TRF1 - 0007153-12.2012.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEAN BARBOSA FARIAS

CPF *89.***.*62-34

Advogados

VALERIA BRITEZ ANDRADE

OAB: 552/RR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2022 10:56

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2021 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 13:22

    Determinado o Arquivamento

  • 09/11/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 09:39

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 01/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de GEAN BARBOSA FARIAS em 31/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 03:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0007153-12.2012.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GEAN BARBOSA FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEAN BARBOSA FARIAS VALERIA BRITEZ ANDRADE - (OAB: RR552) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 18:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 18:43

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 17:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2021 17:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA MIGRAÇÃO

  • 27/04/2021 17:34

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 16/04/2021 12:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS CONTADORIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 5966-66.2012.4.01.4200)

  • 11/12/2020 11:36

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 11/12/2020 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2020 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2020 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2020 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2020 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2020 11:15

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 06/05/2020 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2020 11:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO PARA O PJE

  • 18/03/2020 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 11/03/2020 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

  • 11/03/2020 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO

  • 06/03/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 14:20

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 31/03/2017 14:00

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 15/03/2017 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 10/03/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 18:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 10/02/2017 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL / TRE

  • 04/11/2016 09:57

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/09/2016 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 215 - E-DJF1 Nº 167, DISPONIBILIZADO EM 05/09/2016.

  • 02/09/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2016 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2016 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO TRE...

  • 11/05/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 09:21

    EXECUCAO PENAL MULTA. REMETIDA PARA INSCRICAO DIVIDA ATIVA - ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 412/2015

  • 11/05/2016 09:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONDENADO A PENA DE PRISAO

  • 05/04/2016 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 13:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DE REMESSA DO OFÍCIO/SEPOD-CR Nº 413/2015 À CENTRAL DE MANDADOS

  • 19/01/2016 13:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIO N. 413/2015

  • 19/01/2016 13:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 412/2015

  • 26/11/2015 12:12

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 413/2015 - À CASA DO ALBERGADO

  • 25/11/2015 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 412/2015

  • 25/11/2015 16:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DE QUE O SENTENCIADO NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PENA DE MULTA

  • 26/10/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA EM 03/09/2015.

  • 01/09/2015 12:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à ceman/RR

  • 31/07/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 214/2015

  • 31/07/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 214/2015

  • 17/06/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2015 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE O APENADO PARA RECOLHIMENTO DA MULTA E CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 05/06/2015 11:09

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 177/2015

  • 20/04/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMNAÇÃO Nº 29/2015

  • 20/04/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 106/2015

  • 06/03/2015 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 14:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULOS

  • 27/02/2015 08:18

    REMETIDOS CONTADORIA - P/ CÁLCULO DE CUSTAS E MULTA

  • 24/02/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS NºS 29 E 30

  • 24/02/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2015 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2015 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 192 FOI PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 28, DE 10/2/2015, PARA A DEFESA DE GEAN BARBOSA FARIAS.

  • 04/02/2015 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2015 11:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS/SEPOD-CR Nº(S) 27 E 28/2015

  • 02/02/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 29/2015

  • 02/02/2015 11:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº(S) 27, 28 E 29/2015

  • 02/02/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 29/2015

  • 02/02/2015 10:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/01/2015 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2015 10:35

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2014 17:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 18ª FREQUENCIA DO SENHOR GEAN BARBOSA FARIAS

  • 28/11/2014 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201421111

  • 24/11/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2014 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDO PARA O RÉU

  • 08/10/2014 09:54

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 17ª FREQUENCIA DO SENHOR GEAN BARBOSA FARIAS

  • 12/09/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS 175-180 - E-DJF1 Nº 176.

  • 09/09/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/09/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 392/2014

  • 28/08/2014 16:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - 11º AO 16º COMPARECIMENTO DO SENHOR GEAN BARBOSA FARIAS

  • 01/08/2014 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2014 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 10:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR GEAN BARBOSA FARIAS, PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS.........................................................

  • 26/02/2014 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2014 13:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) FREQUENCIA DO MÊS DE FEVEREIRO/2014 DO SENHOR GEAN BARBOSA FARIAS

  • 31/01/2014 13:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - FREQUENCIA DO MES DE JANEIRO/2014 DO SENHOR GEAN BARBOSA FARIAS

  • 31/01/2014 10:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO O ATUAL ENDEREÇO DO SURSILANDO GEAN BARBOSA FARIAS

  • 09/01/2014 13:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - FREQUENCIA DOS MESES DE OUTUBRO/2013, NOVEMBRO/2013 E DEZEMBRO/2013 DO SENHOR GEAN BARBOSA FARIAS

  • 13/12/2013 11:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO ADV Nº 201320390

  • 10/12/2013 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 10 DIAS

  • 05/11/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS QUANTO À IMPUTAÇÃO DO FATO CRIMINOSO CONFIGURADOR DA DESOBEDIÊNCIA. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

  • 04/11/2013 10:05

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17619

  • 28/10/2013 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - SOBRE A DECISÃO DE FL 154 E DEFESA DE FLS 160/161.

  • 18/09/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2013 19:04

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - FREQUENCIA DO MÊS DE SETEMBRO/2013 DO SENHOR GEAN BARBOSA FARIAS

  • 16/09/2013 10:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/09/2013 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 V OLUME - 159 FOLHAS

  • 11/09/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL 154 - E-DJF1 Nº 175, DE 10/9/013

  • 05/09/2013 18:36

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - FREQUENCIA DOS MESES DE MAIO/JUNHO/JULHO E AGOSTO/2013 DO SENHOR GEAN BARBOSA FARIAS

  • 05/09/2013 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2013 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL FLS. 155/158

  • 27/08/2013 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 10:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...) TENDO EM VISTA QUE NAS ALEGAÇÕES FINAIS O MPF ADITOU A DENÚNCIA PARA INCLUIR O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DESOBEDIÊNCIA, INTIME-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E, SE FOR O CASO, IN

  • 31/01/2013 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/01/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 144/147

  • 18/01/2013 16:55

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 18/01/2013 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APÓS O RECOLHIMENTO DA FIANÇA, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES...........

  • 18/01/2013 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2013 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 635

  • 18/01/2013 11:54

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEX EXECUTÓRIO Nº 43/2013 - CTUR3

  • 16/01/2013 10:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 201300448

  • 16/01/2013 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201300324

  • 15/01/2013 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2012 12:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/12/2012 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 16:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2012 12:52

    OFICIO DISTRIBUIDO - PLANTAO

  • 13/12/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - PLANTAO

  • 13/12/2012 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA-495/496

  • 13/12/2012 10:59

    OFICIO EXPEDIDO - SEPOD/CR-961/962/963-2012

  • 13/12/2012 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2012 17:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/12/2012 14:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/12/2012 10:59

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - MARCAR AUDIENCIA

  • 10/12/2012 10:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC.INFORMAÇÕES

  • 10/12/2012 10:57

    OFICIO DISTRIBUIDO - CORREIO

  • 10/12/2012 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - 83/2012/GAJUS - REL HC-69723-24.2012

  • 10/12/2012 10:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO ADV Nº 201236467

  • 06/12/2012 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEFAX-REF, HC-69723-24.2012.4.01 SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 26/11/2012 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/11/2012 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - PLANTAO

  • 16/11/2012 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 135/2012

  • 14/11/2012 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2012 18:14

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 14/11/2012 17:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 57.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2012

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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