04/11/2022 08:36

Juntada de alegações/razões finais
20/10/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2022 00:02

Decorrido prazo de BENTO DIAS DE ANDRADE FILHO em 11/10/2022 23:59.
26/09/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 14:22

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:13

Conclusos para despacho
24/08/2022 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 11:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
24/08/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:45

Juntada de outras peças
23/08/2022 16:31

Juntada de Ata de audiência
23/08/2022 10:41

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 11:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
19/07/2022 06:01

Decorrido prazo de BENTO DIAS DE ANDRADE FILHO em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 11:57

Juntada de manifestação
01/07/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 13:58

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:21

Conclusos para despacho
28/06/2022 13:59

Decorrido prazo de BENTO DIAS DE ANDRADE FILHO em 27/06/2022 23:59.
10/06/2022 13:52

Juntada de outras peças
08/06/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 11:12

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 10:25

Conclusos para despacho
08/06/2022 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2022 23:59.
06/06/2022 10:18

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 14:28

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/05/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2022 01:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.
05/05/2022 14:12

Juntada de documentos diversos
26/04/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 11:49

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2022 08:39

Conclusos para decisão
04/04/2022 16:00

Juntada de defesa prévia
24/03/2022 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:43

Conclusos para despacho
17/03/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 11:43

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2022 07:22

Juntada de procuração
20/08/2021 12:05

Suspensão Condicional do Processo
20/08/2021 11:28

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:48

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:43

Juntada de manifestação
05/08/2021 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 10:29

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:50

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 17:18

Conclusos para despacho
26/07/2021 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 17:16

Juntada de Certidão
22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de BENTO DIAS DE ANDRADE FILHO em 21/05/2021 23:59.
05/05/2021 02:42

Publicado Citação e intimação em 05/05/2021.
05/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1007514-22.2020.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: BENTO DIAS DE ANDRADE FILHO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): BENTO DIAS DE ANDRADE FILHO, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Bento Dias de Andrade e Helenilda Reis, nascido aos 23 de janeiro de 1981, RG 37582925, SESP/SP, CPF *03.***.*74-07, atualmente em lugar incerto e não sabido. 2) CIENTIFICAR o acusado de que poderá, na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, inclusive com os dados necessários para comunicação eletrônica (na forma da Resolução n. 354/22020-CNJ) e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIAS: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; e 2) Na resposta à acusação, deverão ser indicados os endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de uso pessoal do acusado, do seu defensor constituído, e de todas as testemunhas porventura arroladas, a fim de viabilizar eventual designação de audiência de instrução na modalidade telepresencial.

IMPUTAÇÃO: Art. 304 c/c 297 e 180 todos do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO,3 de março de 2021.

JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto
03/05/2021 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 10:59

Expedição de Edital.
14/12/2020 18:02

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:54

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/11/2020 14:47

Recebida a denúncia
12/11/2020 14:30

Conclusos para decisão
12/11/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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