TRF1 - 0001823-90.2009.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO BONELLA SCARAMUSSA

CPF *20.***.*06-68

MARCELO BONELLA SCARAMUSSA

Advogados

ISAAC PANDOLFI

CPF *68.***.*58-30

BRENO BONELLA SCARAMUSSA

OAB: 12558/ES

CPF *20.***.*06-68

MANFREDO LESSA PINTO

CPF *92.***.*70-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 08:01

    Decorrido prazo de BRENO BONELLA SCARAMUSSA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:07

    Decorrido prazo de MARCELO BONELLA SCARAMUSSA em 11/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 21:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 11:11

    Juntada de petição inicial

  • 26/10/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/09/2014 14:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 02/09/2014 14:37

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

  • 29/08/2014 15:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/08/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 252566

  • 22/08/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2014 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2014 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 11:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/06/2014 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249466

  • 30/05/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/05/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 28/05/2014 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 248407

  • 16/05/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2014 15:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/03/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/03/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/03/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/03/2014 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 15:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - REGISTRO E-CVD Nº 00048.2014.00013310.1.00442/00128

  • 17/01/2014 10:58

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2014 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 11:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/01/2014 13:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/01/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/01/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2013 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 15:07

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 19/08/2013 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/07/2013 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237569

  • 28/06/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2013 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2013 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2013 12:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CP. 48/2013

  • 16/01/2013 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 48

  • 15/01/2013 14:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2013 11:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/01/2013 13:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/01/2013 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2013 12:52

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 31/08/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 228550

  • 24/08/2012 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2012 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2012 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2012 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/06/2012 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/06/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2012 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2012 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 16:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2012 17:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/03/2012 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2012 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/03/2012 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2011 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 09:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 28/07/2011 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2011 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO FNDE.

  • 05/05/2011 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2011 19:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO FNDE.

  • 24/02/2011 16:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 25.1

  • 11/02/2011 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 12:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2010 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 26/10/2010 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1563/2010

  • 22/10/2010 13:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2010 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2010 16:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2010 15:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2010 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2010 18:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/08/2010 18:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 12/08/2010 18:25

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2010 18:25

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 12/08/2010 18:25

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 01/12/2009 19:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2009

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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