13/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
16/03/2021 14:27

Juntada de Informação
16/03/2021 14:27

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
11/03/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.
12/02/2021 00:26

Decorrido prazo de LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 11/02/2021 23:59.
22/01/2021 03:04

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
18/01/2021 11:44

Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 13:46

Juntada de petição intercorrente
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001621-36.2006.4.01.3305 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA Advogado do(a) APELANTE: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178 APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO CÍVEL (198) n.0001621-36.2006.4.01.3305 APELANTE: LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA Advogado do(a) APELANTE: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178 APELADO: FAZENDA NACIONAL PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA.

SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973: VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA EXEQUENTE CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA. 1.

Proferida a sentença recorrida na vigência do CPC/1973, os honorários regem-se por este código revogado.

Nesse sentido: EAREsp 1.255.986-PR, r.

Ministro Luiz Felipe Salomão, Corte Especial do STJ em 20.03.2019. 2.

Acolhida a exceção de pré-executividade, a verba honorária devida pela exequente é fixada consoante apreciação equitativa do juiz (CPC, art. 20, § 4º), independentemente do valor da causa (R$ 48.899,38).

Diante disso, são irrisórios os honorários de R$ 300,00 fixados na sentença, sendo razoáveis R$ 5 mil, considerando o trabalho dos advogados do executado desde o ajuizamento da exceção de pré-executividade. 3.

Apelação de Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica parcialmente provida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação da sociedade de advogados, nos termos do voto do relator.

Brasília, 30.11.2020.

NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Des.

Federal Relator
12/01/2021 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2021 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
05/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001621-36.2006.4.01.3305 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001621-36.2006.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIK LIMONGI SIAL - PE15178 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA - CNPJ: 04.***.***/0001-16 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 4 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
04/01/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 13:52

Conhecido o recurso de LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA - CNPJ: 04.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido em parte
02/12/2020 07:33

Deliberado em Sessão
01/12/2020 17:44

Juntada de Certidão de julgamento
14/11/2020 02:51

Decorrido prazo de LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 13/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:15

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2020.
05/11/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 18:03

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/11/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 15:51

Incluído em pauta para 30/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
28/10/2020 19:34

Retirado da sessão de julgamento
09/10/2020 07:43

Decorrido prazo de LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 07:37

Publicado Intimação de pauta em 01/10/2020.
01/10/2020 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 16:28

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 13:37

Incluído em pauta para 26/10/2020 14:00:00 Sala Virtual de Sessões da Oitava Turma.
16/09/2020 23:04

Conclusos para decisão
07/01/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 18:26

Juntada de Petição (outras)
07/01/2020 18:26

Juntada de Petição (outras)
07/01/2020 18:26

Juntada de Petição (outras)
07/01/2020 18:25

Juntada de Petição (outras)
07/01/2020 18:25

Juntada de Petição (outras)
07/01/2020 18:25

Juntada de Petição (outras)
07/01/2020 18:25

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 11:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/09/2016 12:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/09/2016 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
02/09/2016 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
02/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
13/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001897-90.2020.4.01.4200

Caixa Economica Federal

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1001939-42.2020.4.01.4200

Vanda Maria Falcao Rio

Paralella Engenharia LTDA

Advogado: Clodemir Carvalho de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0000382-31.2019.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Megaplast Industria de Plasticos LTDA - ...

Advogado: Diogo Luiz Araujo de Benevides Covello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0014241-46.2016.4.01.3300

Uniao Federal

Fundacao Escola Politecnica da Bahia

Advogado: Maria Eduarda Borges Mesquita Spinola

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2016 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0023490-85.2011.4.01.3400

Teresa Maria Rodrigues Affonso

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Paulo Roberto de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2011 16:42

Exibir Processo