TRF1 - 0000715-77.1992.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AVELINO RODRIGUES

CPF *48.***.*89-04

Advogados

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA

OAB: 2894/MT

CPF *38.***.*29-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2022 23:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2021 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/09/2021 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 17:36

    Declarada incompetência

  • 01/09/2021 01:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de JOSE AVELINO RODRIGUES em 22/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 03:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000715-77.1992.4.01.4100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE AVELINO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AVELINO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 18:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 18:10

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 15:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 15:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/06/2020 10:48

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/06/2020 10:48

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO N. 2004.41.00.003697-4. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO N. 2004.41.00.003697-4. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 24/01/2013 16:13

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO N. 2004.41.00.003697-4

  • 24/01/2013 16:13

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO N. 2004.41.00.003697-4

  • 24/01/2013 15:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - autos desarquivados por solicitação da SEPOD (servidor Romero)

  • 24/01/2013 15:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - autos desarquivados por solicitação da SEPOD (servidor Romero)

  • 16/10/2012 16:16

    BAIXA ARQUIVADOS - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 344.

  • 16/10/2012 16:16

    BAIXA ARQUIVADOS - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 344.

  • 16/10/2012 16:12

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/10/2012 16:12

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 04/10/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do MPF.

  • 04/10/2012 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do MPF.

  • 04/10/2012 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com manifestação.

  • 04/10/2012 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com manifestação.

  • 21/09/2012 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUES AO SR. SEBASTIAO CARVALHO DE SOUZA NETO

  • 21/09/2012 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUES AO SR. SEBASTIAO CARVALHO DE SOUZA NETO

  • 19/09/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal sem petição

  • 17/09/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal sem petição

  • 03/09/2012 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR.........................................................................................RG:...........................................SSP:...............

  • 03/09/2012 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR.........................................................................................RG:...........................................SSP:...............

  • 31/08/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal do IBAMA para requerer o que entender de direito.

  • 31/08/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - procuradoria federal do IBAMA para requerer o que entender de direito.

  • 01/08/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2012 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2012 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2012 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/06/2012 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/06/2012 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 22/06/2012 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 22/06/2012 09:27

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 22/06/2012 09:27

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 30/04/2012 17:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

  • 30/04/2012 17:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

  • 30/04/2012 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2012 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/03/2012 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/03/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA, VIA PGF.

  • 29/03/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA, VIA PGF.

  • 29/03/2012 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 62 - 29 MARÇO 2012

  • 29/03/2012 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 62 - 29 MARÇO 2012

  • 27/03/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2012 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO / COGER Nº 72, DE 23.02.2012

  • 26/03/2012 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO / COGER Nº 72, DE 23.02.2012

  • 23/03/2012 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 15:28

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 08/10/2010 15:28

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 08/10/2010 15:28

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 08/10/2010 15:28

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 15/07/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

  • 26/07/2002 14:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/07/2002 14:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/07/2002 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA ADVOGADA C/PETIÇÃO

  • 15/07/2002 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA ADVOGADA C/PETIÇÃO

  • 02/07/2002 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RO248B-MARIA LUCIA PRETTO

  • 02/07/2002 10:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RO248B-MARIA LUCIA PRETTO

  • 27/06/2002 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dje

  • 27/06/2002 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem dje

  • 24/06/2002 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - aguardando publicação

  • 24/06/2002 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - aguardando publicação

  • 24/06/2002 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2002 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2002 14:17

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 19/06/2002 14:17

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 19/06/2002 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA O EXPROPRIANDO INTERPOR RECURSO VOLUNTÁRIO

  • 19/06/2002 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA O EXPROPRIANDO INTERPOR RECURSO VOLUNTÁRIO

  • 03/05/2002 18:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Nº303087)

  • 03/05/2002 18:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Nº303087)

  • 03/05/2002 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C-PET

  • 03/05/2002 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C-PET

  • 19/04/2002 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/04/2002 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 18/04/2002 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA SENTENCA

  • 18/04/2002 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA SENTENCA

  • 12/03/2002 13:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - P/ pagamento de honorários periciais ao Eng. Barnabé face apresentação de laudo pericial

