TRF1 - 0003063-76.2017.4.01.3814

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 2ª Vara Federal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO GOMES

CPF *22.***.*88-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:49

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 15:17

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 13:09

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 14:23

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 04:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 16:20

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2022 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 13:18

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2022 13:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/02/2022 09:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 24/01/2022 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/01/2022 09:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2022 09:57

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/12/2021 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/12/2021 13:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - NÃO FOI RETIRADO PELO ADVOGADO.

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : INTIME-SE a parte para efetuar a DEVOLUÇÃO dos autos em carga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de BUSCA e APREENSÃO e MULTA correspondente à metade do salário mínimo a ser paga pelo(a) advogado(a), além da perda do direito de vista fora do cartório.

    Se houver atos a serem praticados nos autos, os mesmos deverão ser digitalizados pelo(a) advogado(a) e a mídia ser enviada para o e-mail [email protected] para a devida migração para o PJe.

  • 28/09/2021 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/09/2021 12:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Intime-se a parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e posterior migração ao sistema PJe a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feito.

    A solicitação de carga deverá ser enviada para o e-mail [email protected].

    Após o lançamento da fase de CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR no sistema processual os autos estarão disponíveis para serem retirados na portaria desta Subseção Judiciária.

    Parâmetros para digitalização: (1) Formato PDF Pesquisável. (2) tamanho máximo de 20 MB; (3) resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs; (4) o padrão deverá ser bitonal preto e branco; Os arquivos poderão ser entregues em CD ou PENDRIVE ou enviados ao e-mail da secretaria da vara [email protected] Não ocorrendo a digitalização no prazo de 30 dias contados da intimação, e considerando que cabe à parte autora promover as diligências necessárias às suas demandas até o exaurimento da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/09/2021 12:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 16/09/2021

  • 14/09/2021 12:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 13/09/2021 15:28

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2021 15:28

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/09/2021 15:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/08/2021 17:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Considerando o grande volume de autos pendentes de digitalização o fato de a grande maioria dos processos físicos serem aqueles que retornaram da Turma Recursal pendentes de execução do julgado e ainda os princípios da celeridade objetividade e informalidade que regem os Juizados Especiais DETERMINO a intimação da parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e posterior migração ao sistema PJe a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feitoA solicitação de carga deverá ser feita pelo email 02varaiigtrf1jusbr Após o lançamento da fase de CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR no sistema processual os autos estarão disponíveis para serem retirados na portaria desta Subseção JudiciáriaEntretanto para que tal migração seja exitosa é necessário o envio dos processos digitalizados nos seguintes moldes 1 os arquivos digitalizados devem ser nominados com a numeração única do CNJ atribuída ao processo 2 a digitalização do processo será realizada em arquivos no formato PDF de acordo com a quantidade de volumes e apensos dos autos 3 a digitalização será por volume cada arquivo deverá ser identificado conforme o seguinte padrão NÚMERO DO PROCESSOV001 NÚMERO DO PROCESSO V002 e assim por diante conforme a quantidade de volumes digitalizados 4 os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB conforme regulamentação do PJe 5 no caso de o arquivo de volume ultrapassar o tamanho máximo permitido de 20 MB deverá ser fragmentado de forma a ser identificado com o padrão NÚMERO DO PROCESSOV001001 significa volume 1 parte 1 NÚMERO DO PROCESSO V001002 significa volume 1 parte 2 e assim por diante conforme a quantidade de volumes digitalizados 6 os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs dotsper inch 7 o padrão deverá ser bitonal preto e branco salvo quando a qualidade da captura comprometer a qualidade da imagem digital ou colorida caso em que deverá ser realizada em tons de cinza 8 as imagens deverão receber o tratamento de reconhecimento óptico de caracteres OCR de modo a possibilitar que o arquivo seja pesquisávelApresentados os arquivos digitalizados determino à Secretaria que proceda à migração imediata dos autos para o sistema PJeSaliento que os arquivos poderão ser entregues em meio físico CD ou PENDRIVE ou enviados ao email da secretaria da vara 02varaiigtrf1jusbrAto contínuo abrase vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade eventuais peças omitidas eou com qualidade comprometida do processo migrado ao PJe no prazo de 30 trinta dias.

