TRF1 - 0059508-42.2010.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA

CNPJ: 00.529.958/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ: 33.654.831/0001-36

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO CNPQ

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEPE

INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

CNPJ: 33.892.175/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC

CNPJ: 07.290.290/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2021 08:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

  • 06/05/2021 22:52

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 08:41

    Juntada de Informação

  • 05/04/2021 22:06

    Juntada de contrarrazões

  • 17/03/2021 12:04

    Juntada de contrarrazões

  • 15/03/2021 23:03

    Publicado Intimação em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 23:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

    Secret. : ALTINA T.

    C.

    LUJAN ALBERCA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0059508-42.2010.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: HELDER ROSA FLORENCIO - DF17125, IZABELLA LUIZA ALVES - DF39755, LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO ASSISTENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEPE Advogado do(a) RÉU: Advogados do(a) ASSISTENTE: ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM - RJ108347, MIRIAN AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ - RJ139332 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : VISTA À PARTE RECORRIDA (RÉU) para apresentar contrarrazões em face da apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC).

    Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/1ª Região.

  • 10/03/2021 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 21:00

    Decorrido prazo de FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEPE em 18/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 12:18

    Publicado Intimação em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/01/2021 16:18

    Juntada de contrarrazões

  • 26/01/2021 11:28

    Juntada de manifestação

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

    Secret. : ALTINA T.

    C.

    LUJAN ALBERCA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO () DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 0059508-42.2010.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: HELDER ROSA FLORENCIO - DF17125, IZABELLA LUIZA ALVES - DF39755, LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO ASSISTENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEPE Advogado do(a) RÉU: Advogados do(a) ASSISTENTE: ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM - RJ108347, MIRIAN AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ - RJ139332 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : VISTA À PARTE RECORRIDA (RÉU) para apresentar contrarrazões em face da apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC).

    Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF/1ª Região.

  • 21/01/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/01/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 10:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/01/2021 20:41

    Juntada de apelação

  • 29/12/2020 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/12/2020 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 07:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 16:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/12/2020 16:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/12/2020 16:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/12/2020 16:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/12/2020 16:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/12/2020 16:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/12/2020 16:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/12/2020 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 11:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2020 17:39

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 06/03/2020 02:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 02:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 02:01

    Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 26/12/2019 16:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/12/2019 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 08:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 08:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 08:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 08:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 08:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 08:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 08:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 08:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 08:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 08:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 13:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/05/2019 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2018 15:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROCESSO N. 10073622620184013400 - PJE

  • 09/08/2018 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 06/08/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 15 DIAS

  • 01/08/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/08/2018 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 26/07/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - P 05 DIAS 04 VOLUMES

  • 24/07/2018 08:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2018 08:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 28062018

  • 21/06/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2018 16:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/03/2018 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/03/2018 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 30/01

  • 09/01/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2018 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 07/12/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - P 05 DIAS 04 VOLUMES

  • 30/11/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2017 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2017 10:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/10/2017 16:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2017 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2017 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 27.09.2017 - SEM MANIFESTACAO

  • 21/08/2017 07:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 15 DIAS 04 VOL

  • 15/08/2017 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2017 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 16:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 15/08/2017 16:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/08/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2017 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2017 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2017 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 24052017

  • 12/05/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2017 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2017 09:30

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2017 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 02032017

  • 17/01/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2017 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/12/2016 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2016 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2016 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 13072016

  • 07/11/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2016 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - P 10 DIAS 04 VOLUMES

  • 04/10/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/10/2016 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - P 10 DIAS 03 VOLUMES

  • 01/09/2016 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2016 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2016 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 24/05/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - P. 05 DIAS 03 VOLUMES

  • 23/05/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 23/05/2016 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2016 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - P.05 DIAS 03 VOLUMES

  • 05/04/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2016 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

  • 17/02/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2016 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

  • 27/11/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2015 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 28/09/2015 13:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 20082015

  • 13/08/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2015 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2015 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2015 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL

  • 08/06/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL

  • 21/05/2015 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2015 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/04/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 30042015

  • 10/03/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/12/2014 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2014 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2014 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 21102014

  • 23/09/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2014 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2014 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/09/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 28/08/2014 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/08/2014 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOL

  • 30/07/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/07/2014 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2014 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/07/2014 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 17072014

  • 27/05/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOPL

  • 07/05/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/03/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 13/03/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2014 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENCIA POR IZABELLA LUIZA OABDF39755

  • 12/02/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 11032014

  • 10/02/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2014 17:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 12/11/2013 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2013 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2013 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 24/10/2013 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2013 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2013 19:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

  • 30/07/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2013 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 26/07/2013 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com manif

  • 15/04/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/04/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2013 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/01/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 24012013

  • 18/10/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2012 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2012 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/09/2012 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 10/07/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA FEITA PARA A PRF

  • 04/07/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2012 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 29052012

  • 09/05/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2012 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2012 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2012 14:53

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/04/2012 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2012 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 15/03/2012 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 15032012

  • 06/03/2012 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2012 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2012 15:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/01/2012 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 07/11/2011 11:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2011 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2011 18:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 15:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/06/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 25/04/2011 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

  • 04/03/2011 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2011 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 60 DIAS

  • 22/02/2011 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2011 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 03/02/2011 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2011 14:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/01/2011 12:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR

  • 31/01/2011 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2011 19:33

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 12:09

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2011 13:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/12/2010 10:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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