  • 12/03/2002 13:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - P/ pagamento de honorários periciais ao Eng. Barnabé face apresentação de laudo pericial

  • 28/02/2002 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimado o Expropriado através de sua curadora da sentença prolatada nestes autos

  • 28/02/2002 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimado o Expropriado através de sua curadora da sentença prolatada nestes autos

  • 06/02/2002 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 124/2002-IBAMA

  • 06/02/2002 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 124/2002-IBAMA

  • 05/02/2002 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2002 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2002 12:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

  • 07/01/2002 12:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

  • 07/01/2002 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1634/2001-IBAMA

  • 07/01/2002 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1634/2001-IBAMA

  • 13/12/2001 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1634/2001

  • 13/12/2001 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1634/2001

  • 12/12/2001 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2001 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2001 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJE Nº 203 DE 29/10/2001

  • 29/10/2001 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJE Nº 203 DE 29/10/2001

  • 25/10/2001 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - rem dje

  • 25/10/2001 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - rem dje

  • 23/10/2001 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/10/2001 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/10/2001 14:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 19/10/2001 14:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/06/2001 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2001 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2001 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF.

  • 11/05/2001 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF.

  • 11/05/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/05/2001 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/04/2001 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO P/SERVIDOR DO MPF NO BALCAO

  • 20/04/2001 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO P/SERVIDOR DO MPF NO BALCAO

  • 17/04/2001 17:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/04/2001 17:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/04/2001 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IBAMA SE MANIFESTAR SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO.

  • 17/04/2001 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IBAMA SE MANIFESTAR SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO.

  • 03/04/2001 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 498/2001

  • 03/04/2001 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 498/2001

  • 26/03/2001 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 498/2001-IBAMA

  • 26/03/2001 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 498/2001-IBAMA

  • 19/03/2001 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2001 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2001 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 383/2001

  • 19/03/2001 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 383/2001

  • 16/03/2001 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXPROPRIADO. REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 16/03/2001 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXPROPRIADO. REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 14/03/2001 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/03/2001 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 13/03/2001 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2001 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/03/2001 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 383/2001 PARA INTIMAR CURADORA

  • 05/03/2001 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 383/2001 PARA INTIMAR CURADORA

  • 28/02/2001 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO INCRA AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

  • 28/02/2001 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO INCRA AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

  • 19/02/2001 07:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 077/2001 AO INCRA PARA SOLICITAR INFORMAÇOES

  • 19/02/2001 07:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 077/2001 AO INCRA PARA SOLICITAR INFORMAÇOES

  • 16/02/2001 11:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2a.) AGUARDANDO ASSINATURA DE OFICIO

  • 16/02/2001 11:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2a.) AGUARDANDO ASSINATURA DE OFICIO

  • 13/02/2001 09:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDAND EXPEDICAO DE OFICIO

  • 13/02/2001 09:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDAND EXPEDICAO DE OFICIO

  • 12/02/2001 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - p/ oficiar ao INCRA(p/ atestar a regularidade do pgto das prestaç.relativa ao Imóvel obj.Autos)

  • 12/02/2001 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - p/ oficiar ao INCRA(p/ atestar a regularidade do pgto das prestaç.relativa ao Imóvel obj.Autos)

  • 06/02/2001 12:44

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 06/02/2001 12:44

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 08/01/2001 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/01/2001 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 05/12/2000 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS AO MPF VIA SECAM

  • 05/12/2000 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS AO MPF VIA SECAM

  • 01/12/2000 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDANDO RETIRADA PELO MPF

  • 01/12/2000 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDANDO RETIRADA PELO MPF

  • 30/11/2000 12:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MPF

  • 30/11/2000 12:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MPF

  • 22/09/2000 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABJU

  • 22/09/2000 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABJU

  • 22/09/2000 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CURADORA

  • 22/09/2000 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CURADORA

  • 20/09/2000 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV.

  • 20/09/2000 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV.

