TRF1 - 0001370-55.2019.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE CUNHA CARVALHO

CPF *57.***.*18-90

Advogados

ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO

OAB: 3143/SE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 14:48

    Expedição de Intimação.

  • 11/10/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 11:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 02:12

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CUNHA CARVALHO em 02/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 10:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:39

    Juntada de termo

  • 16/08/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 21:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 04:30

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO em 20/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:48

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 07/06/2022 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 10:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 08:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 20:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 02:32

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO em 02/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 02:40

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 13:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/03/2022 11:45

    Juntada de termo

  • 18/02/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 21:44

    Juntada de parecer

  • 16/02/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 10:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/12/2021 13:21

    Juntada de outras peças

  • 10/12/2021 15:28

    Juntada de parecer

  • 09/12/2021 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 13:24

    Juntada de termo

  • 22/10/2021 14:05

    Juntada de outras peças

  • 20/10/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/10/2021 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 17:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/08/2021 02:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 02:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 14:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2021 20:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 15:38

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2021 12:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO em 10/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:24

    Publicado Intimação em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 25/05/2021 16:40

    Juntada de termo

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : GABRIELA MACEDO FERREIRA Juiz Substituto : DIEGO CARMO DE SOUSA Dir.

    Secret. : ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001370-55.2019.4.01.3307 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS HENRIQUE CUNHA CARVALHO Advogado do(a) REU: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - SE3143 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intime-se novamente o Réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o pagamento da pena pecuniária.

  • 21/05/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO em 20/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:46

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : GABRIELA MACEDO FERREIRA Juiz Substituto : DIEGO CARMO DE SOUSA Dir.

    Secret. : LUIS EDUARDO DE CARVALHO ESPINHEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001370-55.2019.4.01.3307 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS HENRIQUE CUNHA CARVALHO Advogado do(a) REU: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - SE3143 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intime-se o Réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o pagamento da pena pecuniária.

  • 06/05/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 11:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/03/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 07:54

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE CUNHA CARVALHO em 22/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2020.

  • 30/10/2020 22:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 08:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2020 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 15:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/09/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 17:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2020 16:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2020 16:36

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/03/2020 12:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 390

  • 17/03/2020 09:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2020 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2020 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2020 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2020 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/01/2020 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/01/2020 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/01/2020 16:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2019 13:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2019 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2019 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 15:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TERMO DE ACAUTELAMENTO

  • 06/11/2019 15:19

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 05/11/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/10/2019 17:45

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 30/10/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 30/10/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/10/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/10/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/10/2019 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/2019 17:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/10/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2019 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/10/2019 16:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/10/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2019 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2019 17:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/10/2019 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2019 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2019 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2019 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2019 14:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/10/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2019 12:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO DA TESTEMUNHA ALIANE REZENDE HENRIQUE

  • 02/10/2019 16:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2019 15:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2019 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2019 15:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/10/2019 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2019 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2019 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2019 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 16:12

    CitaçãoORDENADA

  • 24/09/2019 16:12

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 24/09/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 14:07

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2019 12:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

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