TRF1 - 0038885-13.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

LUCIGENIO GOMES PEREIRA

CPF *32.***.*23-87

Advogados

ALEX DYLAN FREITAS SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 19:05

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 19:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/07/2021 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2021 01:28

    Decorrido prazo de LUCIGENIO GOMES PEREIRA em 02/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 06:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 19:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 19:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 19:26

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 19:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 01:52

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 07/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/06/2021 23:59.

  • 23/05/2021 11:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/05/2021 11:01

    Juntada de diligência

  • 19/05/2021 08:48

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2021 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 13:19

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0038885-13.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCIGENIO GOMES PEREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2021 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2021 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2021 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2021 16:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/02/2021 16:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/12/2013 13:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/12/2013 13:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/11/2013 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 09:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/11/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/11/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2013 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2013 13:04

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 12:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/10/2013 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2013 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 11:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/10/2013 17:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/10/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/10/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2013 17:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2013 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2013 18:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00527.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 03/10/2013 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2013 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2013 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/09/2013 18:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/09/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/09/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2013 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2013 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2013 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2013 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00045.2013.00063800.2.00261/00136.

  • 26/08/2013 18:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2013 13:40

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/08/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2013 07:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2013 07:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2013 15:38

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 01/08/2013 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2013 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 13:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2013

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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