  • 28/08/2000 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2000 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2000 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DJ 15.08.2000 PRAZO PARA EXPDO MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 16/08/2000 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DJ 15.08.2000 PRAZO PARA EXPDO MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 10/08/2000 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM. AO DJ

  • 10/08/2000 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM. AO DJ

  • 08/08/2000 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - LAUDO PERICIAL VISTA AS PARTES EM PRAZO SUCESSIVO

  • 08/08/2000 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - LAUDO PERICIAL VISTA AS PARTES EM PRAZO SUCESSIVO

  • 08/08/2000 13:25

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO PELO PERITO BARNABE

  • 08/08/2000 13:25

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO PELO PERITO BARNABE

  • 12/07/2000 13:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/07/2000 13:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/06/2000 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO DO PERITO PARA RETIRADA DO PROCESSO

  • 15/06/2000 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO DO PERITO PARA RETIRADA DO PROCESSO

  • 05/06/2000 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AGUARDANDO ASSINTURA DE VISTA

  • 05/06/2000 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - AGUARDANDO ASSINTURA DE VISTA

  • 03/05/2000 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 437/2000

  • 03/05/2000 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 437/2000

  • 26/04/2000 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER TECNICO DO IBAMA

  • 26/04/2000 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER TECNICO DO IBAMA

  • 24/04/2000 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 24/04/2000 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 07/04/2000 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS C/CARGA NO BALCÃO PELO ESTAGIÁRIO HERBERT RODRIGO C. BENIGNO

  • 07/04/2000 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS C/CARGA NO BALCÃO PELO ESTAGIÁRIO HERBERT RODRIGO C. BENIGNO

  • 23/03/2000 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 437/2000 AO IBAMA PARA MANIFESTACAO SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 23/03/2000 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 437/2000 AO IBAMA PARA MANIFESTACAO SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 23/03/2000 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CURADORA CONCORDANDO COM VALOR DA PERICIA

  • 23/03/2000 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CURADORA CONCORDANDO COM VALOR DA PERICIA

  • 21/03/2000 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV

  • 21/03/2000 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV

  • 09/03/2000 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS COM CARGA

  • 09/03/2000 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS COM CARGA

  • 21/01/2000 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 21/01/2000 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL

  • 17/01/2000 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.DJ.

  • 17/01/2000 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.DJ.

  • 14/01/2000 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDAND ASSINATURA EM INTIMACAO DE PARTES PARA MANIF. SOBRE LAUDO

  • 14/01/2000 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDAND ASSINATURA EM INTIMACAO DE PARTES PARA MANIF. SOBRE LAUDO

  • 14/01/2000 07:52

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO APREENTADO PELO PERITO BARNABE P. COSTA

  • 14/01/2000 07:52

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO APREENTADO PELO PERITO BARNABE P. COSTA

  • 20/10/1999 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 573/99 PARA INTIMAR O PERITO DE PARZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DE LAUDO

  • 20/10/1999 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 573/99 PARA INTIMAR O PERITO DE PARZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DE LAUDO

  • 11/10/1999 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 573/99 PARA INTIMACAO DE PERITO

  • 11/10/1999 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 573/99 PARA INTIMACAO DE PERITO

  • 23/09/1999 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV

  • 23/09/1999 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADV

  • 17/09/1999 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C.ADV

  • 17/09/1999 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C.ADV

  • 06/09/1999 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.DJ.

  • 06/09/1999 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.DJ.

  • 03/09/1999 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA A PARTE PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO

  • 03/09/1999 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA A PARTE PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E ASSISTENTE TECNICO

  • 03/09/1999 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimando as partes para em 05 dias apresentarem assist.técnicos e quesitos

  • 03/09/1999 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimando as partes para em 05 dias apresentarem assist.técnicos e quesitos

  • 02/09/1999 10:11

    Conclusos para despacho - NOMEANDO PERITO - PERICIA EM ANDAMENTO

  • 02/09/1999 10:11

    Conclusos para despacho - NOMEANDO PERITO - PERICIA EM ANDAMENTO

  • 26/08/1999 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA A CONTESTACAO. IBAMA

  • 26/08/1999 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA A CONTESTACAO. IBAMA

  • 24/08/1999 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

  • 24/08/1999 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

  • 29/06/1999 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DRA. MAIZA (PROCURADORA)

  • 29/06/1999 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DRA. MAIZA (PROCURADORA)

  • 10/06/1999 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXPROPRIANTE SOBRE CONTESTACAO JUNTADA NOS AUTOS CONFORME PORTARIA N. 001/96 JF-RO.

