: APRESENTADO
21/08/1998 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
13/08/1998 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/1998 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/1998 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/1998 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/05/1998 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/1998 13:18

Conclusos para despacho
13/05/1998 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/1998 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO
16/04/1998 10:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN
13/04/1998 19:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DAT.
13/04/1998 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/1998 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/04/1998 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIMINAR APOS INFORMACOES
02/04/1998 18:37

Conclusos para despacho - GT
02/04/1998 18:37

INICIAL AUTUADA
02/04/1998 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/1998

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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