  • 05/07/2021 17:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 29/04/2021 00:00

    Citação

    3063-76.2017.4.01.3814 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Considerando a suspensão do atendimento presencial na Subseção de Ipatinga - MG; a determinação de suspensão dos prazos nos autos físicos; o grande volume de autos pendentes de digitalização; o fato de a grande maioria dos processos físicos serem aqueles que retornaram da Turma Recursal pendentes de execução do julgado, e ainda, os princípios da celeridade, objetividade e informalidade que regem os Juizados Especiais, DETERMINO a intimação da parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e, posterior migração ao sistema PJe, a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feito.

    Entretanto, para que tal migração seja exitosa, é necessário o envio do(s) processo(s) digitalizado(s) nos seguintes moldes: (1) os arquivos digitalizados devem ser nominados com a numeração única do CNJ atribuída ao processo; (2) a digitalização do processo será realizada em arquivos no formato PDF, de acordo com a quantidade de volumes e apensos dos autos; (3) a digitalização será por volume, cada arquivo deverá ser identificado conforme o seguinte padrão: NÚMERO DO PROCESSO_V001", "NÚMERO DO PROCESSO _V002" e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (4) os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB, conforme regulamentação do PJe; (5) no caso de o arquivo de volume ultrapassar o tamanho máximo permitido de 20 MB, deverá ser fragmentado de forma a ser identificado, com o padrão "NÚMERO DO PROCESSO_V001_001" (significa volume 1, parte 1); "NÚMERO DO PROCESSO _V001_002" (significa volume 1, parte 2) e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (6) os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs (dotsper inch); (7) o padrão deverá ser bitonal (preto e branco), salvo quando a qualidade da captura comprometer a qualidade da imagem digital ou colorida, caso em que deverá ser realizada em tons de cinza; (8) as imagens deverão receber o tratamento de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), de modo a possibilitar que o arquivo seja pesquisável; Apresentados os arquivos digitalizados, determino à Secretaria que proceda à migração imediata dos autos para o sistema PJe.

    Saliento que os arquivos poderão ser entregues em meio físico (CD ou PENDRIVE) ou enviados ao e-mail da secretaria da vara ([email protected]).

    Ato contínuo, abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 28/04/2021 15:07

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/03/2020 11:25

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 09:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/02/2020 15:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/01/2020 15:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/01/2020.

  • 28/01/2020 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 27/01/2020 11:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2020 11:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2020 10:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/01/2020 10:11

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 22/09/2018 17:20

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO

  • 11/09/2018 11:09

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 11/09/2018 11:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 17:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/08/2018 14:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE APARTIR DE 13/08/2018

  • 09/08/2018 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/08/2018 14:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2018 11:14

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 02/08/2018 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 02/08/2018 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2018 14:40

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 02/08/2018 14:40

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2018 11:49

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 26/06/2018 00:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 11:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/06/2018 17:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/06/2018 17:12

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/05/2018 13:42

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 27/04/2018 18:20

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 10/04/2018 17:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 11:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/03/2018 15:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - val 14/03/2018

  • 12/03/2018 15:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 15:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 12/03/2018 15:29

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2018 16:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - val 21/02/2018

  • 19/02/2018 16:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2018 16:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 19/02/2018 16:54

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2018 16:57

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 19/12/2017 17:02

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO MÉDICO PERICIAL

  • 19/12/2017 17:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 16:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 31/10/2017 18:04

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DO DIA 07/11/2017

  • 31/10/2017 17:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/09/2017 16:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 25/09/2017 16:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2017 16:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - PERITO E INSS

  • 25/09/2017 16:37

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 25/09/2017 16:36

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

  • 25/09/2017 16:36

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 25/09/2017 16:35

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2017 20:26

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 17/07/2017 11:53

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 07/07/2017 17:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:15

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2017 09:15

    INICIAL: AUTUADA

  • 05/07/2017 08:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha • Arquivo

Planilha • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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