  • 10/06/1999 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXPROPRIANTE SOBRE CONTESTACAO JUNTADA NOS AUTOS CONFORME PORTARIA N. 001/96 JF-RO.

  • 10/06/1999 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO APRESENTADA PELO EXPROPRIADO.

  • 10/06/1999 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO APRESENTADA PELO EXPROPRIADO.

  • 10/06/1999 14:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA PELO EXPROPRIADO.

  • 10/06/1999 14:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO APRESENTADA PELO EXPROPRIADO.

  • 07/06/1999 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/1999 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/1999 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARIA LUCIA PRETTO

  • 01/06/1999 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARIA LUCIA PRETTO

  • 27/05/1999 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO N. 150/99. PRAZO PARA O IBAMA SE MANIFESTAR. 5 DIA. TERMINA PRAZO 2.6.99.

  • 27/05/1999 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO N. 150/99. PRAZO PARA O IBAMA SE MANIFESTAR. 5 DIA. TERMINA PRAZO 2.6.99.

  • 27/05/1999 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 150/99.PARA CIENCIA AO IBAMA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO

  • 27/05/1999 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 150/99.PARA CIENCIA AO IBAMA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO

  • 26/05/1999 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO N. 149/99. PRAZO FINAL PARA A CURADORA OFERECER CONTESTACAO 10.6.99.

  • 26/05/1999 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO N. 149/99. PRAZO FINAL PARA A CURADORA OFERECER CONTESTACAO 10.6.99.

  • 26/05/1999 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.149/99 AO DRA. MARIA LUCIA PRETTO, CURADORA ESPECIAL, PARA APRESENTAR CONTESTACAO. 15 DIAS

  • 26/05/1999 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.149/99 AO DRA. MARIA LUCIA PRETTO, CURADORA ESPECIAL, PARA APRESENTAR CONTESTACAO. 15 DIAS

  • 05/05/1999 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 149/99 P/ INTIMAR CURADORA ESPECIAL NOMEADA

  • 05/05/1999 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 149/99 P/ INTIMAR CURADORA ESPECIAL NOMEADA

  • 30/04/1999 16:47

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DRA MARIA LUCIA PRETO

  • 30/04/1999 16:47

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DRA MARIA LUCIA PRETO

  • 12/04/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 12/04/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 23/03/1999 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/1999 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/1999 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

  • 23/03/1999 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

  • 23/03/1999 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

  • 23/03/1999 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

  • 03/03/1999 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ROBERTO JARBAS

  • 03/03/1999 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ROBERTO JARBAS

  • 23/02/1999 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADA VISTA AO IBAMA NO DJ DE 22.02, ARM. 11-D

  • 23/02/1999 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADA VISTA AO IBAMA NO DJ DE 22.02, ARM. 11-D

  • 19/02/1999 06:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. DJ.

  • 19/02/1999 06:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. DJ.

  • 18/02/1999 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA PARA SE MANIFESTAR

  • 18/02/1999 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA PARA SE MANIFESTAR

  • 18/02/1999 13:42

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - NAO APRESENTACAO DE CONTESTACAO

  • 18/02/1999 13:42

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - NAO APRESENTACAO DE CONTESTACAO

  • 18/02/1999 13:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CONTESTAR

  • 18/02/1999 13:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CONTESTAR

  • 16/12/1998 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO COM EDITAIS

  • 16/12/1998 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO COM EDITAIS

  • 17/11/1998 10:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL EDITAL EXPEDIDO E ENTREGUE A REPRESENTANTE LEGAL DO IBAMA

  • 17/11/1998 10:29

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL EDITAL EXPEDIDO E ENTREGUE A REPRESENTANTE LEGAL DO IBAMA

  • 17/11/1998 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIARIO DA JUSTICA DO ESTADO DO DIA 131198

  • 17/11/1998 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIARIO DA JUSTICA DO ESTADO DO DIA 131198

  • 10/11/1998 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ.

  • 10/11/1998 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ.

  • 10/11/1998 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 10/11/1998 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 06/11/1998 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/11/1998 11:08

    Conclusos para despacho

  • 06/11/1998 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DO IBAMA JUNTANDO EDITAIS

  • 06/11/1998 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DO IBAMA JUNTANDO EDITAIS

  • 05/11/1998 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/1998 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/1998 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. SOCORRO

  • 08/10/1998 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. SOCORRO

  • 05/10/1998 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ.

  • 05/10/1998 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ.

  • 30/09/1998 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01*

  • 30/09/1998 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01*

  • 29/09/1998 14:00

    Conclusos para despacho - GABJU COM DESPACHO MANDANDO O IBAMA APRESENTAR COPTE DE PUBLICACAO

  • 29/09/1998 14:00

    Conclusos para despacho - GABJU COM DESPACHO MANDANDO O IBAMA APRESENTAR COPTE DE PUBLICACAO

  • 02/09/1998 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 01.09.98 - AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA PELO IBAMA

  • 02/09/1998 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 01.09.98 - AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA PELO IBAMA

  • 31/08/1998 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

  • 31/08/1998 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

  • 28/08/1998 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO E EDITAL DE CITACAO - ARM. 25

  • 28/08/1998 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO E EDITAL DE CITACAO - ARM. 25

  • 28/08/1998 08:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITACAO DE EXPROPRIADO - EXPEDIDO EM 28.08.98

  • 28/08/1998 08:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITACAO DE EXPROPRIADO - EXPEDIDO EM 28.08.98

  • 28/08/1998 07:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 28/08/1998 07:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 07/08/1998 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 07/08/1998 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 07/08/1998 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 042/98

  • 07/08/1998 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 042/98

  • 29/05/1998 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ARM. 09

  • 29/05/1998 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ARM. 09

  • 29/05/1998 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 29/05/1998 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 26/05/1998 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 26/05/1998 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 26/05/1998 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

  • 26/05/1998 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

  • 22/05/1998 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/1998 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/1998 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO PROCURADOR DO IBAMA

  • 12/05/1998 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO PROCURADOR DO IBAMA

  • 17/04/1998 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 15/04/98

  • 17/04/1998 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 15/04/98

  • 13/04/1998 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

  • 13/04/1998 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

  • 07/04/1998 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 25

  • 07/04/1998 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 25

  • 07/04/1998 07:44

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHADO PETICAO E PROCURACAO IRREGULAR DR. GERALDO MENDES

  • 07/04/1998 07:44

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHADO PETICAO E PROCURACAO IRREGULAR DR. GERALDO MENDES

  • 01/04/1998 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 01/04/1998 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 26/03/1998 13:20

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 26/03/1998 13:20

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 26/03/1998 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REGULARIZACAO DE PROCURACAO - IBAMA TEM QUE FORNECER ENDERECO

  • 26/03/1998 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REGULARIZACAO DE PROCURACAO - IBAMA TEM QUE FORNECER ENDERECO

  • 17/02/1998 09:05

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DJ 16.02.98 REGULARIZACAO DE PROCURACAO - JESUALDO

  • 17/02/1998 09:05

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DJ 16.02.98 REGULARIZACAO DE PROCURACAO - JESUALDO

  • 06/02/1998 10:06

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ

  • 06/02/1998 10:06

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ

  • 28/01/1998 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 28/01/1998 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 07/01/1998 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU COM DESPACHO DEFERINDO PETICAO

  • 07/01/1998 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU COM DESPACHO DEFERINDO PETICAO

  • 07/01/1998 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR POR PRAZO PARA REGULARIZACAO DE REPRES. PROCESSUAL

  • 07/01/1998 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR POR PRAZO PARA REGULARIZACAO DE REPRES. PROCESSUAL

  • 17/12/1997 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV JESUALDO

  • 17/12/1997 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV JESUALDO

  • 15/12/1997 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/12/1997 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/12/1997 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MANDANDO AUTOR REGULARIZAR PROCURACAO

  • 09/12/1997 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MANDANDO AUTOR REGULARIZAR PROCURACAO

  • 03/09/1997 07:42

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 03/09/1997 07:42

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 03/09/1997 07:41

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DECURSO PARA AUTOR RECORRER DE DESPACHO

  • 03/09/1997 07:41

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DECURSO PARA AUTOR RECORRER DE DESPACHO

  • 18/08/1997 14:01

    AGUARDANDO PRAZO - ARM. 31 - PILHA B

  • 18/08/1997 14:01

    AGUARDANDO PRAZO - ARM. 31 - PILHA B

  • 18/08/1997 14:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUB. DJ de 18/08/97l.lic. L.DJ

  • 18/08/1997 14:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUB. DJ de 18/08/97l.lic. L.DJ

  • 07/08/1997 14:03

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25 LETRA B

  • 07/08/1997 14:03

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25 LETRA B

  • 07/08/1997 14:02

    Despacho - ARM. 38

  • 07/08/1997 14:02

    Despacho - ARM. 38

  • 07/08/1997 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 07/08/1997 14:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 07/08/1997 14:00

    DECURSO DE PRAZO - MANIFESTACAO DO EXPROPRIADO

  • 07/08/1997 14:00

    DECURSO DE PRAZO - MANIFESTACAO DO EXPROPRIADO

  • 21/07/1997 10:32

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 26/07/97 LETRA B

  • 21/07/1997 10:32

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 26/07/97 LETRA B

  • 21/07/1997 09:52

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADO NO D. J. 21/07/97

  • 21/07/1997 09:52

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADO NO D. J. 21/07/97

  • 17/07/1997 08:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LETRA B

  • 17/07/1997 08:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LETRA B

  • 30/06/1997 13:42

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25 LETRA B

  • 30/06/1997 13:42

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25 LETRA B

  • 30/06/1997 13:37

    Despacho - ARM. 38

  • 30/06/1997 13:37

    Despacho - ARM. 38

  • 30/06/1997 13:31

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 30/06/1997 13:31

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 26/06/1997 14:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PLANILHA CALCULOS E COMPROV. DEPOSITO

  • 26/06/1997 14:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PLANILHA CALCULOS E COMPROV. DEPOSITO

  • 19/05/1997 09:35

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 12.06.97-ARM.28

  • 19/05/1997 09:35

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 12.06.97-ARM.28

  • 19/05/1997 08:19

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ DE 12.05.97

  • 19/05/1997 08:19

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ DE 12.05.97

  • 09/05/1997 08:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM.28

  • 09/05/1997 08:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM.28

  • 08/05/1997 13:20

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 28

  • 08/05/1997 13:20

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 28

  • 05/05/1997 14:00

    Despacho - ARM. 38

  • 05/05/1997 14:00

    Despacho - ARM. 38

  • 26/04/1996 17:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 26/04/1996 17:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 18/11/1994 17:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/11/1994 17:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/11/1994 17:12

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ REDISTRIBUICAO A 1A. VARA (DESP. PROC. 92.496-2)

  • 11/11/1994 17:12

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ REDISTRIBUICAO A 1A. VARA (DESP. PROC. 92.496-2)

  • 21/07/1994 17:40

    AGUARDANDO FORMACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARM. 23

  • 21/07/1994 17:40

    AGUARDANDO FORMACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARM. 23

  • 09/09/1993 15:19

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 22

  • 09/09/1993 15:19

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 22

  • 26/10/1992 13:02

    AGUARDANDO - ARMARIO 22

  • 26/10/1992 13:02

    AGUARDANDO - ARMARIO 22

  • 22/09/1992 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARMARIO 26

  • 22/09/1992 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARMARIO 26

  • 14/09/1992 10:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARMARIO 07

  • 14/09/1992 10:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARMARIO 07

  • 04/05/1992 13:11

    AGUARDANDO EXPEDICAO - ARMARIO 05

  • 04/05/1992 13:11

    AGUARDANDO EXPEDICAO - ARMARIO 05

  • 28/04/1992 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/1992 09:48

    Conclusos para despacho

  • 30/03/1992 16:04

    AGUARDANDO - 10

  • 30/03/1992 16:04

    AGUARDANDO - 10

  • 12/03/1992 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/03/1992 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
12/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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